PSD acusa Sócrates de deturpar programa eleitoral
O programa social-democrata para as legislativas volta a ser um denominador comum nas intervenções políticas do PS e do Governo. José Sócrates atribui a Manuela Ferreira Leite uma estratégia de "privatização" de parte da Segurança Social, ao que o PSD acusa o PS de fazer uma "campanha de desinformação" sobre uma agenda que colhe elogios do antigo ministro socialista Joaquim Pina Moura.
Foi na condição de secretário-geral do PS, durante um jantar de pré-campanha em Faro, que José Sócrates afirmou rejeitar uma Segurança Social de "cada um por si". No entender do líder socialista, "a entrega de parte das contribuições para serem aplicadas no mercado de capitais é uma má decisão para o país". O Estado, insistiu Sócrates, deve manter em mãos sectores como o da Segurança Social.
Para o PSD, as palavras da cúpula socialista devem ser lidas como parte de uma "campanha de desinformação e de deturpação" em torno do programa social-democrata. A reacção às acusações de José Sócrates partiu do vice-presidente do PSD Paulo Mota Pinto: "Desminto-as categórica e frontalmente. Em lugar nenhum do programa do PSD se fala em entrega aos privados da Segurança Social ou se fala na aplicação no mercado de capitais".
"Aliás, quem aplicou no mercado de capitais fundos da Segurança Social, como é bem sabido, foi este Governo. O que se diz é que o PSD manterá, nos seus traços essenciais, o regime da Segurança Social", enfatizou o dirigente social-democrata.
O elogio de Pina Moura
Na apresentação do programa eleitoral do PSD, Manuela Ferreira Leite fez a apologia de uma "mudança radical" nas políticas de investimento público, de forma a resgatar a economia do país ao actual "plano inclinado". O "papel do Estado", defendia na quinta-feira a presidente do PSD, "será prioritariamente o de eliminar constrangimentos que se põem às empresas", assim como reduzir a despesa pública para garantir "uma consolidação orçamental efectiva".
"É necessária uma revisão radical da política de investimentos públicos, substituindo o actual conjunto de obras megalómanas por investimentos de proximidade, com impacto directo na produtividade e na competitividade", reforçava então a líder social-democrata.
A posição do PSD sobre as grandes obras públicas levou este sábado o ministro Mário Lino a contestar a "paralisação" e o "rasgar" de "projectos estruturantes". Merece, no entanto, o apoio de Joaquim Pina Moura. O antigo ministro das Finanças e da Economia no consulado de António Guterres vê no conjunto das ideias do PSD para o país um programa "focado e clarificador", mas também "mais realista" quando comparado com o dos socialistas.
"É um programa clarificador e divisor das águas que mostra que há outros caminhos para responder à crise", sustentou Pina Moura, em declarações ao semanário Expresso.
"Por muito que o PS tenha feito nas políticas sociais - e fê-lo desde 1995 com os governos de Guterres -, há um limite que decorre da escassez de recursos disponíveis que torna incomportável a continuação do crescimento da despesa pública, mesmo feita para responder à crise internacional e para acorrer às carências de mais de 500 mil desempregados", acrescentou o antigo governante.
Críticas à esquerda e à direita
O programa eleitoral do PSD foi recebido com duras críticas no seio dos partidos à esquerda dos socialistas. À direita, o CDS-PP, pela voz do deputado Nuno Magalhães, salientou, logo na quinta-feira, que o programa "não esclarece a importância que o PSD dá ou não à questão do défice e, consequentemente, se irá ou não haver redução de impostos para a classe média".
Na sexta-feira, o secretário-geral do PCP reiterava que as diferenças entre PS e PSD são somente de "estilo" e limitadas a "esta ou àquela medida pontual". Uma ideia repetida este sábado na Quinta da Atalaia, a uma semana da Festa do Avante!, com Jerónimo de Sousa a repetir que é preciso derrotar "os executantes" da "política de direita" a 27 de Setembro.
Também o Bloco de Esquerda sinaliza o que considera ser, no essencial, a manutenção das políticas do Governo socialista.
"Existem duas questões, uma das quais é para nós é extremamente preocupante, que é a proposta de baixa a taxa social única, o que vem em sentido contrário daquilo que é necessário, a consolidação das contas da Segurança Social, e que sobretudo pode vir a pôr em causa o dinheiro das reformas dos portugueses e das portuguesas. A outra diferença prende-se com o TGV, mas afinal, para surpresa de todos, é uma suspensão, põe-se tudo para uma reavaliação para depois termos o TGV a seguir nos carris", declarava na quinta-feira a deputada Helena Pinto.
O programa do PSD defende alterações na taxa social única, no IVA e no IRC, bem como a revisão do Imposto Municipal sobre Transacções e do Imposto Municipal sobre Imóveis. No âmbito da taxa social única, os sociais-democratas propõem-se reduzir em dois pontos percentuais, até 2011, a taxa suportada pelos empregadores e promover uma redução entre 35 a 70 por cento para entidades empresariais que contratem novos trabalhadores a termo e sem termo, respectivamente.