"Tentativa de saneamento político". Ricardo Carrilho denuncia que Luís Neves o proibia de enviar e-mails

Em entrevista à RTP Notícias, Ricardo Carrilho disse ainda que o ministro Luís Neves o proibiu de enviar e-mails e o instruiu a falar presencialmente numa “tentativa de não haver prova” das comunicações, que por vezes diziam respeito a “procedimentos de milhões de euros”.

Questionado sobre se reconhece as falhas que lhe são imputadas por Luís Neves, Carrilho negou e avançou que o próprio ministro, ao anunciar a demissão, reconheceu “o mérito” das suas funções enquanto secretário-geral e “a excelência desses resultados”.

“Mas depois faz um comunicado a dizer que queria imprimir uma nova dinâmica no serviço”, estranhou, acrescentando que “há aqui uma tentativa de saneamento político”.

O até agora secretário-geral do MAI foi entrevistado na RTP Notícias pela jornalista Vânia Pereira Correia.

“Os episódios graves que o senhor ministro vem alegar são, todos eles, falsos. Eu tenho vastas comunicações que o demonstram. Desde o procedimento de aquisição dos geradores, onde houve uma ingerência da adjunta Valentina Marcelino e da própria chefe de gabinete do senhor ministro (…) até à inspeção-geral que foi levada a cabo pela IGF relativamente à despesa da GNR”. A Procuradoria-Geral da República confirmou entretanto à RTP que a denúncia proveniente da Secretaria-Geral do MAI, em julho, sobre alegadas irregularidades por parte de Luís Neves “foi remetida à Procuradoria Europeia”.

A chefe de gabinete e o ministro “desde o início disseram-me que me proibiam de mandar e-mails e comunicações”, revelou ainda Ricardo Carrilho.

“O senhor ministro o que me disse foi que, se houvesse assuntos a resolver, que fosse reunir com ele e em 15 minutos nós despachávamos os assuntos. E estamos a falar de procedimentos de milhões de euros”, contou.

“Desde logo há aqui uma tentativa de não haver prova, diria eu, das trocas de comunicações”.

“Nunca incumpri com as ordens do senhor ministro”
O ex-secretário-geral assegurou ainda que nunca incumpriu com as ordens do ministro da Administração Interna e negou a acusação do MAI, segundo o qual a Secretaria-Geral recusou pagar uma indemnização compensatória à SIRESP, S.A. no valor de 26 milhões de euros.

“Eu não recusei autorizar o pagamento de 26 milhões de euros. O que eu exigi foi que fosse feita prova da legalidade desse pagamento”, esclareceu, adiantando que pediu à SIRESP, S.A. “que justificasse em que medida é que o serviço público que alega ter prestado está comprovado em dados estatísticos”.

Ricardo Carrilho disse ter consciência de que a rede SIRESP pode ter impacto na vida dos cidadãos e, portanto, “não podia deixar passar incólume um despacho do senhor ministro que nos atribui responsabilidades contraditórias”.

Segundo o responsável, existiram “variadíssimos episódios em que a Secretaria-Geral demonstrou a necessidade de ter enquadramento legal para a sua ação”. Deu como exemplo uma resolução do Conselho de Ministros sobre a tempestade Kristin que autorizava despesa, mas não “quem executa a despesa”.

“E o que nós sinalizámos foi que era necessário um diploma legal que nos autorizasse a executar cinco milhões de euros. E a tutela – o senhor ministro e a senhora chefe de gabinete – acharam que não era necessário”.

Ricardo Carrilho disse, sobre este tema, ter “vasta comunicação trocada com o gabinete a demonstrar que, legalmente, era necessário”.

Tanto que o Governo “acabou por aprovar a resolução do Conselho de Ministros” autorizando que a Secretaria-Geral realizasse essa despesa. “Isto depois de meses de uma guerra surda de troca de e-mails em que nós demonstrámos que legalmente não era possível”.

"Pressão inusitada" para cometer atos sem sustentação legal
Falou ainda em várias situações em que “houve uma pressão inusitada, como eu nunca vi”, para “cometer atos que não tinham sustentação do ponto de vista legal”.

“Todas elas foram denunciadas à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças e à Inspeção-Geral da Administração Interna” antes da exoneração, adiantou, acrescentando que o ministro estava a par “e nunca respondeu a nada disto”.

“A única coisa que fez foi silêncio. Foi contemporizar com a perspetiva de a SIRESP S.A. de que a Secretaria-Geral tinha apenas de ser a entidade pagadora e não tinha de fiscalizar rigorosamente nenhuma daquela despesa”, afirmou Ricardo Carrilho.

Sobre os pedidos de esclarecimentos que vários partidos já solicitaram, disse estar “inteiramente disponível para ir à Assembleia da República” para apresentar “todos os documentos” que tem em sua posse e que diz demonstrarem que a Secretaria-Geral cumpriu a lei.

Divergências sobre a rede SIRESP
O gabinete do ministro da Administração Interna anunciou na segunda-feira a "cessação do exercício de funções" de Ricardo Carrilho, até então secretário-geral do Ministério, alegando uma “reorganização da Secretaria-Geral”.

Carrilho reagiu, denunciando uma "purga política cirúrgica" e garantindo que, em duas décadas de serviço, nunca foi “alvo de tantas pressões ilegítimas e de uma interferência política tão asfixiante” como no período em que exerceu as funções de secretário-geral, sob a tutela de Luís Neves.

Num artigo de opinião no jornal Expresso, escreveu ainda que foi afastado depois de ter proposto "a extinção da SIRESP S.A., uma empresa pública que se transformou num sorvedouro de dinheiros públicos e num intermediário burocrático de luxo".

O Ministério da Administração Interna veio depois assegurar que o afastamento de Ricardo Carrilho “foi determinado pela necessidade de encontrar um perfil adequado e comprometido com os objetivos políticos e estratégicos do Ministério da Administração Interna, enquadrados no programa do Governo”.

Reconheceu, porém, que "um vasto conjunto de episódios" que antecedeu a demissão “tornaram insustentável a relação com a tutela” e resultaram numa “quebra de confiança”.

O ministro Luís Neves escolheu Nuno Parreira da Silva, comandante da Escola da GNR, para substituir Ricardo Carrilho no cargo de secretário-geral do MAI.