O programa de Governo do PS intitulado “Um novo impulso para Portugal. O futuro é já”, um documento com 236 páginas, tem um prefácio assinado pelo secretário-geral socialista. Pedro Nuno Santos recorda que o governo da AD “há um ano, herdou um país que crescia há oito anos acima da média da União Europeia (…) e desde que tomou posse, este Governo limitou-se a consumir o excedente herdado e a inaugurar obras lançadas pelos executivos socialistas”.
“Portugal precisa de um projeto que ofereça segurança aos portugueses; segurança física, mas também no emprego, na saúde, na habitação e na educação. Um projeto que lhes dê mais oportunidades: emprego qualificado, melhores salários, casas a preços acessíveis e mais tempo para viver. Um projeto que dê aos portugueses mais esperança no futuro —um futuro melhor para cada pessoa, para cada família e para o país”, remata o prefácio.
O Partido Socialista defende mais crescimento para o país, mais empregos e melhores salários, apresenta um compromisso sustentável com o crescimento económico, o investimento público e o apoio às famílias.
ImpostosA proposta socialista passa pela redução dos impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento.
O PS aposta no IVA Zero permanente para um cabaz de bens alimentares, que seria “continuamente monitorizado e que assegura que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.
Uma redução de impostos no setor energético, com o IVA da eletricidade na taxa reduzida de 6% para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA.
O PS quer reduzir “em pelo menos 20 por cento o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007”.
Pretende ainda criar um ‘ano zero’ no IRS Jovem, para que jovens que ingressam no mercado de trabalho no segundo semestre beneficiem logo do regime sem perda do primeiro ano de isenção.
Para as empresas, o PS insiste em “aprofundar a seletividade da descida do IRC”, privilegiando “a descida do imposto para as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários”Salários, trabalho e segurança social Aumentar o salário mínimo nacional, reforçar as metas para valorização do salário médio e mais rendimento para as famílias, são alguns dos objetivos socialistas.
O PS quer aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo, no mínimo, os 1.100 euros em 2029. Em relação ao salário médio, o objetivo é um aumento de 5% ao ano, atingindo os 2 mil euros em 2029.
O PS propõe ainda o alargamento dos períodos de licença parental, sem especificar para quanto, assim como o “alargamento da dispensa para amamentação ou aleitação para permitir a conciliação com o regresso faseado ao trabalho”.
O abono de família também não fica de fora das propostas socialistas. O objetivo é um reforço para as crianças dos 3 aos 6 anos de todos os escalões de rendimentos, com um aumento de 50 por cento do valor do abono ao longo da legislatura.
Para aumentar a natalidade, o PS propõe a criação do Programa “Pé-de-Meia”, em que o Estado atribui 500 euros em certificados de aforro a cada criança nascida, valor que pode ser reforçado e resgatado aos 18 anos de idade.
Defendendo uma “segurança social pública sólida, equitativa e sustentável”, os socialistas prometem “rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões” e “assegurar em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização” das reformas.
SaúdeO PS que promover um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, forte e resiliente.
Além disso, o PS quer dotar o INEM dos recursos humanos e meios operacionais necessários para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações, sem falhas, desde logo com o reforço da atratividade das carreiras, através da valorização salarial dos profissionais.
Para combater os problemas habitacionais o PS quer criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias.
As propostas socialistas na área da habitação, querem ainda "assegurar condições de previsibilidade e segurança nos apoios à compra de casa própria, através de uma monitorização rigorosa do acesso ao mecanismo de Garantia Pública para apoio à compra da 1.ª Casa em vigor desde o final de 2024, assegurando que este instrumento cumpre o propósito para o qual foi concebido".
Assegurar que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda. E rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.
Executar as linhas de financiamento previstas no Mais Habitação, e ainda não concretizadas, com garantia mútua e bonificação de juro, para promoção de habitação para arrendamento acessível por parte de privados e cooperativas a mobilização dos imóveis devolutos do Estado para habitação.
Em relação ao ensino básico e secundário, o PS quer corrigir desequilíbrios e carências na rede pública, expandindo a oferta atual em territórios que registam uma maior pressão demográfica. E reforçar o Programa de Requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a conclusão das intervenções em escolas secundárias.
Além disso, pretende reforçar os recursos materiais e humanos para a educação inclusiva, através do reforço de professores de educação especial e do financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão.
As propostas passam ainda pela reavaliação dos recursos que podem manter efeitos suspensivos, para evitar manobras dilatórias, e pelo aumento de meios para garantir que a fase de inquérito não ultrapassa os prazos definidos.
O PS quer ainda alargar a rede dos tribunais administrativos de 1.ª instância, com a criação de novos tribunais nos territórios com maior número volume de processos, e continuar o investimento na especialização.
A nível do apoio judiciário, o PS propõe rever os valores das custas judiciais, atualizar a tabela de honorários para proteção jurídica e estudar a introdução do direito de fazer queixa diretamente ao Tribunal Constitucional.
Entre elas, permitir que as empresas que pretendam contratar trabalhadores estrangeiros organizem o processo junto da AIMA.
Assegurar o atendimento no IEFP de imigrantes com vistos de procura de trabalho 30 dias após entrada em território nacional.
Agilizar os processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados, e combater as redes de imigração ilegal.
Além disso, o PS quer alargar a rede de atendimento presencial da AIMA, através do estabelecimento de parcerias com municípios e a sociedade civil.
Ambiente
“É necessária uma aposta nos gases renováveis, fulcrais para o processo de descarbonização da economia, sobretudo na indústria e na mobilidade (pesada, marítima e de aviação), permitindo a substituição gradual de fontes de energia mais poluentes”.
As propostas do PS na área passam pela aposta em projetos dinamizadores da indústria dos gases renováveis, visando a descarbonização industrial e o investimento industrial de alto valor, garantindo que a produção de hidrogénio verde e biometano é sustentável.
Em relação à eficiência energética, o PS propõe o desenho de um mecanismo permanente de apoio à eficiência energética, com horizonte temporal para lá da conclusão do PRR.
E fomentar o investimento na melhoria do desempenho energético e hídrico dos edifícios, equipamentos municipais e instalação de renováveis, através do alargamento dos apoios do Fundo Ambiental aos municípios.
DefesaPara o PS é essencial que a Defesa nacional esteja à altura dos desafios atuais e frisa que é necessário ter uma “Europa mais segura”.
“O cenário macroeconómico e orçamental não reflete o aumento previsível de despesas em Defesa e os seus potenciais impactos. Estas despesas, que Portugal deverá assumir no quadro das suas alianças internacionais, terão regras próprias no quadro da UE que ainda não são plenamente conhecidas. Neste contexto, esta despesa, que não deixará de ter impacto no cenário apresentado, não é considerada no presente exercício, pela sua excecionalidade e imprevisibilidade”.
No programa de Governo, os socialistas defendem um reforço na “Política Comum de Segurança e Defesa, em alinhamento a Bússola Estratégia da UE, participando em procedimentos conjuntos de aquisição de material militar e investindo numa sólida base industrial e tecnológica de defesa europeia, que esteja aberta também a PMEs, considerando especialmente a nova realidade transatlântica.
“Afirmar a União Europeia como ator geopolítico global, que defende e promove o multilateralismo e uma ordem internacional assente em regras, definindo uma estratégia europeia para a reforma da ONU e a conclusão do Pacto para o Mediterrâneo”, é outra das propostas apresentadas pelo PS.