Política
PSD anuncia acordo com o Chega para nova Lei da Nacionalidade
Acordo abre caminho à aprovação do novo diploma. Após anunciar o entendimento, esta tarde, na Assembleia da República, o líder parlamentar do Partido Social Democrata lamentou a impossibilidade de estabelecer pontes com os socialistas.
"O partido socialista quis recuperar uma discussão que já tinha existido antes", justificou Hugo Soares, lembrando que o interesse do principal partido da aliança governamental era somente ultrapassar as "inconstitucionalidades" apontadas à primeira versão do diploma. A Assembleia da República está a reapreciar esta quarta-feira os decretos que pretendem
alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas
normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
O acordo com o Chega permite aprovar as alterações, ultrapassando as inconsistências apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
Quase em simultâneo com o anúncio de Hugo Soares, o Chega confirmou o acordo com PSD e CDS-PP "relativamente a um texto conjunto", para alterar a Lei da Nacionalidade, que "pressupõe cedências de ambas as partes" para a aprovação do diploma.
Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega refere que o acordo inclui tanto a alteração à Lei da Nacionalidade como o decreto que altera o Código Penal para incluir a sanção de perda de nacionalidade.
Hugo Soares confirmou igualmente as cedências "de parte a parte", remetendo para a votação o esclarecimento cabal dos entendimentos. "São alterações de pormenor", adiantou apenas, "dizem respeito a prazos no que toca a implicações penais, pela prática de crimes, na perda de nacionalidade".
"Nós não abdicamos de nenhum princípio e cumprimos aquilo que dissemos desde o início, que nós iríamos dialogar com todos os partidos", afirmou o líder do grupo parlamentar do PSD, olhando "para aquilo e só" apontado pelo TC.
"Lembro que esta lei já foi aprovada", acrescentou."Estamos convencidos que, com as alterações, que hoje votaremos, conseguiremos ultrapassar as questões de inconstitucionalidade". Falando aos jornalistas, Hugo Soares antecipou que "o país hoje poderá ter finalmente aprovada uma nova Lei da Nacionalidade e alterações ao Código Penal".
Garantiu também que as propostas na matéria em questão, apresentadas pelo PS, "são praticamente semelhantes àquelas que apresentaremos e serão votadas hoje", dando a entender que não espera oposição dos socialistas nessa matéria.
"No que diz respeito à superação das inconstitucionalidades, estamos muito perto, muito próximos daquilo que foram as posições do Partido Socialista", afirmou o líder parlamentar social-democrata.
c/Lusa
