Coube, este domingo, ao deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim assinar uma primeira reação ao pacote de medidas de resposta à calamidade dos incêndios adotadas na véspera em Conselho de Ministros extraordinário. O PSD promete “toda a colaboração” para implementar as decisões do Executivo, embora queira ainda estudá-las “com profundidade” e preparar as suas próprias propostas, nomeadamente no domínio militar.
Para de imediato “lamentar” que o país tenha, “em relação a algumas dessas medidas, esperado quatro meses”: “Designadamente a questão da indemnização às vítimas de Pedrógão e agora às vítimas dos restantes incêndios que sucederam, infelizmente, depois de Pedrógão”.
O deputado reclamou para o maior partido da oposição o primeiro passo no sentido da criação de um mecanismo extrajudicial para indemnizar as famílias de vítimas dos incêndios.
“O Partido Social Democrata apresentou uma iniciativa legislativa no sentido de criar um mecanismo extrajudicial urgente para reparação dessas vítimas. O Partido Socialista chumbou essa iniciativa. O Partido Social Democrata voltou a apresentar, já depois destes últimos incêndios, e o Governo vem agora repescar estas medidas”, sustentou.
“E é pena, porque se a medida tem sido apresentada no momento em que o Partido Social Democrata a apresentou e tem sido aprovada, não há dúvida nenhuma de que neste momento as vítimas de Pedrógão já estariam a ser indemnizadas e não à espera de indemnização”, reforçou Abreu Amorim.
Maior envolvimento militar
O Governo esteve reunido no sábado, ao longo de mais de 11 horas, em Conselho de Ministros extraordinário para adotar e anunciar ao país um conjunto alargado de medidas de prevenção e combate aos fogos florestais, a par da resposta às vítimas dos incêndios.
O Executivo de António Costa decidiu, entre outras medidas, contratar meio milhar de sapadores, reforçar e entrar no capital do SIRESP e apostar na limpeza junto às estradas e à ferrovia.
Para as vítimas das calamidades de junho, em Pedrógão Grande e Góis e de outubro, nas regiões norte e centro, foi desenhado um pacote de 328 milhões de euros. Foram também anunciadas alterações à estrutura da Proteção Civil e a entrega de meios aéreos à tutela das Forças Armadas. Neste último capítulo, o PSD acredita que é possível ir mais longe.
“Julgamos que algumas destas medidas, designadamente aquelas que repetem aquilo que o Partido Social Democrata veio a apresentar na passada sexta-feira, são extremamente positivas, por exemplo a criação de concursos públicos para a Autoridade Nacional de Proteção Civil”, disse Carlos Abreu Amorim.
Questionado sobre as propostas em preparação no seio do CDS-PP para a prevenção e combate a incêndios, Carlos Abreu Amorim preferiu manter o discurso centrado nas ideias do PSD.
“É uma medida que nós apresentámos em primeiro lugar, o Governo vem, no seguimento, apresentar uma medida no mesmo sentido e julgamos que que é fundamental para acabar com aquilo que infelizmente foi apontado nos vários relatórios técnicos sobre os incêndios de Pedrógão, como o facto de que a Autoridade Nacional de Proteção Civil estava pejada de pessoas que estavam lá sem as competências e os devidos méritos, por favoritismo político, e essa situação tinha que acabar de uma vez por todas”, frisou.
As medidas do Executivo, insistiu Abreu Amorim, “podem ser complementadas com outras”.
“Posso dar alguns exemplos: a ideia que já está presente no relatório da Comissão Técnica da criação de uma unidade militar que faça face a catástrofes, que seja apta, profissionalizada e com a lógica de operacionalidade militar para fazer face a catástrofes, não apenas incêndios, mas qualquer tipo de catástrofes que possa vir a assolar o nosso país”, propugnou.
“Nós julgamos que o Governo tem uma lógica de participação das Forças Armadas, designadamente da Força Aérea na coordenação dos meios aéreos. Não nos parece suficiente, por aquilo que vemos até agora. Parece-nos que a instituição militar, as Forças Armadas têm que ser aproveitadas, as suas capacidades, as suas competências e as suas sinergias no sentido de criação de uma unidade militar à semelhança daquela que existe em Espanha para fazer face a todas estas catástrofes”, completou o deputado.
“Julgamos, no entanto, que as medidas que foram apresentadas são positivas, algumas vêm no seguimento do que o PSD já tinha dito e esperamos agora o apoio dos partidos de esquerda e de extrema-esquerda que apoiam o Governo para a aprovação, com maior celeridade possível, da proposta que o PSD apresentou para as indemnizações, para um mecanismo extrajudicial”, concluiu.
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