Política
PTRR. Governo quer concluir primeira fase este ano e só define valor após "auscultação nacional"
O primeiro-ministro apresentou esta sexta-feira as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), focado não só na recuperação das zonas mais afetadas pelo mau tempo, como na resiliência de todo o território nacional.
Após a reunião de Conselho de Ministros desta sexta-feira, Luís Montenegro adiantou que o objetivo do Governo é ter a versão final do PTRR aprovada no início de abril e que a primeira fase esteja concluída até ao final de 2026. O Executivo só vai definir o valor global do programa após a auscultação nacional.
"Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura daquilo que tem de ser feito para gastar esse valor. Vamos primeiro identificar o que é necessário, identificar as medidas adequadas, com indicação de prioridades e depois definir o investimento que é necessário", afirmou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro assegurou ainda que o Governo irá ajudar empresas e populações sem "sacrificar" nada. “Nós vamos aproveitar a nossa capacidade disponível na exata medida em que for adequado, não colocando em causa o equilíbrio nem a sustentabilidade das nossas finanças”, explicou. Marcelo Rebelo de Sousa considerou “prudente a posição tomada pelo Governo” ao não estabelecer ainda um valor para o PTRR, já que “estamos num período pós fase crítica da calamidade, em que se trata de fazer contas à calamidade”.
“Mas, obviamente, não estando limitados. Essa é que é a diferença. Nós não vamos sacrificar, não vamos é também simultaneamente estar limitados a nenhum objetivo de dívida pública”, acrescentou.
Isto porque “com a trajetória que conseguimos trazer até ao momento” podemos “financiar-nos a uma taxa de juro baixa, sem termos nenhum tipo de obrigação acrescida do ponto de vista dos objetivos de diminuição da dívida”.
Já que várias decisões do PTRR incorporam despesas únicas, o Governo tem já um entendimento junto das instituições europeias para poder promover essas despesas “sem colocar em causa os objetivos ao nível da despesa líquida primária”, acrescentou.Governo quer aprovar versão final do PTRR em abril
Quanto ao calendário, o primeiro-ministro anunciou que nos próximos dias será realizada “uma auscultação nacional alargada” e que o objetivo “é aprovar o PTRR na sua versão final no início de abril”.
Luís Montenegro disse ter já pedido reuniões com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o presidente eleito, António José Seguro.
Para o dia 24 de fevereiro estão já marcadas reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, seguindo-se os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral.
O chefe de Governo adiantou que a primeira fase é de curto prazo e decorrerá até ao final deste ano, focada na recuperação relativa a pessoas e empresas, seguindo o princípio “de não deixar ninguém para trás”.
A médio prazo, os objetivos inscrevem-se no período da atual legislatura, até 2029.
Já os objetivos de longo prazo “integrarão também a legislatura seguinte” até ao início da seguinte a essa, ou seja, 2034, “que coincide com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.“Um programa para todo o país”
Este não é um programa “exclusivo de algumas regiões”, assegurou Luís Montenegro. “É um programa para todo o país”, mas terá uma “atenção muito direcionada para a recuperação das zonas mais atingidas” pelo mau tempo, explicou.
O objetivo “não é apenas repor o que a catástrofe climática das últimas semanas destruiu; é reconstruir melhor para termos um país mais preparado para enfrentar com maior resiliência futuras adversidades”, acrescentou o primeiro-ministro.
O programa assenta em três pilares, sendo o primeiro o da recuperação, com foco nas populações e empresas afetadas, “levando apoio imediato a quem sofreu danos e reconstruindo com a máxima celeridade possível património e infraestruturas públicas destruídas”.
Em causa estão, por exemplo, a recuperação dos sistemas de transportes (estradas, ferrovia, portos e terminais), de infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, do património cultural, da habitação e de empresas, passando ainda pela agricultura, pescas e florestas.
O segundo pilar pretende “fazer face a fenómenos extremos futuros”, focando-se “nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, na prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e da cibersegurança”.
“Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos”, nomeadamente a escassez de água ou o nível de precipitação constante e intenso, declarou Luís Montenegro. Outro foco do programa é o risco de incêndios florestais, com o Governo a querer “acelerar a implementação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
Quanto aos riscos sísmicos, vai ser revista e atualizada a legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, assim como elaborado o Plano de Reação a Evento Sísmico Grave.
Será também reforçada a resiliência energética, a das comunicações móveis, a da comunicação com a população em situação de catástrofe e a das comunidades.
Já o pilar da transformação serve “para proceder à integração do processo reformista que o país tem em curso”, avançou o primeiro-ministro.
Contudo, “o PRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo” nem com o seu programa. “Mas naturalmente que terá de ser conciliado”, explicou.
Segundo uma nota divulgada à comunicação social, este pilar passa pela “guerra à burocracia”, a modernização das empresas, a oferta na educação e ensino superior, o investimento em habitação, a imigração “regulada e humanista” ou o investimento em defesa.
"Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura daquilo que tem de ser feito para gastar esse valor. Vamos primeiro identificar o que é necessário, identificar as medidas adequadas, com indicação de prioridades e depois definir o investimento que é necessário", afirmou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro assegurou ainda que o Governo irá ajudar empresas e populações sem "sacrificar" nada. “Nós vamos aproveitar a nossa capacidade disponível na exata medida em que for adequado, não colocando em causa o equilíbrio nem a sustentabilidade das nossas finanças”, explicou. Marcelo Rebelo de Sousa considerou “prudente a posição tomada pelo Governo” ao não estabelecer ainda um valor para o PTRR, já que “estamos num período pós fase crítica da calamidade, em que se trata de fazer contas à calamidade”.
“Mas, obviamente, não estando limitados. Essa é que é a diferença. Nós não vamos sacrificar, não vamos é também simultaneamente estar limitados a nenhum objetivo de dívida pública”, acrescentou.
Isto porque “com a trajetória que conseguimos trazer até ao momento” podemos “financiar-nos a uma taxa de juro baixa, sem termos nenhum tipo de obrigação acrescida do ponto de vista dos objetivos de diminuição da dívida”.
Já que várias decisões do PTRR incorporam despesas únicas, o Governo tem já um entendimento junto das instituições europeias para poder promover essas despesas “sem colocar em causa os objetivos ao nível da despesa líquida primária”, acrescentou.Governo quer aprovar versão final do PTRR em abril
Quanto ao calendário, o primeiro-ministro anunciou que nos próximos dias será realizada “uma auscultação nacional alargada” e que o objetivo “é aprovar o PTRR na sua versão final no início de abril”.
Luís Montenegro disse ter já pedido reuniões com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o presidente eleito, António José Seguro.
Para o dia 24 de fevereiro estão já marcadas reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, seguindo-se os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral.
O chefe de Governo adiantou que a primeira fase é de curto prazo e decorrerá até ao final deste ano, focada na recuperação relativa a pessoas e empresas, seguindo o princípio “de não deixar ninguém para trás”.
A médio prazo, os objetivos inscrevem-se no período da atual legislatura, até 2029.
Já os objetivos de longo prazo “integrarão também a legislatura seguinte” até ao início da seguinte a essa, ou seja, 2034, “que coincide com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.“Um programa para todo o país”
Este não é um programa “exclusivo de algumas regiões”, assegurou Luís Montenegro. “É um programa para todo o país”, mas terá uma “atenção muito direcionada para a recuperação das zonas mais atingidas” pelo mau tempo, explicou.
O objetivo “não é apenas repor o que a catástrofe climática das últimas semanas destruiu; é reconstruir melhor para termos um país mais preparado para enfrentar com maior resiliência futuras adversidades”, acrescentou o primeiro-ministro.
O programa assenta em três pilares, sendo o primeiro o da recuperação, com foco nas populações e empresas afetadas, “levando apoio imediato a quem sofreu danos e reconstruindo com a máxima celeridade possível património e infraestruturas públicas destruídas”.
Em causa estão, por exemplo, a recuperação dos sistemas de transportes (estradas, ferrovia, portos e terminais), de infraestruturas públicas de sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, do património cultural, da habitação e de empresas, passando ainda pela agricultura, pescas e florestas.
O segundo pilar pretende “fazer face a fenómenos extremos futuros”, focando-se “nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, na prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e da cibersegurança”.
“Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos”, nomeadamente a escassez de água ou o nível de precipitação constante e intenso, declarou Luís Montenegro. Outro foco do programa é o risco de incêndios florestais, com o Governo a querer “acelerar a implementação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
Quanto aos riscos sísmicos, vai ser revista e atualizada a legislação nacional relativa à resiliência e reforço sísmico, assim como elaborado o Plano de Reação a Evento Sísmico Grave.
Será também reforçada a resiliência energética, a das comunicações móveis, a da comunicação com a população em situação de catástrofe e a das comunidades.
Já o pilar da transformação serve “para proceder à integração do processo reformista que o país tem em curso”, avançou o primeiro-ministro.
Contudo, “o PRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo” nem com o seu programa. “Mas naturalmente que terá de ser conciliado”, explicou.
Segundo uma nota divulgada à comunicação social, este pilar passa pela “guerra à burocracia”, a modernização das empresas, a oferta na educação e ensino superior, o investimento em habitação, a imigração “regulada e humanista” ou o investimento em defesa.
