PSD contra alterações à Lei de Bases do Clima propostas pela IL
O PSD, partido que sustenta o Governo, mostrou-se hoje contra alterações à Lei de Bases do Clima (LBC), mas também criticou mudanças na Lei de Enquadramento Orçamental, com pretendem PS, Livre e PAN.
Quatro anos depois da entrada em vigor da LBC o plenário da Assembleia da República debateu hoje três projetos de lei, do PS, Livre e PAN que em comum propõem adaptar a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) à LBC.
O parlamento debateu também um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que propõe a revogação de dezenas de artigos da LBC, o tema que suscitou mais polémica.
Após a depressão Kristin ter atingido o país, os partidos polemizaram o relacionamento com as alterações climáticas, e o debate acabou por se centrar nessa matéria e no projeto de lei da IL.
Com partidos como o PAN, PS e Livre a criticarem o documento da IL faltava perceber o sentido de voto do PSD, tendo o deputado social-democrata Paulo Lopes Marcelo subido à tribuna para dizer que o caminho é reforçar a LBC e não revogar a lei ou parte dela.
Ainda que não relacionando a depressão Kristin com as alterações climáticas o deputado salientou que os fenómenos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e a LBC é nesta matéria uma "solução estratégica transversal capaz de mobilizar e orientar as políticas públicas de médio e longo prazo em Portugal".
Considerando que a LBC foi "um momento alto" da política ambiental em Portugal, recordando o "largo consenso" que obteve, Paulo Lopes Marcelo reconheceu que há atrasos na implementação da lei e que o caminho certo é "mobilizar meios e vontades para fazer o que ainda não foi feito e não desvirtuar a LBC ou retirar-lhe ambição como propõe o projeto da IL".
