Política
Propostas do Governo sobre Lei da Nacionalidade vão ser discutidas na especialidade
As propostas do Governo para alterar a Lei da Nacionalidade vão baixar à discussão na especialidade, sem votação. Tal como tinha sugerido o PS. As restrições à imigração e naturalização de estrangeiros estão em debate no Parlamento.
Está também previsto aumentar o período de permanência em Portugal para que um imigrante possa obter a nacionalidade portuguesa. Passa de cinco para sete anos, para os cidadãos dos países lusófonos, e para dez anos para cidadãos de outros países.
Para naturalizar uma criança que nasça em Portugal, já não chega um ano de residência dos pais. São necessários no mínimo três anos.
O Governo quer também criar uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. E para beneficiar do Reagrupamento Familiar passa a ser necessário residir em Portugal durante dois anos.
Artigos Relacionados
