“No domingo, às 20h00, o primeiro-ministro comunicou ao país o modo de saída de Portugal do programa, sem novidade. Mas 20 minutos depois os jornais online publicavam que o Governo português estava a discutir um mini-memorando com o FMI. Passados outros 20 minutos, esse mini-memorando passou a carta de intenções ou de compromissos detalhada”, desfiou Eurico Brilhante Dias numa declaração aos jornalistas, a partir do Rato.
A conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira sem a opção por uma linha de crédito cautelar não significa que o país deixe de estar debaixo de vigilância, quer do FMI, quer de Bruxelas.

Haverá missões regulares de acompanhamento a cada seis meses. Uma realidade que poderá perdurar até 2037, ou seja, até que Portugal pague 75 por cento dos 78 mil milhões de euros que formaram o pacote de resgate.

O membro da Secretariado Nacional socialista fazia menção à possibilidade de a opção por uma saída à irlandesa do resgate financeiro comportar uma carta de compromissos, a médio ou longo prazo, firmada com os credores internacionais do país - Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

“O PS exige que estas condições sejam conhecidas, porque é inadmissível, democraticamente, que um primeiro-ministro se dirija aos portugueses e diga que Portugal vai regressar aos mercados mas não diga em simultâneo aos portugueses que condições está a negociar para sair do programa de assistência financeira”, acentuou Brilhante Dias, retomando o tom de declarações anteriormente recolhidas pela Antena 1.

Para o maior partido da oposição, impõe-se que o Governo revele os pormenores do pós-resgate até às eleições de 25 de maio para o Parlamento Europeu. Ou mesmo até 17 de maio, a data indicativa para o término do programa.

“Pelo menos até 25 deste mês, o Governo tem de mostrar a agenda escondida. Pede-se ao Governo que diga com clareza, com total transparência, quais são as condições detalhadas de saída que está a acordar com a troika”, carregou o dirigente socialista.
“Não pode haver complacência”

Já esta segunda-feira o vice-presidente da Comissão Europeia Siim Kallas - que assume interinamente a pasta do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, atualmente em campanha eleitoral – reafirmou a disponibilidade de Bruxelas para apoiar o Governo de Lisboa na denominada “saída limpa”, avaliada pelo Executivo comunitário como “uma boa decisão”, ainda que não esteja isenta de “alguns riscos”.

“Claro que o Governo português deve ser extremamente vigilante e não pode haver qualquer complacência. As reformas devem prosseguir e muitas medidas acordadas devem ser implementadas. Mas é uma boa decisão que Portugal tenha a chamada saída limpa”, assinalou Kallas, a pouca horas de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, formalizar junto dos homólogos da Zona Euro a escolha portuguesa.
“Depois de uma profunda ponderação de todos os prós e contras, concluímos que esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas”, sustentava no domingo Passos Coelho, ao anunciar que o país não recorreria a um programa cautelar.
Um outro aviso emanou, precisamente, do gabinete do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, para quem “a decisão certa” tomada pelo Governo de PSD e CDS-PP não dispensa o país de continuar amarrado às restrições orçamentais. Porque “não se pode gastar dinheiro que não se tem”.

Questionado sobre a eventual abertura do PS para colaborar numa carta de compromissos com a troika, Eurico Brilhante Dias lembrou que o partido ficou a saber dessa possibilidade “pelos jornais, depois de o primeiro-ministro ter feito uma comunicação ao país”, o que “diz bem do espaço que existe – ou que poderia existir – para uma discussão séria sobre um compromisso com este Governo”.

Na sequência da intervenção de domingo do primeiro-ministro, a oposição foi unânime nas críticas aos argumentos do Executivo.

Se o líder do PS, António José Seguro, admitiu que uma saída “sem necessidade de ajuda financeira” é algo de “bom para o país, mas não pelas razões que o primeiro-ministro invocou”, o cabeça de lista da coligação entre PCP e PEV para as europeias, João Ferreira, apontou o dedo ao que disse ser a postura de “hipocrisia e cinismo” de Passos, dado que “não há saída alguma do garrote de exploração e empobrecimento”. E a número um do BE para as próximas eleições falou mesmo de “um foguetório”. Isto porque só “os mercados financeiros e os milionários”, afirmou Marisa Matias, tiveram uma “saída limpa”.