PS pede audição urgente de Luís Neves e de ex-secretário-geral do MAI

Na segunda-feira, numa primeira reação a esta polémica, o líder do PS, José Luís Carneiro, tinha dito aos jornalistas que concordava que Luís Neves fosse ouvido no Parlamento para esclarecer todas as questões sobre a decisão de demitir Ricardo Carrilho do cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna.

"Impõe-se, por isso, que o ministro da Administração Interna esclareça a Assembleia da República sobre os fundamentos desta decisão, incluindo os episódios agora invocados pelo Governo, e sobre as questões suscitadas quanto à gestão e ao financiamento da rede SIRESP, e que seja igualmente ouvido o anterior secretário-geral, enquanto autor das declarações em causa", pode ler-se no requerimento do Grupo Parlamentar do PS a que a agência Lusa teve acesso.

O PS quer que estas audições sejam feitas com caráter de urgência, detalhando que o pedido para ouvir Ricardo Carrilho é "a convite".

Os deputados do PS fazem, no requerimento, o filme dos acontecimentos desta demissão e referem que "os dois comunicados do Governo apresentam fundamentações distintas para a mesma decisão", a reorganização do serviço, num primeiro momento, e a quebra de confiança, num segundo.

"Por outro lado, as versões do Governo e do anterior secretário-geral coincidem quanto à existência de divergências sobre o pagamento da indemnização compensatória à SIRESP, S.A., ainda que com leituras opostas quanto ao seu fundamento e às suas consequências", pode ler-se ainda no texto.

Tendo esta matéria "relevância pública evidente", para os socialistas não se deve "formular juízos sobre a veracidade das afirmações de parte a parte ou sobre eventuais responsabilidades".

"Estão em causa a legalidade e o controlo da despesa pública associada à rede SIRESP -- infraestrutura crítica para as comunicações de emergência e segurança do Estado --, o regular funcionamento dos serviços do MAI e as condições em que os dirigentes da Administração Pública exercem as suas competências técnicas. Está igualmente em causa a fundamentação de uma decisão de cessação de funções tomada num contexto invulgar, em que a coincidência temporal entre a decisão e as divergências agora tornadas públicas exige um esclarecimento cabal das questões suscitadas por ambas as partes", justificam.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que o secretário-geral daquele ministério, Ricardo Carrilho, cessou funções por determinação do ministro Luís Neves.

Mais tarde, o agora ex-secretário-geral do MAI considerou a exoneração "um ato de retaliação" e acusou o ministro da Administração Interna de "pressões ilegítimas" e "de uma interferência política asfixiante".

Na sequência destas declarações, o ministro emitiu um comunicado no qual justificou a demissão do secretário-geral com "quebra de confiança", resultante de situações, incluindo algumas "de particular gravidade", que "comprometeram o funcionamento dos serviços". 

Luís Neves acusou Ricardo Carrilho de ter nos últimos meses "uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP" e, "em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP - o "centro nevrálgico" da rede de comunicações de emergência - à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas".