Política
"Reorganização". Luís Neves afasta Ricardo Carrilho da Secretaria-Geral da Administração Interna
"Este processo visa adaptar o funcionamento da Secretaria-Geral à reforma funcional e orgânica da Administração Pública e assegurar a continuidade das suas atribuições, em articulação com as demais entidades públicas", lê-se em comunicado da Administração Interna.
O gabinete do ministro da Administração Interna anunciou esta segunda-feira a "cessação do exercício de funções" do até agora secretário-geral do Ministério. Uma decisão conhecida depois de o jornal Expresso ter noticiado a rutura de Ricardo Carrilho com Luís Neves devido à fiscalização do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
"A decisão enquadra-se na reorganização da Secretaria-Geral, com a preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades do Ministério, imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço", indica em comunicado o Ministério da Administração Interna.De acordo com o Expresso, Ricardo Carrilho fez, no verão, uma denúncia à Procuradoria-Geral da República e uma outra à Inspeção-Geral da Administração Interna.
A Secretaria-Geral da Administração Interna sustentava então que o Estado não pudera beneficiar de um projeto de quase um milhão de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, por causa por causa da empresa gestora do sistema de comunicações.
"O clima de tensão no MAI agudizou-se a partir de agosto, mas tem raízes na demissão do então secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro. Em maio, ainda antes de virem a público as polémicas que levarão Luís Neves a uma Comissão de Inquérito Parlamentar, Pombeiro bateu com a porta e acusou o presidente da SIRESP, o major-general Paulo Viegas Nunes, de graves irregularidades e de um padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis", escreve o Expresso.
Ainda segundo o hornal, estavam em causa "alegados ajustes diretos sem fundamentação a compadres por valores de 8.400 euros mensais, favorecimentos de quadros técnicos e atuações já sinalizadas pela Inspeção-Geral de Finanças. Pombeiro alertou formalmente Luís Neves para estas matérias, mas o governante acabou por voltar a nomear Viegas Nunes para a liderança da empresa que já tinha conduzido entre 2022 e 2024, garantindo que as irregularidades que tinham sido identificadas já estavam corrigidas".
"Porém, a crise escalou dramaticamente durante o mês de agosto com a emissão de um despacho do ministro, determinando que a SGMAI mantinha integralmente as suas competências legais de coordenação, acompanhamento e fiscalização da gestão e manutenção da rede SIRESP. Dava-lhe escassos dias para definir e formalizar uma estrutura organizativa interna e entregava-lhe a função de aferir o desempenho da rede para fundamentar a autorização dos pagamentos da indemnização compensatória à empresa pública".
"A decisão enquadra-se na reorganização da Secretaria-Geral, com a preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades do Ministério, imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço", indica em comunicado o Ministério da Administração Interna.De acordo com o Expresso, Ricardo Carrilho fez, no verão, uma denúncia à Procuradoria-Geral da República e uma outra à Inspeção-Geral da Administração Interna.
A Secretaria-Geral da Administração Interna sustentava então que o Estado não pudera beneficiar de um projeto de quase um milhão de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, por causa por causa da empresa gestora do sistema de comunicações.
"O clima de tensão no MAI agudizou-se a partir de agosto, mas tem raízes na demissão do então secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro. Em maio, ainda antes de virem a público as polémicas que levarão Luís Neves a uma Comissão de Inquérito Parlamentar, Pombeiro bateu com a porta e acusou o presidente da SIRESP, o major-general Paulo Viegas Nunes, de graves irregularidades e de um padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis", escreve o Expresso.
Ainda segundo o hornal, estavam em causa "alegados ajustes diretos sem fundamentação a compadres por valores de 8.400 euros mensais, favorecimentos de quadros técnicos e atuações já sinalizadas pela Inspeção-Geral de Finanças. Pombeiro alertou formalmente Luís Neves para estas matérias, mas o governante acabou por voltar a nomear Viegas Nunes para a liderança da empresa que já tinha conduzido entre 2022 e 2024, garantindo que as irregularidades que tinham sido identificadas já estavam corrigidas".
"Porém, a crise escalou dramaticamente durante o mês de agosto com a emissão de um despacho do ministro, determinando que a SGMAI mantinha integralmente as suas competências legais de coordenação, acompanhamento e fiscalização da gestão e manutenção da rede SIRESP. Dava-lhe escassos dias para definir e formalizar uma estrutura organizativa interna e entregava-lhe a função de aferir o desempenho da rede para fundamentar a autorização dos pagamentos da indemnização compensatória à empresa pública".
A nota do Ministério de Luís Neves nada diz sobre o diferendo noticiado pelo semanário, enquadrando o afastamento de Ricardo Carrilho com o que descreve como a adaptação do "funcionamento da Secretaria-Geral à reforma funcional e orgânica da Administração Pública".
