Protestos pela habitação estão na rua em várias cidades do país

A porta-voz e líder parlamentar do Livre Isabel Mendes Lopes, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, e o vereador do PCP na Câmara de Lisboa, João Ferreira, participaram hoje na manifestação pela habitação em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas no início da Avenida da Liberdade, de onde arrancou a manifestação, rumo ao Rossio, a porta-voz do Livre disse esperar que estes protestos tenham como resultado a rejeição das alterações à lei das rendas e considerou que já provocaram uma "mudança do tipo de discurso" do Governo e dos partidos à direita.

Na sua opinião, o Governo deveria "inverter aquilo que tem sido a sua política de habitação, que tem contribuído muito para o aumento do custo tanto de compra como de arrendamento".

Isabel Mendes Lopes apelou a um "verdadeiro diálogo" partidário e com a sociedade civil para se encontrarem "soluções concretas para a crise da habitação", nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado para 2027, como o aumento da oferta pública ou "fim dos fundos imobiliários e dos benefícios fiscais a quem lucra com a especulação".

A dirigente e deputada considerou também que o primeiro-ministro "deveria dar uma palavra de compreensão" aos cidadãos e pediu a Luís Montenegro que "não atice mais e não polarize mais a sociedade".

Isabel Mendes Lopes defendeu ainda que "o que se espera por parte das autoridades e dos responsáveis políticos é um mínimo de compreensão em relação à situação difícil que o país está a viver e nunca a escolha da violência e da repressão".

Pelo PCP, o vereador da câmara de Lisboa João Ferreira defendeu que a solução para a crise na habitação passa por "combater a especulação imobiliária, para dar outra segurança e estabilidade aos contratos de arrendamento" e não "agravando a especulação imobiliária, criando ainda maior instabilidade e mais dificuldade de acesso à habitação".

"É necessário reequilibrar a lei das rendas, dar estabilidade e garantir maior acessibilidade a quem procura obter casa por via do arrendamento. Nós precisamos de dar outro impulso à dinamização da habitação pública", acrescentou.

O membro do Comité Central do PCP considerou que, "mais do que palavras", são precisas medidas que vão em "sentido exatamente oposto aquele que o Governo anunciou", nomeadamente no que toca à lei do arrendamento, sob pena de que "a indignação cresça", e disse acreditar que a mobilização dos cidadãos leva os partidos a mudarem de posição.

Questionado se o Presidente da República deveria ser mais interventivo, João Ferreira salientou que o direito à habitação está inscrito na Constituição, que o chefe de Estado jurou cumprir e fazer cumprir.

Também falando aos jornalistas, o coordenador do BE considerou que o primeiro-ministro "está ausente em parte incerta".

"Ninguém sabe onde está o primeiro-ministro. O primeiro-ministro não quer aparecer e eu só explico isso por uma razão, não quer responder por justamente estar a haver uma mobilização tão forte pela luta pela habitação", afirmou.

José Manuel Pureza considerou que a mobilização dos últimos dias está a ter resultados e o discurso do Governo "mudou significativamente" desde que começaram os protestos porque "percebeu que estava a perder nas ruas e que cada dia que passa é mais uma derrota que se acentua".

"Eu acho que estas mobilizações que são grandes, são pacíficas, são democráticas e são espalhadas pelo país inteiro, estas concentrações estão a ter resultado e estão a abrir caminho para uma coisa que é essencial, que é derrotar a lei que foi feita por acordo entre o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega e que aumenta as rendas infinitamente e facilita os despejos. Ela tem de ser derrotada, eu acho que esta lei vai ter o mesmo destino que teve o pacote laboral", defendeu o bloquista.

Sobre a posição do Chega, o líder do BE disse que o partido já habituou a "cambalhotas permanentes" e considerou que o discurso dos partidos que apoiaram o Governo nesta matéria "tem vindo a mudar significativamente nos últimos tempos, e isso tem uma razão, é a rua, é a mobilização".

Numa nota sobre o dispositivo policial para as várias manifestações que hoje decorrem em várias cidades, a Polícia de Segurança Pública refere que a prioridade "é garantir o exercício do direito de reunião e manifestação, procurando que todas as iniciativas decorram de forma pacífica e em segurança".

Segundo a PSP, para as manifestações estão mobilizadas valências do trânsito, para apoiar a gestão dos condicionamentos rodoviários, e equipas de intervenção rápida, estando de reserva os meios da Unidade Especial de Polícia, nomeadamente o Corpo de Intervenção e o Grupo Operacional Cinotécnico.

"A nossa atuação continuará a privilegiar o diálogo, a comunicação e a mediação com os manifestantes, numa lógica de prevenção e de gestão proporcional de eventuais ocorrências", indica a polícia.

A PSP refere que, até ao momento, "a situação decorre com tranquilidade", estando a polícia "a realizar uma avaliação dinâmica e contínua do risco, ajustando o dispositivo em função da evolução da situação".

A polícia dá ainda conta que "está também a acompanhar a informação disponível em fontes abertas, incluindo no ambiente digital, de forma a melhor compreender a evolução dos acontecimentos e as intenções publicamente manifestadas, permitindo uma adequada antecipação e gestão de eventuais riscos".

Os protestos pelo direito à habitação continuam hoje com manifestações e assembleias populares marcadas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar medidas que respondam à crise no setor.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta do Governo tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

"Não há de modo nenhum um braço de ferro", disse Luís Neves à CNN quando questionado sobre os protestos pelo direito à habitação à margem da cerimónia que assinalou o aniversário da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR no Algarve.

O ministro frisou que "a maior parte dos manifestantes são pessoas absolutamente pacíficas", sustentando que "o direito à manifestação é absolutamente legítimo".

"O que leva as pessoas a manifestarem-se é um motivo absolutamente legítimo, muito humano. Estamos a falar de habitação", disse, realçando que o Governo está "muito focado em encontrar todos os instrumentos" e "soluções que possam mitigar" o problema.

Luís Neves afirmou que o Governo vê estas manifestações "com toda a tranquilidade", estando os promotores dos protestos pelo direito à habitação "em articulação com a Polícia de Segurança Pública".

O governante disse ainda que acredita que as manifestações de hoje à tarde vão ser "ordeiras e pacíficas" como "regularmente acontece" no país.

As declarações do ministro surgem no dia em que continuam os protestos pelo direito à habitação com manifestações e assembleias populares marcadas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar medidas que respondam à crise no setor.

Esta semana e depois da polícia ter removido as tendas dos manifestantes do Rossio, em Lisboa, e da Praça D. João I, no Porto, o ministro afirmou que a PSP vai atuar "por antecipação" nas manifestações pela habitação e avisou que as "acampadas e acampamentos terminaram".

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta do Governo tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

Numa altura em que a polícia já cortou o trânsito - durante meia hora os manifestantes foram-se acumulando separadamente nas duas laterais da Avenida da Liberdade -, um camião de caixa aberta, embalado por música, está a postos para encabeçar o protesto, que vai engrossando.

"A habitação é um direito, casas são para viver" é a frase inscrita num cartaz que resume as reivindicações que têm levado às ruas milhares de pessoas.

Um jovem segura uma grande cartolina onde avisa o primeiro-ministro: "Montenegro, presta atenção, vais ouvir o povo até à tua demissão."

Entre os manifestantes está gente de todas as idades.

Helena Roseta, arquiteta e autora da Lei de Bases da Habitação, conversa com um grupo sobre as músicas que vão cantar.

"O povo saiu à rua", rejubila a antiga deputada e ex-candidata à Câmara de Lisboa, recebendo agradecimentos pelas declarações de apoio que tem feito às Acampadas.

Estas manifestações por melhores condições de vida e habitação digna começaram no Porto, no dia 10, com dezenas de tendas montadas na Praça D. João I.

Na madrugada do dia 15 uma carga policial naquela praça causou perto de 40 feridos e obrigou ao desmantelamento da Acampada.

Já em Lisboa a Acampada instalou-se na Praça D. Pedro IV a seguir à manifestação organizada pela CGTP no dia 17 e aí permaneceu até à intervenção policial na madrugada da passada terça-feira, na qual a polícia desmontou tendas, deteve 55 pessoas e apreendeu bens dos ativistas.

Na sexta-feira, a Acampada de Lisboa decidiu, em assembleia popular, voltar a montar tendas hoje, depois da manifestação, que terminará no Rossio.