PS e PCP mostraram alterações ao relatório Semedo

O deputado do PCP na comissão de inquérito entregou um aditamento e duas novas conclusões à proposta de relatório da comissão parlamentar que investigou a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT, empresa em que o Estado português tem ‘golden-share'.

Uma das propostas subscritas por João Oliveira visa a inclusão no documento do seguinte trecho: "Foram recolhidos inúmeros elementos que indiciam motivações políticas como verdadeiro móbil do negócio, particularmente relevantes num contexto em que o controlo directo da TVI se afigurava como solução para evitar prejuízos eleitorais que resultariam para o PS do confronto aberto assumido pelo Primeiro-Ministro com aquela estação".

O PCP alega que a operação da PT sucede à tentativa fracassada da Taguspark, que também tentou comprar a TVI, apesar de "ter sido ocultada aos restantes membros do conselho de administração da PT". As duas operações foram desencadeadas por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT e administrador não-executivo da Taguspark.

Os comunistas querem sublinhar "o envolvimento de Rui Pedro Soares na obtenção de apoios políticos ao PS" e "o envolvimento de dirigentes e ex-dirigentes do PS na preparação dessas operações empresariais".

Outra das alterações propostas pelo PCP ao relatório do deputado bloquista João Semedo consiste em dar como "provado que houve por parte da administração da Media Capital várias tentativas de introduzir alterações na informação da TVI na sequência de críticas que eram dirigidas àquela estação, incluindo as críticas".

O aditamento proposto por João Oliveira refere-se às respostas, por escrito, do primeiro-ministro à comissão parlamentar de inquérito. As respostas, entende o PCP, são "um exemplo claro da falta selectiva de memória revelada por muitos dos depoentes e contrastam com a certeza e precisão com que são relatados outros acontecimentos e informações".

PS pede eliminação das 20 conclusões
Os socialistas não se revêem nas conclusões de João Semedo e, por isso, reclamam a eliminação de todas as propostas do deputado do Bloco de Esquerda.

Na perspectiva do PS, as conclusões devem referir explicitamente que "o primeiro-ministro disse a verdade ao parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", bem como "o Governo não interveio, nem directa nem indirectamente, na operação da PT conducente à compra da TVI". Pelo contrário, "tratou-se de uma operação de natureza estritamente empresarial", refere o PS.

Para substituir as conclusões do deputado João Semedo, o PS entregou um documento com mais de 30 páginas com novas propostas.

O PS também contesta todas as referências a Rui Pedro Soares como "figura central em todo este processo", querendo que estas sejam retiradas, assim como as observações à "memória selectiva" de depoentes como José Sócrates ou Armando Vara.

Os socialistas querem ver escrito que o negócio foi "uma iniciativa do presidente da comissão executiva da PT, em resposta a uma interpelação que lhe foi dirigida nesse sentido pela Prisa, através de Manuel Polanco no dia 26 de Maio de 2009". No mesmo sentido, a administração "não informou o Governo, por nenhuma forma, das negociações, que se desenvolveram, ao mais alto nível, entre a PT e a Prisa, entre os dias 19 e 25 de Junho de 2009", propõe o PS.

PS e PCP fizeram ainda saber que pretendem apresentar uma declaração quando o relatório for votado, no final da semana.

PSD não anunciou sentido de voto

Os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP anunciaram a intenção de voto para a aprovação do documento. Os dois parlamentares do CDS-PP ainda não anunciaram o sentido de voto, mas é esperado que aprovem o documento de João Semedo. Os sete deputados do PS deverão votar contra.

O PSD mantém em aberto a possibilidade da abstenção, o que poderá levar à não aprovação do relatório. Ainda assim, os sociais-democratas vão apresentar uma declaração de voto na próxima sexta-feira, que será elaborada por Pacheco Pereira, o único deputado que consultou os resumos das escutas à disposição da comissão de inquérito.

Pedro Duarte, coordenador dos deputados do PSD nesta comissão de inquérito, entende que a comissão deveria ter ido mais longe no apuramento dos factos, "encontrando meios de prova que pudessem melhor fundamentar as conclusões finais" a redigir por João Semedo. Os deputados do PSD devem anunciar "nos próximos dias" a orientação de voto.

O presidente da comissão, o social-democrata Mota Amaral, referiu há muito a sua abstenção. Se os restantes deputados do PSD tiverem um comportamento semelhante, o relatório Semedo poderá não ser aprovado e o regulamento da comissão de inquérito prevê a nomeação de um novo relator.

O relatório Semedo propõe que José Sócrates e o Governo "tinham conhecimento" da intenção da PT em comprar a TVI, registando-se a intervenção do Governo por duas vezes. O segundo momento de intervenção consiste na interrupção do negócio "por razões políticas do seu exclusivo interesse".