O Programa de Governo começou esta terça-feira a ser debatido na Assembleia da República. São dois dias dedicados à discussão do documento com mais de 250 páginas. Acompanhamos aqui os trabalhos parlamentares.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial reconheceu que "o ciclo que estamos a viver não é particularmente esperançoso à escala global" e que "Portugal não ficará imune às consequências" do contexto internacional.
Mas a conjuntura, segundo Castro Almeida, não pode ser "desculpa para a inação".
"Temos de fazer a nossa obrigação, com os meios à nossa disposição, para apoiar as empresas. Quanto maiores forem as dificuldades, maior tem de ser a nossa determinação em as ultrapassar", sublinha.
Quanto à "guerra à burocracia e aos seus labirintos" afirmou esta ser a "única forma de garantir a melhoria dos salários".
"Garantir riqueza não é apenas um objetivo económico, é um desígnio nacional".
Sobre o PRR, "é verdade que a execução do PRR estava atrasada" quando o primeiro Governo de Montenegro tomou posse, mas foram tomadas diversas medidas para recuperar os atrasos.
"O PRR não está atrasado. Esteve, mas já não está", assegura, anunciando que o 8º pedido será apresentado antes do final do ano.
O ministro adjunto e da Reforma do Estado afirmou hoje que os "recursos libertados" através desta reforma serão para "investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado" e que o Governo não quer reduzir funcionários.
"Nenhum plano de modernização do Estado estará completo sem valorizar os seus trabalhadores", defendeu o ministro adjunto e da Reforma do Estado, no parlamento, durante o debate do programa de Governo.
Gonçalo Matias indicou que o Governo quer "uma Função Pública exigente, mas justa", que "reconheça o mérito" e atraia jovens qualificados, mas, tal como já havia sido referido pelo ministro da Presidência, afastou eventuais despedimentos.
"Os recursos libertados com esta reforma servirão precisamente para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado e que, muitas vezes, são também vítimas da burocracia que combatemos. Não queremos reduzir funcionários, queremos reduzir a burocracia", afiançou.
O governante referiu ainda que "esta não pode ser apenas uma reforma técnica", mas "um desígnio nacional" e admitiu que "não se trata de tarefa fácil".
Gonçalo Matias indicou ainda que a reforma do Estado vai passar por "quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização", recordando ainda algumas medidas previstas no programa de Governo, como a revisão dos regimes de contratação pública e da fiscalização do Tribunal de Contas ou medidas para acelerar os procedimentos de licenciamento.
"Esta reforma exige banir imposições que o senso comum qualifica como absurdas, fundir entidades sobrepostas e eliminar redundâncias, extinguindo organismos cuja existência não se encontre devidamente fundamentada e libertando a máquina do Estado para responder de forma célere, prática e produtiva aos problemas reais das pessoas", acrescentou, defendendo ainda que digitalização vai ser "a principal ferramenta desta mudança".
O governante indicou que se "exige" uma administração pública que "deixe de empurrar os problemas entre serviços", sublinhando que se impõe uma "mudança de cultura".
Gonçalo Saraiva Matias apelou a uma reforma do Estado com vista a alcançar uma "sociedade mais próspera e geradora de riqueza". O novo ministro Adjunto e da Reforma do Estado salientou que a "reforma do Estado e a guerra à burocracia" são "eixos prioritários da agenda transformadora" deste Governo e que a burocracia é um "inimigo silencioso".
"A burocracia é um inimigo silencioso que tem predominado nos corredores da administração travando o investimento, minando a confiança dos cidadãos e atrasando decisões vitais para o país. Não podemos continuar a permitir que a máquina pública seja um labirinto onde se perdem tempo, recursos e esperança", defendeu.
"Não é aceitável" que os cidadãos "tenham que usar dias de férias para tratar da burocracia que o Estado impõe". Por isso mesmo, "reformar o estado é um ato de justiça" e "é devolver às pessoas o tempo que lhes é tirado".
Em resposta às críticas dos partidos, Leitão Amaro afirmou que "toda a forma de ódio, de violência, todo o crime contra pessoas e os seus bens são condenáveis" e que reafirmou que "as forças de segurança devem ser apoiadas quando atuam contra um crime, em defesa da lei".
"Defendemos uma justiça e segurança que é cega à cor da pela, orientação política, religião", argumenta.
Contudo, o ministro da Presidência considerou que a imigração "não é o único desafio que Portugal tem", mas sim a "maior transformação demográfica" desde que é uma democracia é um "desafio monumental".
Vanessa Barata fez questão de afirmar que a imigração é uma "preocupação central" do Chega e frisando que é pelo partido que está hoje na ordem do dia. A deputada apontou "medidas pouco concretizadas" pelo Governo, sobretudo na "aquisição ou perda de nacionalidade".
Já o deputado do CDS, João Almeida, declarou que o "país não aguenta esta imigração" e que "não há outra maneira de o dizer". Além disso, considerou que se PSD e CDS tivessem continuado no Governo, em 2015, uma situação como a que o país vive hoje "nunca teria existido".
João Almeida foi mais longe e disse que a "nacionalidade não pode ser atribuída como é atribuída, o reagrupamento não pode ser feito como é feito, e o asilo não pode ser concedido como é concedido". O centrista fala no efeito de chamada e que há anúncios a alertar para o facto de Portugal ir mudar as regras de entrada e permanência no país. Por aí, termina com um apelo: "Façam rápido! Temos de impedir que os oportunistas que ainda querem aproveitar o façam".
E o social-democrata António Rodrigues disse que a política de imigração é o "alfa e ómega da política", falando num assunto "negligenciado durante anos".
O PSD questiona Leitão Amaro como vão conseguir "cumprir aquilo que no passado foi esquecido".
Também sobre o mesmo tema, a socialista Isabel Moreira considerou que "o maior fator de insegurança não é a imigração", mas antes a "extrema-direita". A deputada do PS aproveitou para lembrar, como exemplo, a operação da Polícia Judiciária que decorreu esta terça-feira e alguns ataques atribuídos a grupos neonazis.
Mariana Mortágua, por seu lado, criticou os vistos gold, argumentando que essa medida "é um efeito de chamada de quem comprou direito à residência sem nunca viver e trabalhar em Portugal".
Numa primeira intervenção nesta segunda parte do debate, António Leitão Amaro criticou a política de "portas escancaradas" dos governos do Partido Socialista, a extinção do SEF e a acumulação de "processos pendentes" que "deixaram o país vulnerável". Segundo o ministro da Presidência, "aumentou e mudou a natureza da imigração", que "já não vem de países lusófonos", considerando que a "integração é muito mais difícil".
"Trouxe grande desumanidade a quem chegou e gerou intranquilidade a quem cá vivia", considerou, acrescentanto que vai haver "efeitos durante décadas".
O governante reclama que a AD mudou "drasticamente" este panorama num ano devido ao fim da manifestação de interesse, à resolução de metade dos pedidos pendentes e deportação de imigrantes ou aos mediadores nas escolas para alunos estrangeiros.
"Foi também sobre a imigração que os portugueses se pronunciaram nas últimas eleições. Com o seu voto castigaram a irresponsabilidade da imigração descontrolada do passado e condenaram quem queria o regresso das portas escancaradas", afirmou o ministro.
Mas também disseram que "não querem as portas todas fechadas": "os portugueses não escolheram o ódio nem a imigração massiva".
O ministro da Presidência defendeu então que "a integração digna é um direito de quem reside legalmente, mas impõe deveres".
"Os imigrantes têm de respeitar as regras e os valores constitucionais, a começar pela igualdade e dignidade das mulheres e crianças", alegou, acrescentando que a consequência passa pelo "afastamento do país".
E sustentou que "o crescimento da imigração coloca em causa a coesão social do país", sendo necessário "integrar quem chegou" e "agir, sem "mentir", num aviso ao Chega.
Admitindo que o Governo tem de "fazer mais" elenca uma série de medidas: criar uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiros, restringir os vistos de procura de trabalho para pessoas com elevadas qualificações, mudar a lei de nacionalidade para aumentar os prazos mínimos e as exigências para cidadania e concluir os dois centros de instalação temporária "para que funcione o afastamento" de imigrantes.
Ou ainda "acabar a segunda parte das centenas de milhares de pendências", "reforçar medidas de integração" nas escolas e nos serviços públicos e reforçar a fiscalização das polícias nas fronteiras, lojas e restaurantes. "Apoiamos todas as vidas humanas, não pomos uns contra os outros, porque toda a vida humana é valor sagrado na Constituição", afirma, pedindo o "diálogo" com as outras forças políticas.
Miranda Sarmento, nas últimas respostas aos pedidos de esclarecimento dos deputados, diz que "nós precisamos de pessoas para todos os sectores da actividade económica", afirma que "precisamos de imigração regulada e não o caos deixado em Abril de 2024".
Sobre a redução do IVA, diz o ministro que é a "redução do IRS para as famílias" que é a "prioridade" deste executivo.
Carlos Pereira do PS acuso Miranda Sarmento de “discordar de si próprio”, uma vez que prometeu um crescimento económico de 3%, mas não chegou a 1,9%, ao passo que, com os governos do PS, sem contar com o período da pandemia, a economia “cresceu sempre acima dos 2%”.
Em resposta ao Chega, Joaquim Miranda Sarmento diz que leu o programa do Chega e que o modelo económico previa menos crescimento ao longo dos anos. O ministro afirma que, fora da discussão do Orçamento do Estado, o Governo trará ao Parlamento a proposta para a redução do IRC.
Já a Paulo Núnicio, respondeu que "quando a execução orçamental tiver números mais concretos" o executivo vai decidir se vai atribuir ou não o suplemento extraordinário aos pensionistas.
E às críticas socialistas, afirmou que Carlos Pereira fala sempre da sua carreira académica.
"Não sei se é inveja", ironiza e recordou o programa do PS de há um ano, que previa previa saldos orçamentais de 0 e previa para 2024 um crescimento de 1,5 quando a AD cresceu 1,9.
Sobre a baixa de impostos, argumenta que, com o Governo da AD, o IRS atingiu um "mínimo histórico".
O Governo vai apresentar a proposta de redução transversal do IRC à Assembleia da República à margem do Orçamento do Estado para 2026, adiantou hoje o ministro das Finanças.
Durante o debate do programa do Governo, no parlamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou, em resposta ao Chega, que o Governo terá "oportunidade de trazer a este parlamento" a proposta de redução da taxa de IRC, "fora do Orçamento de Estado", tal como foi feito no Orçamento de 2025.
No programa de Governo, o executivo confirma a intenção de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% até ao final da legislatura.
Já em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Joaquim Miranda Sarmento reiterou que o Governo só irá decidir se vai voltar a dar um suplemento extraordinário aos pensionistas "quando a execução orçamental tiver números mais concretos" e o executivo consiga, deste modo, "perspetivar melhor o ano".
O Governo continua confiante de que se irá atingir um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, afirmou hoje o ministro das Finanças.
Numa intervenção na discussão do Programa do Governo, no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento recordou que o Governo da AD "superou as expetativas" no ano passado, ao alcançar um excedente de 0,7%, "mais do triplo que o governo anterior tinha previsto".
Já para 2025, o Governo mantém o "compromisso de equilíbrio orçamental" e projeta um `superavit` de 0,3% do PIB, mesmo numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.
O Banco de Portugal prevê um défice de 0,1% do PIB este ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Conselho das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.
A Comissão Europeia antecipa que Portugal irá conseguir um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, que se transformará num défice de 0,6% em 2026.
Apesar de manter as estimativas, o ministro assumiu que 2026 será "um ano mais exigente do ponto de vista orçamental, dado que a execução plena do Plano de Recuperação e Resiliência na componente de empréstimos representa uma despesa".
Miranda Sarmento salientou ainda que o executivo estima que o rácio da dívida pública desça para 91,5% do PIB, apontando que "este ano de 2025 ou o mais tardar no ano de 2026 Portugal atingirá uma divida pública abaixo da média da zona euro".
O governante admitiu que a incerteza internacional "torna o pressuposto base de equilíbrio orçamental ainda mais crítico, por forma a proteger Portugal de eventuais choques externos negativos", reiterando o comprometimento do Governo com esse equilíbrio.
Miranda Sarmento lembrou o caminho feito na Legislatura passada e falando "numa governação assente no aumento de salários, prestações sociais e redução dos impostos sobre o trabalho e as empresas".
O governante destacou a vontade de fazer uma "profunda reforma do Estado" para o tornar mais eficiente, o ministro de Estado e das Finanças destaca que neste ano que passou foi possível aumentar "substancialmente" o número e o valor de projetos contratualizados. Aqui, os exemplos da Lufthansa e da Volkswagen.
Miranda Sarmento falou ainda na "emissão de dívida publica a 30 anos com spreads inferiores a países europeus" como os casos de França ou Espanha. E destacou as descidas de IRS e de IRC e o facto de querer descer, já nas próximas semanas, 500 milhões de euros no IRS.
O ministro reconheceu que o próximo ano será mais "exigente do ponto de vista orçamental", sobretudo com a incerteza em termos mundiais. Ainda uma farpa ao PS que, "no passado levou, em dois momentos, a graves desequilíbrios orçamentais procura lançar dúvidas sobre política orçamental da AD". Aí lembra que, no ano passado, os socialistas não tiveram pudor em "aprovar medidas" com o Chega que fizeram aumentar a despesa. Quanto à AD, "está onde sempre esteve".
Há um ataque feroz aos direitos dos trabalhadores com os baixos salários e com a tentativa de alterar a Lei da Greve diz Alfredo da Rocha Maia deputado do PCP.
Filipa Pinto considerou que "a cultura está sob ataque", recordando que há artistas a ser alvo de "perseguição".
"Silenciar este sector é dar asas ao discurso de ódio", criticou a deputada do Livre o Governo por desvalorizar "o que se tem estado a passar", com o primeiro-ministro "em silêncio. Tem agora uma oportunidade "para condenar estes ataques", desafia.
Criticando o facto de a cultura ter sido incluída no "Ministério tutti-frutti", a deputada lamentou ainda que o Programa do Governo não tenha "nenhuma ideia nova" para o sector.
Referindo-se às medidas do Governo para a Cultura, diz que aumentar o investimento em 50% é "manifestamente pouco" para quem diz preocupar-se com a área. Filipa Pinto critica também a ligação entre o cinema e o turismo no Programa: "A Cultura não é merchandising", atira, acusando: "Isto não é preservar a Cultura, é vendê-la ao desbarato".
Há uma "aproximação preocupante e clara à extrema-direita", acusa, referindo que o Governo diz querer celebrar datas importantes para o país, mas não celebrou o primeiro de Maio e adiou as celebrações do 25 de Abril.
Marco Claudino, por seu lado, defendeu que "o problema não se resolve de um dia para o outro", mas contrapõe que "este Governo fez mais pelo acesso à habitação do que o anterior Governo".
E dá exemplos como a isenção de IMT ou a ajuda à compra de casa para jovens. "O que se pede é que deixem o Governo trabalhar e daqui a quatro anos avaliar", diz.
"Proprietários e arrendatários querem aquilo que o Governo pede para si próprio: simplificação, clareza e estabilidade", afirmou a deputada. "Mas não há não é isso que vão ter. Não há uma única referência à injustiça social imposta aos contratos de arrendamento congelados".
Angélique da Teresa da Iniciativa Liberal afirmou que o Governo "apresenta bandeiras liberais, mas cria regimes excecionais e temporários para continuar a complicar o mercado da habitação".
Frisando que o Estado "precisa de reformas", a deputada liberal defendeu que se acabe com um "sistema em que uns pagam valores irrisórios e outros inflacionados pela pouca oferta" e de "remendos burocráticos com regimes de compensação que tardam em chegar".
A deputada pediu ao Executivo de Luís Montenegro que tenha "coragem" no mercado de arrendamento para "libertar os que estão limitados pelo Governo".
O Banco de Portugal prevê para este ano o “regresso do défice” de 0,1 por cento. Já o Governo prevê e um crescimento de 2,4%.
O deputado António Mendonça e Mendes adverte o primeiro-ministro para rever os números.
A afirma que cumprir este programa “é um ato de fé”, remata o socialista.
Emídio Guerreiro de PSD interpela o PS com a questão: "qual é o vosso compromisso com a estabilidade para Portugal".
Mendonça e Mendes responde a Emídio Guerreiro afirmando que não houve a capacidade da bancada Social Democrata para rebater os números do Banco de Portugal e reitera que cumprir este programa governamental é um ato de fé.
Deixa ainda claro que o Governo não pode ignorar os sinais económicos.
Ricardo Reis do Chega acusou o Governo de estar preocupado com o reagrupamento familiar.
"A nossa prioridade são os portugueses e os jovens portugueses", apontou o deputado, perguntando se o Governo vai priorizar os jovens ou se estes terão que emigrar ou "pegar no Luís e pô-lo daqui para fora".
Já o deputado socialista João Torres considerou que "não existe nenhuma correlação" entre imigração e insegurança.
"A segurança não é um desígnio, não é um valor" exclusivo da direita. À esquerda, também é visto como prioritário, afirmou, acusando Cristóvão Norte de se apropriar do tema.
Em resposta ao Chega, Cristóvão Norte pediu que "deixem o Luís trabalhar" em áreas "nevrálgicas", que dizem ser "centrais" mas para as quais "nunca ofereceram uma resposta credível".
Dirigindo-se a Pedro Pinto do Chega, deputado social-democrata acrescentou que terão "oportunidade" de se encontrar em Faro, onde serão candidatos autárquicos.
"Lá o espero se tiver coragem para isso".
E em resposta a João Torres frisou que não estabeleceu nenhum "nexo de causalidade" entre imigração e insegurança
"Portugal é um país seguro", diz, mas, esse "património não pode ser tomado como garantido". "As alterações que a sociedade enfrenta conduzem a tensões, que precipitam a degradação da percepção de segurança, o que exige uma resposta firme, mas proporcional e adequada" porque "sem resposta, cresce quem não tem resposta" ou "quem deseja que não haja resposta", afirma.
O PSD considera que é necessária “uma resposta firme mas adequada” no reforço da segurança em Portugal. O deputado Cristóvão Norte pede uma “resposta para os que mais sofrem”, para os mais vulneráveis, e uma imigração controlada.
"Nos últimos anos, muitos procuraram o nosso país para terem uma vida melhor. Em oito anos, o número de cidadãos estrangeiros quase quadruplicou. Há sectores económicos que sem mão de obra estrangeira não funcionariam. A Segurança Social estaria bem pior, não duvidem".
Contudo, o deputado social-democrata recordou que a imigração não se pode medir apenas por dinheiro ou "se é ou não rentável".
"Mede-se por valores, tolerância, humanidade, dignidade. Onde não há dignidade há crueldade, onde não há humanidade há exploração, onde não há tolerância deixamos de ser comunidade", afirmou Cristóvão Norte.
"Não podem entrar todos que o desejem e os que nos propomos a receber devem ser exemplarmente tratados: ter lugar para viver e trabalhar, sem discriminações", continuou dirigindo-se ao deputado do Chega Pedro Pinto.
Ainda assim, apelou ao fim da "imigração sem controlo" que tem desumanizado quem o país recebe e potenciando o abuso e a exploração de pessoas.
"Foi um erro. O Estado não estava preparado, os serviços públicos não estavam preparados, a sociedade não estava preparada".
O deputado defende que "é imperioso rever a lei da nacionalidade". Argumentando que a "cidadania não pode ser "um círculo fechado", diz que "é preciso apego à língua" e "conhecer o património histórico".
Montenegro promete "diálogo franco" com PS, sem excluir outras forças
O Governo só não vai durar quatro anos se o Partido Socialista e o Chega assumirem uma coligação "deliberada e cúmplice", declarou Luís Montenegro esta manhã na Assembleia da República. No debate do programa de governo, o primeiro-ministro sublinhou que quer dialogar com todos e garantiu que não vai diminuir o PS.
Segundo o primeiro-ministro, que falava no debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, "não será difícil" continuar a estabelecer convergências com o PS "na política externa, na política europeia" e também "na área da defesa".
Antes, numa intervenção em nome do seu partido, José Luís Carneiro, candidato único a secretário-geral do PS, perguntou a Luís Montenegro "com quem quer estabelecer o diálogo".
"Nós faremos diálogo político com todas as forças políticas com representação neste parlamento. Evidentemente que nós não nos esquecemos das responsabilidades históricas, do sentido que em muitas ocasiões o PS teve de convergência connosco em aspetos fundamentais", começou por responder o primeiro-ministro.
Dirigindo-se a José Luís Carneiro, Luís Montenegro prosseguiu: "Senhor deputado, nós não excluímos ninguém e nós sabemos bem quem mostrou já muitas vezes estar à altura dessa responsabilidade. E logo veremos se há novos protagonistas e novas forças a demonstrar também esse sentido. Às vezes temos fundadas dúvidas".
"Portanto, logo veremos quem é que tem esse sentido de responsabilidade. Há uma coisa que pode ter a certeza: nós não vamos nunca diminuir o PS, nós não vamos nunca deixar de fazer um diálogo franco, aberto, leal, verdadeiro, genuíno, autêntico com o PS. Não vamos deixar de o fazer", acrescentou.
O primeiro-ministro e presidente do PSD considerou que José Luís Carneiro demonstra querer manter "esta forma de estar dos dois partidos que até hoje assumiram a liderança dos governos democraticamente escolhidos pelos portugueses em Portugal", o que saudou.
Na sua intervenção, José Luís Carneiro afirmou que o PS não será "o suporte do Governo" no parlamento, mas sim "uma bancada da oposição responsável, firme, construtiva e alternativa", disponível para convergências.
José Luís Carneiro manifestou-se disponível "para o reconhecimento do Estado da Palestina como um Estado soberano", no quadro da União Europeia, e para "o esforço dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB)" na defesa que resulte "na constituição de um plano industrial militar".
"Na segurança interna contará connosco, senhor primeiro-ministro, para pôr em prática a estratégia de segurança urbana, para pôr em prática a estratégia de proteção civil preventiva, para cuidar do planeamento civil de emergência, particularmente na proteção das infraestruturas críticas nacionais", referiu o ex-ministro da Administração Interna.
O candidato a secretário-geral do PS manifestou-se disponível para convergências em matéria de justiça, considerando que é possível "ir bem mais longe do que os lugares comuns que estão no programa do Governo e enfrentar de uma vez por todas os desafios do setor, convocando todas as partes".
"Em relação à reorganização do Estado pode também contar com o PS, para construirmos uma Administração Pública mais motivada, mais mobilizada, para a eficiência da despesa pública, a eficiência do Estado e a garantia de serviços públicos de qualidade em Portugal e nas comunidades portuguesas no estrangeiro", acrescentou.
Neste ponto, desafiou o primeiro-ministro a aprovar "a despartidarização dos lugares de chefia da Administração Pública".
Luís Montenegro congratulou-se pela "disponibilidade de aproximação nas matérias da segurança interna" manifestada por José Luís Carneiro, apesar da "mudança de política face àquilo que vinha do antecedente e que tinha, aliás, também a sua responsabilidade direta".
"É importante saber que o PS também colaborará na reforma do Estado, na reforma da Justiça, na necessidade que temos de ter um bom sistema de emergência e de proteção das infraestruturas críticas. Nós aproveitaremos essa disponibilidade", declarou o primeiro-ministro.
Os deputados do Chega Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo foram esta terça-feira eleitos, respetivamente, vice-presidente e vice-secretário da Assembleia da República, após terem falhado a primeira eleição.
A votação, por voto em urna, decorreu ao longo manhã. Os resultados foram conhecidos em plenário antes de uma pausa nos trabalhos para almoço.
Pacheco de Amorim obteve 145 votos a favor, 68 brancos e 12 nulos, ao passo que Melo reuniu 122 votos a favor e igual número de brancos e nulos.
Críticas ao Programa do Governo no arranque da discussão parlamentar
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Meritocracia, habitação, apoios para a ciência e cultura e maiores salários e qualidade de vida para os portugueses foram algumas das preocupações apontadas pela oposição.
André Ventura lamenta um "conluio" de 50 anos entre PS e PSD
Foto: José Sena Goulão - Lusa
André Ventura lamenta um "conluio" de 50 anos entre PS e PSD e apela ao Governo para que faça reformas com o apoio da direita. Luís Montenegro espera que Ventura não confunda frustrações com as conquistas dos últimos 50 anos.
O primeiro-ministro pressiona o Chega a "corrigir o erro" apoiando o Governo na aplicação de novas medidas na imigração.
José Luís Carneiro acusa o Executivo de não ter entrado com o pé direito, ao apresentar propostas no Programa do Governo que não constavam programa eleitoral da AD.
O primeiro-ministro garante ao Partido Socialista que o Governo não vai "diminuir o PS" no novo quadro parlamentar.
Montenegro lança aviso a Chega e PS contra "coligação deliberada"
Foto: José Sena Goulão - Lusa
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, avisa o Chega e o PS de que a legislatura só não dura quatro anos se houver uma "coligação deliberada e cúmplice", nas oposições.
O chefe do Governo abriu o debate do Programa do Governo a repetir promessas de diálogo. Insiste que o Governo vai apertar as regras da imigração, mas sem suspender o reagrupamento familiar.
Anunciou uma redução do IRS para a classe média, já este ano, e garantiu que o objetivo não é "reduzir, mas restaurar a eficácia do Estado".
O deputado eleito pelo partido Juntos Pelo Povo, que apenas concorreu pelo círculo eleitoral da Madeira, espera que o Governo tenha “as melhores intenções” para resolver os problemas reais que afetam o país.
Filipe Sousa sublinha que a reforma do Estado é necessária, mas também é necessário combater a burocracia.
Montenegro reafirma que quer “transformar Portugal para não deixar ninguém para trás”. Na resposta à deputada do PAN, que o acusou de não falar no tema da violência doméstica, o primeiro-ministro frisa que ao não deixar ninguém para trás também se refere às vítimas da violência doméstica e à erradicação da pobreza.
Montenegro frisa ainda que o governo tem tido políticas dirigidas na proteção de mulheres e jovens na proteção face ao agressor.
A deputada única do PAN começa por afirmar que o primeiro-ministro abordou vários temas mas deixou de fora a violência doméstica, “neste momento temos um grande problema de insegurança nacional”.
Inês Sousa Real recorda que “já morreram sete pessoas no início do ano, às mãos da violência doméstica”.
A deputada do PAN destaca ainda os apoios do Estado aos pensionistas que recebem pensões mínimas.
Em relação à proteção animal, Inês Sousa Real frisa que não foram lançados os apoios prometidos no início do ano.
Montenegro responde ao Bloco de Esquerda dizendo que quer evitar o aumento das rendas e por isso o Governo não vai seguir a política de limitar o valor mensal.
O primeiro-ministro afirma que há capacidade de estimular construção de habitação tanto no setor público como privado.
O primeiro-ministro realça a responsabilidade entre os dois partidos que compõe a AD e frisa que as duas forças partidárias podem “agora implementar os eixos fundamentais de política”.
Montenegro garantiu ainda uma continuidade das propostas fiscais que apresentou no passado ano.
O deputado Paulo Núncio culpa a rejeição da moção de confiança ao governo como responsável pelas legislativas antecipadas.
No entanto, frisa que “os portugueses na sua habitual sabedoria confirmaram a confiança” no governo de coligação da AD que integra o PSD e o CDS-PP, que “nunca colocará em causa as prestações sociais”.
Paulo Raimundo do PCP acusa o Governo de “atacar a Lei da Greve” e aponta o dedo às políticas que favorecem os mais ricos.
Lembra que o Chega e o IL não faltarão à chamada para apoiar o Governo e afirma que o “Governo cheira a troica”.
Raimundo do PCP pede ainda ao Governo que reconheça a Palestina como Estado.
O primeiro-ministro começa por afirmar que não achou necessário questionar os restantes partidos sobre as propostas da oposição que fazem parte do programa de governo.
Rui Tavares recorda a Luís Montenegro que os consensos se procuram e não se impõem “muito menos à revelia dos interlocutores”.
O líder do Livre acusa o primeiro-ministro de trazer “o pior de dois mundos. Tem um programa de governo que não responde ao que apresentou aos portugueses e o que tem não é em diálogo com os outros partidos”.
Rui Tavares afirma que são sete as medidas do Livre constam do programa do Governo.
Luís Montenegro, em resposta a Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal, afirma que quer uma “administração pública mais competitiva” e para isso “é necessário modernizá-la” e torná-la mais eficiente.
Só assim será possível “libertar recursos” e “pagar melhores salários”. “Nós não queremos cortar mas queremos poupar” diz Montenegro.
O primeiro-ministro saudou a candidatura de José Luís Carneiro à liderança do PSD e respondeu à acusação do deputado socialista de que o governo não tinha entrado como o pé direito.
“O Governo não entrou com o pé direito nem com o pé esquerdo, apesar de jogar com os dois pés”.
José Luís Carneiro afirma que a bancada do Partido Socialista não será "suporte do Governo", será sim uma oposição responsável, firme, construtiva e alternativa. E pede respeito e diálogo por parte do Governo.
Carneiro diz que o "Governo não entrou com o pé direito" porque agora apresenta "propostas que não tinha no Programa Eleitoral e que não discutiu durante o debate eleitoral".
Na primeira intervenção da bancada do PSD na discussão do Programa do Governo, o líder parlamentar dos social-democratas, Hugo Soares, sustentou que o documento "vai além daquilo que foi o contrato político com os portugueses".
"Colhe também no mérito das propostas dos outros candidatos a primeiros-ministros e até daqueles que concorriam apenas para ter representação parlamentar", sublinhou Hugo Soares.
"É uma razão de diálogo, é um compromisso de diálogo e é um objetivo de construção de política comuns com os demais grupos parlamentares", prosseguiu, antes de criticar "as oposições" por apontarem a introdução de "matérias que não tinham sido discutidas na campanha eleitoral".
Hugo Soares quis ainda sustentar que a anunciada reforça do Estado não significará despedimentos. Na resposta, o primeiro-ministro prometeu que o Governo será consequente "com o princípio de diálogo e de compromisso".
Na resposta a André Ventura, Montenegro recorda que diferença entre a primeira e segunda força política aumentou, e que “a segunda força política com representação parlamentar mudou”.
O primeiro-ministro pediu ao líder do Chega que não “confunda a capacidade transformadora e reformista dos últimos 50 anos com o que aconteceu nos 50 anos os precederam”.
“Não estou a ver que o senhor deputado queira regressar a esse tempo (….) e acho que os portugueses também esperam”.
André Ventura falou a seguir à primeira intervenção do primeiro-ministro apontando o dedo ao “maior conluio entre o PSD e PS” que corresponde “à maior inércia e obstáculos dos últimos 50 anos para destruírem a nossa democracia”.
Defende que está na altura de “reformas sérias” e de “o país se livrar do PS”.
O primeiro-ministro frisou de seguida várias medidas que fazem parte do programa de governo, e deu como exemplo a baixa dos impostos, o reforço das forças da autoridade (GNR e PSP) e as alterações na imigração.
O chefe do Governo recorda de seguida o trabalho feito ao longo do último ano e garante que se pode “encarar esta legislatura como um horizonte de oportunidade, esperança e transformação”.
Luís Montenegro repete uma ideia que tinha lançado na apresentação do programa de governo e volta a realçar que a “estabilidade política é tarefa de todos”.
“É um bem comum para proteger tanto pela maioria que apoia o governo como pelas diferentes oposições”.
O primeiro-ministro destacou o facto do programa de governo ter 80 medidas apresentadas pela oposição e frisa que “cabe às oposições responder com humildade”.
E ao governo “executar o programa escolhido pelo povo”.
Luís Montenegro começa por felicitar os 230 deputados eleitos nas últimas legislativas e deixou uma palavra especial ao presidente da Assembleia da República.
O Chega voltou a indicar os deputados Diogo Pacheco de Amorim para vice-presidente e Filipe Melo para vice-secretário da Mesa da Assembleia da República na nova eleição.
O Programa de Governo começa esta terça-feira a ser debatido. O início da sessão plenária está marcado para as 10h00. Serão dois dias dedicados à discussão do documento com mais de 250 páginas.O Executivo da AD estabeleceu dez eixos prioritários. Os principais pontos são a reforma do Estado, o aumento de rendimentos, a aposta na segurança e na imigração controlada e o reforço no domínio da defesa.
Quanto à prometida reforma do Estado, o Governo afiança que não haverá despedimentos, mas pretende pôr em marcha uma avaliação global dos trabalhadores para antecipar necessidades e identificar "redundâncias": o objetivo é promover a redistribuiçao dos funcionários, com formação adicional e revisão das carreiras.
Na anterior legislatura, haviam começado negociações para fusões de várias entidades do Estado, prevendo-se a deslocação para fora das maiores cidades do país. O Executivo quer ainda promover a introdução da inteligência artifical nos organismos do Estado.
O Programa do Governo enquadra também a subida do salário minimo até 1.100 euros em 2029.
No capítulo laboral, o Executivo propõe-se alterar a lei da greve e avançar com a possibilidade de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Prevê-se ainda uma redução dos impostos.
Na entrega do Programa, o ministro dos Assuntos Parlamentares sustentou que o documento é para quatro anos e pretende "transformar o país". Carlos Abreu Amorim prometeu diálogo "com todos os partidos". Moção de rejeição comunista
O PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo. A iniciativa dos comunistas vai ser votada na quarta-feira e tem, à partida, reprovação garantida.Além do PSD e do CDS-PP, a moção não contará com o apoio do Chega e do PS.
No texto, o PCP acusa o Governo de seguir uma "política antidemocrática, de agravamento da exploração, injustiças e desigualdades e de retrocesso que merece ser rejeitada". Ordem de trabalhos
A sessão plenária tem então início às 10h00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
À apresentação inicial segue-se hora e meia para as primeiras perguntas e respostas aos dez partidos que preenchem o hemiciclo na XVII legislatura. O Chega abre esta fase, seguindo-se PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP.
Haverá em seguida cerca de quatro horas e meia de debate do Programa, esperando-se intervenções de vários ministros já durante a tarde.Na manhã de quarta-feira decorrerá o período de encerramento, com cerca de duas horas de intervenções dos partidos e do Governo, a que se segue a votação da moção de rejeição do PCP.
Só após a apreciação do Programa e da respetiva aprovação é que o XXV Governo Constitucional, empossado desde 5 de junho, entrará em plenitude de funções.
Para esta terça-feira está igualmente prevista nova tentativa de eleição dos nomes propostos pelo Chega para vice-presidente e vice-secretário para a mesa da Assembleia da República. Isto depois de Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo não terem obtido a maioria absoluta no primeiro dia da legislatura, a 3 de junho.
Programa do Governo contempla compra de férias e aperto à Lei da Greve
Foto: Pedro A. Pina - RTP
O Governo quer dar aos trabalhadores o direito de comprarem dias de férias. O Programa do Governo prevê várias alterações à lei laboral, que incluem também uma revisão do direito à greve, ideia que causou já polémica durante a campanha eleitoral.
Ouvidos esta segunda-feira no programa Antena Aberta, da Antena1, os líderes das duas centrais sindicais criticam as intenções do Governo em matéria laboral e declaram total oposição a uma eventual revisão da Lei da Greve.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, acusa o Executivo de estar a tentar limitar o direito à greve, coarctando os direitos dos trabalhadores, e promete “combate total”.
Pela União Geral de Trabalhadores, o secretário executivo, Sérgio Monte, vê a possibilidade de alteração da Lei da Greve como uma “linha vermelha” que não poderá ser cruzada.
PCP vai apresentar moção de rejeição do programa do Governo
Foto: José Pinto Dias - RTP
Na véspera da apresentação e discussão do programa do Governo, na Assembleia da República, o PCP diz que vai apresentar uma moção de rejeição ao documento para clarificar que partidos viabilizam opções políticas que refletem mais desigualdades no país.
O líder do Chega considera que "este não é um bom Governo" e "deixará o país na mesma, com os mesmo problemas de segurança, estagnação económica e imigração que tivemos nos últimos anos".
André Ventura considera, também assim, que este é um "Governo de continuidade e que o seu Programa de Governo "será um programa de continuidade".
Carneiro acusa Montenegro de avançar com medidas não escrutinadas nas eleições
O candidato à liderança do PS acusa Governo de incluir no seu programa medidas que não estavam no programa eleitoral da AD. Todos os partidos da oposição criticaram o programa de Governo, mas a moção de rejeição apresentada pelo PCP deverá ser chumbada.
Livre considera que programa "faz lembrar troika" e acusa executivo de arrogância
Foto: Tiago Petinga - Lusa
O Livre considerou esta segunda-feira que o programa do Governo faz lembrar "um passado de má memória" associado aos tempos da 'troika' e acusou o executivo de Montenegro de arrogância e de um "monólogo mascarado de diálogo".
"Este é um programa de Governo que deveria olhar para o futuro, mas que na verdade aquilo que faz é olhar para o passado e para um passado de má memória que nos faz lembrar os tempos da 'troika'. As semelhanças são claras e estão alicerçadas no enfraquecimento das responsabilidades do Estado em áreas essenciais", argumentou o deputado Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Em resposta ao Chega, Cristóvão Norte pediu que "deixem o Luís trabalhar" em áreas "nevrálgicas", que dizem ser "centrais" mas para as quais "nunca ofereceram uma resposta credível".
A deputada do PAN destaca ainda os apoios do Estado aos pensionistas que recebem pensões mínimas. 
Mortágua diz que o Governo insiste em “multiplicar as promessas vazias que o PS já tinha feito antes e chamar-lhes um choque de oferta”. 
No entanto, frisa que “os portugueses na sua habitual sabedoria confirmaram a confiança” no governo de coligação da AD que integra o PSD e o CDS-PP, que “nunca colocará em causa as prestações sociais”. 
Pela União Geral de Trabalhadores, o secretário executivo, Sérgio Monte, vê a possibilidade de alteração da Lei da Greve como uma “linha vermelha” que não poderá ser cruzada.
