Direto
OE. Chega acusa PS de ser "muleta do Governo", PCP aponta "mão cheia de nada"
No dia em que o Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Chega critica o anúncio antecipado da abstenção do PS e defende que os socialistas deram a Luís Montenegro um "cheque em branco" ao fazer o papel de "muleta do Governo".
Pelo PSD, o deputado Cristóvão Norte considerou que a posição do PS contribui para “desdramatizar” o processo orçamental e defendeu que a estabilidade política deve ser entendida como um "instrumento para concretizar políticas públicas", e não como um "objetivo em si mesmo".
No campo do PS, o deputado Paulo Lopes da Silva defendeu que os socialistas fizeram “aquilo que o país pedia” ao garantir condições para a aprovação do Orçamento, e reiterou que os portugueses não querem um novo cenário de instabilidade política.
“O Partido Socialista tem, neste momento, essa responsabilidade”, afirmou o deputado, que defende que a abstenção do PS não significa dar uma “estabilidade irresponsável ao Governo”, até porque, esclarece o socialista, o PS colocou a Luís Montenegro quatro pré-condições: a revisão constitucional, a salvaguarda das pensões, o financiamento de projetos do PRR que não ficaram concluídos e o apoio aos territórios afetados pelas tempestades do início do ano.
António Filipe, antigo deputado do PCP e candidato presidencial nas últimas eleições presidenciais, considera que a decisão do PS deu margem de manobra ao Chega e enfraqueceu a capacidade de negociação dos restantes partidos.
Aprovação do OE27 não deverá ter surpresas
O Orçamento de Estado tem aprovação garantida, depois do anúncio público da abstenção do PS.
Orçamento 2027 prevê nova descida de IRS
A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada esta quinta-feira pelo Governo.
Joaquim Miranda Sarmento garante que próximo Orçamento do Estado vai trazer uma nova redução no IRS.
Albuquerque diz que "reivindicações fundamentais" da Madeira estão consignadas na proposta
O presidente do Governo da Madeira destaca cerca de 80 milhões de euros para compensar a perda do fundo de coesão.
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, disse hoje que as "reivindicações fundamentais" da região estão consignadas no Orçamento do Estado para 2027, destacando cerca de 80 milhões de euros para compensar a perda do fundo de coesão.
"Em primeiro lugar temos que suprir, no quadro orçamental, a ausência de fundo de coesão. Isso está garantido, porque vai ser consignado 79,69 milhões de euros para suprir a ausência de fundo de coesão", afirmou, lembrando que o assunto foi abordado na reunião que manteve com o primeiro-ministro em 29 de setembro, em Lisboa.
"Depois, há também um apoio extraordinário que subiu para 82 milhões de euros, para fazer face a algumas despesas da saúde", indicou.
Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura na VI Convenção dos Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira, que decorre até sexta-feira na Casa de Saúde São João de Deus, no Funchal.
"Aquelas reivindicações fundamentais da Madeira estão consubstanciadas [no Orçamento do Estado]", salientou.
O Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2027, sendo que já tinha anunciado na quarta-feira à noite que o documento será entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento hoje às 14:15.
A apresentação por Joaquim Miranda Sarmento no Ministério das Finanças está marcada para as 16:00.
Em relação à Madeira, Miguel Albuquerque considerou que, além das verbas para compensar a ausência do fundo de coesão e suprir as despesas de saúde, é também necessário aprovar "o mais rapidamente possível" no novo regime do Centro Internacional de Negócios, também designado como Zona Franca.
"Estes [assuntos] são, do meu ponto de vista, aquilo que é essencial para o Orçamento", disse.
O governante madeirense destacou ainda outros compromissos já assumidos pelo Estado, como a majoração do apoio financeiro à Universidade da Madeira, para realizar em três anos, e a criação de grupos de trabalho para avaliar a dívida dos subsistemas de saúde e a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que a proposta do Orçamento da região para 2027 já está a ser preparada, com a apresentação prevista para meados de novembro.
BE recusa assinar cheque da má governação de Luís Montenegro
Em declarações aos jornalistas, o coordenador do BE criticou a posição do PS de se abster em relação ao Orçamento de Estado para 2027, uma decisão que considerou de "muito grave".
"O que aconteceu com a decisão do Partido Socialista de se abster é, do nosso ponto de vista, muito grave, porque na verdade é assinar o cheque em branco que é o cheque da má governação do PSD e de Luís Montenegro", sustentou.
Segundo José Manuel Pureza, "a coisa é muito clara no que diz respeito a esta situação do orçamento: o Chega dá o discurso e o Partido Socialista dá os votos; e Luís Montenegro fica-se a rir".
Questionado sobre o que espera da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 que será entregue hoje no Parlamento, Pureza apontou que vai ser "a concretização financeira das escolhas políticas que o Governo tem vindo a fazer e tem vindo a apresentar", sem "nenhuma medida corajosa" em várias áreas.
"Sabemos exatamente aquilo que o Governo quer por no Orçamento de Estado, é o contrário daquilo que entendemos que é justo para o país: nenhuma medida importante sobre a limitação à especulação imobiliária e à subida absurda dos preços das rendas de casa, nenhuma medida corajosa sobre o controle dos preços dos bens essenciais, nenhuma medida corajosa sobre o preço exorbitante dos combustíveis e, portanto, apenas paliativos, apenas pequenos pensos rápidos", defendeu.
Orçamento do Estado. Seguro espera debate "profícuo" e centrado na melhoria da vida dos portugueses
António José Seguro defendeu a necessidade de preservar a paz, condição necessária para o desenvolvimento.
Seguro esclareceu que "o debate parlamentar não envolve o presidente da República. Compete ao Governo apresentar o Orçamento - e vai apresentá-lo - e compete aos partidos políticos pronunciarem-se”, afirmou, à entrada para a sessão de abertura da 7ª Conferência de Lisboa, dedicada ao tema “Num Mundo em Incerteza – Reconfiguração da Ordem Global”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
"É necessário enfrentar [as incertezas] de forma a conservarmos aquilo que consideramos essencial, que é a paz. A paz é uma condição para o desenvolvimento e é também, no plano nacional, outra das condições, a estabilidade", afirmou.
Para o presidente da República, a existência de paz à escala global é essencial para que os países possam continuar a desenvolver-se.
"Precisamos de ter paz a nível global para que possamos progredir, para que possamos desenvolver, e para que possamos ter estabilidade no nosso país, para que possamos fazer aquilo que é necessário para mudar a vida das pessoas", concluiu.
Proposta de Orçamento do Estado para 2027 aprovada na reunião do Governo
O Governo anunciou na última noite que o documento seria entregue ao Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pelas 14h15 desta quinta-feira. A apresentação no Ministério das Finanças está prevista para as 16h00.
A Assembleia da República vai discutir a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, na generalidade, a 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro.O documento terá viabilização garantida pela esperada abstenção do PS, tal como propôs o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro.
Na semana passada, depois das reuniões com os partidos para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado, Miranda Sarmento indicou que o documento prevê um excedente entre 0,1 e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto para o próximo ano e um crescimento económico de dois por cento.
O ministro apelava então à responsabilidade, por parte das forças da oposição, advertindo que qualquer medidas sem contrapartidas poderiam "colocar o país em défice orçamental".
O que já se sabe do terceiro Orçamento do Governo de Montenegro
O que fica de fora
Miranda Sarmento destacou que, tal como nos dois anos anteriores, o Governo optou por retirar do documento matérias que são reserva da Assembleia da República, como a descida do IRS, que foi discutida em lei própria, em 7 de outubro.
Além disso, saem também os chamados "cavaleiros orçamentais", normas que deveriam estar inscritas noutra sede e que o ministro disse querer retirar do orçamento.
Apelo à responsabilidade com ameaça de défice
O ministro das Finanças apelou à responsabilidade dos partidos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, avisando que qualquer medida aprovada sem contrapartida poderá "colocar o país em défice orçamental". Um aviso feito no final das reuniões com todos os partidos para apresentar as linhas do OE.
Joaquim Miranda Sarmento recusou quantificar que margem existe para negociações, confirmando que a previsão de excedente para o próximo ano será entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pressão já assumida
O Governo conta que as medidas económicas já adotadas e que continuarão a refletir-se nas contas públicas em 2027 terão um impacto especificamente de 4.783 milhões de euros no próximo ano, ainda sem novas políticas do próximo orçamento.
O executivo conta, por exemplo, que o aumento das pensões tenha um impacto de 1.993 milhões de euros nas contas, dos quais 1.169 decorrem do aumento da pensão média e da variação do número de pensionistas e 824 milhões de euros da atualização regular das pensões.
O aumento das despesas com pessoal, estima o Governo, deverá ter uma pressão orçamental de 1.231 milhões de euros, dos quais 587 milhões referentes a aumento do acordo de rendimentos, 283 milhões relativas a progressões e promoções, 116 milhões à subida da remuneração mínima e 244 milhões na sequência de acordos salariais.
Já os encargos com os juros da dívida também surgem como um fator que pode colocar pressão sobre o orçamento, com o Governo a prever custos de 776 milhões de euros.
Economia a crescer 2%
Quanto ao cenário macroeconómico, já foram conhecidos alguns dados através dos partidos, após as reuniões preparatórias.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, indicou que o Governo prevê um crescimento económico de "2% para o próximo ano, na senda daquilo que tem acontecido nos últimos anos, e procura também ter um 'superavit' (excedente) para o ano que vem de 0,2%".
Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que o Governo estima para 2027 uma inflação média "praticamente idêntica" à de 2026 e que será considerada no próximo Orçamento uma dotação para projetos do PRR por concluir.
Descida de IRS até ao 6.º escalão
O Governo decidiu baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, entre 0,3 e 0,5 pontos, numa medida que irá já ser refletida em 2026 na retenção na fonte, com um custo de 400 milhões de euros.
A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais e do 2.º ao 5.º baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais.
Entretanto, o ministro das Finanças afirmou que o OE2027 vai trazer uma nova redução do IRS, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.
Sem dizer se a proposta orçamental irá conter uma nova descida das taxas de IRS em relação às taxas que o executivo propõe na iniciativa legislativa em discussão, ainda relativa aos rendimentos de 2026, Joaquim Miranda Sarmento referiu-se à nova redução de IRS como resultando daquelas três alterações.
Complemento solidário para idosos aumenta 50 euros
O primeiro-ministro anunciou um aumento de 50 euros no complemento solidário para idosos (CSI) em 2027, para os 720 euros.
O programa do Governo prevê atingir em 2029 os 870 euros, sendo que, atualmente, está nos 670 euros, valor que vai aumentar para os 720 euros em 2027.
Aumentos no salário mínimo e na Função Pública
Está já prevista uma subida do salário mínimo de 920 para 970 euros, no acordo com os parceiros sociais, mas há sindicatos a reivindicar uma subida superior, nomeadamente com a inflação acima do esperado.
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Para a Função Pública, o acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027.
A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá para 995,51 euros em 2027.
c/Lusa
Proposta de Orçamento do Estado sobre a mesa do Conselho de Ministros
Associação de Medicamentos pela Equidade em Saúde quer aumento de 5% para genéricos
A Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde alerta para o aumento dos custos de produção da energia e dos transportes que estão a afetar os medicamentos genéricos e biossimilares. Um motivo que leva a estrutura a pedir ao Governo um aumento de cinco por cento para o valor dos genéricos.
Proposta de Orçamento do Estado chega ao Parlamento
O Executivo de Luís Montenegro prevê, no quadro deste Orçamento, um crescimento do PIB a rondar os dois por cento. Baliza ainda o excedente entre 0,1 e 0,2 por cento.
Sabe-se já que haverá ainda uma redução do IRS com atualizações dos escalões e redução de taxas.O ministro das Finanças anunciou na quarta-feira, no Parlamento, a redução do IRS por via da atualização dos escalões prevista na lei.
O Governo tem vindo a alertar as forças políticas da oposição para uma curta margem orçamental, apontando para um agravamento, no próximo ano, do saldo orçamental do Estado acima dos 4.700 milhões de euros.
O primeiro-ministro recusou, nos últimos dias, ceder a "chantagem", referindo-se à posição do PS, mas disse também acreditar que o partido liderado por José Luís Carneiro vai viabilizar a proposta de Orçamento do Estado, tal como foi aventado.
Por sua vez, José Luís Carneiro quis sublinhar que o PS não irá "empurrar" o país para um "precipício", pelo que deverá mesmo abster-se na votação do documento. O secretário-geral socialista enfatizou que não toma decisões com base em calculismo político.
O presidente do Chega, André Ventura, critica a posição do PS, acusando José Luís Carneiro de fazer ruído para esconder a posição política que assumiu.
A proposta de Orçamento do Estado é aprovada em sede de Conselho de Ministros durante esta manhã. O debate parlamentar na generalidade terá lugar a 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 24 de novembro.
Estimativas do Banco de Portugal
Na véspera da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o Banco de Portugal divulgou o seu último boletim económico, que aponta para um crescimento do PIB de 2,3 por cento este ano, acima da meta do Governo, e de 1,8 em 2027.
A confirmar-se este desempenho, Portugal continuaria em rota de convergência com a União Europeia, que deverá registar um crescimento médio de 1,1 por cento.
Ainda assim, em comparação com parte dos denominados países-membros do alargamento, Portugal mostra-se lento: a Polónia deverá crescer 3,9 por cento, a Bulgária 2,8 e a Lituânia 2,7; Croácia e Estónia deverão ter um crescimento de 2,4 por cento.
Orçamento do Estado 2027. Governo garante nova redução de IRS com atualização de escalões
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, com o OE2027 haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.
O Governo adiantou esta quarta-feira que haverá uma nova redução do IRS no Orçamento do Estado para 2027, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.
A informação foi confirmada pelo ministro das Finanças num debate no plenário sobre a proposta e autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026.
"O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica, do mínimo de existência", disse Joaquim Miranda Sarmento na sequência de uma questão do deputado do CDS-PP Paulo Núncio, que perguntou quantas vezes mais o Governo vai reduzir o imposto até ao final da legislatura.
Sem detalhar se a proposta orçamental irá conter uma nova descida das taxas de IRS em relação às taxas que o Executivo propõe na iniciativa legislativa em discussão, ainda relativa aos rendimentos de 2026, Joaquim Miranda Sarmento referiu-se à nova redução de IRS como resultando daquelas três alterações.
"Com essa descida que hoje aqui discutimos, são já 2.400 milhões de euros. Com o Orçamento estaremos já próximos dos 3.000 milhões do programa eleitoral e ainda faltam quase três anos até a legislatura terminar em outubro de 2029", afirmou o governante.
Legislação prevê atualização dos valores
A legislação fiscal prevê uma atualização anual dos valores que definem os nove patamares de rendimento em função da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da variação do PIB por trabalhador.
Também prevê uma atualização da chamada "dedução específica" (um valor que se subtrai ao rendimento dos trabalhadores antes de se calcular o IRS, que varia consoante a evolução do Indexante dos Apoios Sociais).
O mínimo de existência - uma regra do Código do IRS que garante que há uma isenção de imposto para quem ganha menos, até um determinado valor de rendimentos - também é atualizado anualmente em função da subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Oposição lança críticas
Em relação à descida do IRS para 2026, o deputado do PCP Alfredo Maia questionou o ministro sobre o impacto das alterações nos trabalhadores que recebem mais de 7.000 euros mensais e nos que recebem até 1.000 euros, mas o ministro não respondeu.
Pelo deputado Miguel Costa Matos, o PS criticou o facto de não haver nenhuma medida para contribuintes de rendimentos mais baixos, que não pagam IRS, defendendo uma redução do IVA dos alimentos de forma a ajudar os cidadãos que não beneficiam do desagravamento do IRS. O deputado do Chega André Ventura acusou o PS e o PSD de estarem contra a redução do IVA dos combustíveis.
Na intervenção inicial sobre as propostas de lei hoje em discussão - que incluem a descida do IRS, a manutenção de apoios nos combustíveis através do ISP e o alargamento das situações de autoliquidação do IVA para os revendedores dos combustíveis -, Miranda Sarmento disse que as iniciativas garantem "um esforço fiscal mais moderado, mais rendimento disponível para as famílias, continuidade do apoio nos combustíveis, acompanhado por maior exigência no cumprimento" das regras.
Referindo-se à resposta do Governo à subida dos preços dos combustíveis, o ministro reconheceu que "para quem precisa do automóvel para trabalhar, ou para as empresas cujo funcionamento depende dos transportes, esta pressão tem consequências muito concretas".
Miranda Sarmento recordou que o Governo propõe prolongar "o instrumento legal necessário para compensar, através da redução do ISP, o IVA adicional que resulta da subida dos preços" e reforçou que o Governo propõe ainda alargar as situações "de autoliquidação do IVA, com vista a assegurar que o imposto devido é efetivamente entregue ao Estado", para que o comprador passe "a autoliquidar o imposto, reduzindo a circulação financeira do IVA entre operadores e as oportunidades de apropriação fraudulenta desse montante".
A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 contém um pedido de autorização legislativa para reduzir as taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais.
O Chega, o Livre e a IL apresentaram projetos de lei com distribuições diferentes do alívio fiscal nos vários escalões.
c/ Lusa
Montenegro e Carneiro afastam crise sobre Orçamento
Os socialistas não gostaram do acordo escrito com o Chega para alterações ao arrendamento, mas o primeiro-ministro desvalorizou e disse que recusa chantagens da oposição.
Orçamento do Estado. Carneiro defende anúncio de abstenção e diz não esperar surpresas
José Luís Carneiro insiste que o PS não vai "empurrar" o país para um "precipício" político. O secretário-geral do PS voltou a defender a abstenção no Orçamento do Estado.
Na semana passada, Carneiro anunciou a decisão de propor aos órgãos do partido que os socialistas viabilizem o OE2027 através da abstenção. Disse na altura que "este não é o orçamento do PS", que teria outras linhas, diferentes das apresentadas pelo Governo.
"Não vejo que o Governo apresente uma proposta que altere substantivamente aquilo que já apresentou à direção da bancada parlamentar", respondeu quando questionado sobre a possibilidade de uma alteração deste sentido de voto.
Carneiro referiu que se o OE2027 "trouxesse cortes nas pensões, aumentos dos impostos, alterações do Serviço Nacional de Saúde" isso seria inaceitável, mas disse acreditar "na palavra que foi dada pelo primeiro-ministro e também pelo ministro das Finanças".
Questionado sobre se concordava com o antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que num artigo de opinião no Público deixou alertas sobre o aumento da despesa pública, o líder do PS não respondeu diretamente e disse apenas que "há muito tempo que a despesa que o Estado está a fazer é por conta do saldo da Segurança Social".
"Não fosse esse saldo da Segurança Social, já estávamos em défice há muito tempo, e é por isso que eu disse que o Partido Socialista terá uma atitude de grande responsabilidade em relação ao orçamento, e não será pelo Partido Socialista que haverá desequilíbrio nas contas do Estado", recordou.
Carneiro referiu a orientação que deu ao grupo parlamentar para que todas as propostas que o partido venha a apresentar "garantam a sustentabilidade orçamental".
Presidente da República recebeu governador do Banco de Portugal em Belém
O Presidente da República recebeu hoje o governador do Banco de Portugal no Palácio de Belém, numa reunião em que se analisou "a situação económica portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão".
Esta informação consta de uma nota publicada hoje à noite no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
"O Presidente da República recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, tendo sido analisada a situação da economia portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão", lê-se na nota.
A reunião entre António José Seguro e Álvaro Santos Pereira aconteceu no dia em que foi divulgado o Boletim Económico de outubro do Banco de Portugal e na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República.