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Recurso ao SIS. Chega e Iniciativa Liberal querem ouvir Mendonça Mendes no Parlamento

por Carlos Santos Neves - RTP
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Mendonça Mendes, esteve no congresso do PAN Estela Silva - Lusa

O Chega apresentou este domingo um requerimento tendo em vista a audição de António Mendonça Mendes, secretário de Estado adjunto de António Costa, em sede de comissão parlamentar de inquérito à TAP. O partido de André Ventura sustenta que é agora “evidente que o recurso abusivo e indevido ao SIS partiu do núcleo próximo do primeiro-ministro, senão do próprio”. Já os liberais pretendem chamar o secretário de Estado adjunto à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Em nota divulgada este domingo, o Chega refere que, na sequência da audição da passada quinta-feira do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, ficou “evidente que o recurso abusivo e indevido ao SIS partiu do núcleo próximo do primeiro-ministro, senão do próprio”.

“Segundo o ministro das Infraestruturas, terá sido o secretário de Estado Mendonça Mendes que considerou pertinente a intervenção das secretas, ao arrepio das regras legais vigentes”, acentua o partido de extrema-direita.O Chega estima que “está em causa a descoberta da verdade material e a própria idoneidade dos governantes em causa”, o que justifica, na sua ótica, o requerimento para que Mendonça Mendes seja ouvido na Assembleia da República.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro escusou-se, no sábado, à margem do congresso do PAN em Matosinhos, a aclarar o papel que terá desempenhado no recurso ao serviço de informações para a recuperação do computador de trabalho de Frederico Pinheiro, adjunto exonerado de João Galamba.
”Eu queria relembrar que a comissão parlamentar de inquérito à TAP está a decorrer. Tudo aquilo que o Governo tinha a dizer e de relevante nessa matéria já disse”, afirmou o governante aos jornalistas.

“O que é importante é que cada um faça aquilo que tem para fazer, a CPI à gestão da TAP apurará os factos relativamente à gestão da TAP”, acrescentou.
Iniciativa Liberal acentua pressão
Por sua vez, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, manifestou também este domingo a intenção de chamar o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro ao Parlamento, mas à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Se isto não for esclarecido nas próximas horas, nas próximas horas também a Iniciativa Liberal, sabendo que a CPI que propôs aos serviços de informações não vai ser viabilizada pelo PS, começará a chamar à primeira comissão parlamentar as pessoas envolvidas e que ainda não prestaram os esclarecimentos de que os portugueses nesta altura precisam", vincou o dirigente partidário, em visita à Madeira.

"Mendonça Mendes faz parte do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e nós não podemos ter, portanto, a intervenção de serviços de informações que estão na dependência do primeiro-ministro e não saber quais foram as indicações que foram dadas", propugnou, para acrescentar que, "no limite, é o próprio primeiro-ministro que está em causa".A Iniciativa Liberal admite existirem questões que não podem ser tratadas em sede de comissão parçamentar de inquérito à TAP.


"Se persistir esta intenção do PS, nomeadamente do secretário de Estado Mendonça Mendes, de não esclarecer se de facto João Galamba lhe ligou, o que é que João Galamba lhe disse, o que é que Mendonça Mendes disse a João Galamba, nós, quer no que diz respeito a Mendonça Mendes, quer outras pessoas envolvidas que não tenham ainda esclarecido aquilo que é o seu envolvimento neste caso, temos a intenção de, a partir desta semana, começar a chamar essas pessoas à primeira comissão do Parlamento", insistiu Rui Rocha.

O líder da IL entende que o facto de o SIS ter contactado um cidadão ao meio da noite deve ser esclarecido, dado que "não é um procedimento normal deste tipo de serviços de informações".
O que disse Galamba
Na audição da passada quinta-feira, o ministro das Infraestruturas adiantou aos deputados da comissão de inquérito à TAP que foi Mendonça Mendes quem lhe disse, a 26 de abril, que contactasse os serviços secretos.

João Galamba revelou também que reportou a António Costa, cerca da 1h00 de 27 de abril, os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, a envolver Frederico Pinheiro e outros membros do seu gabinete, incluindo o contacto com o SIS – isto horas depois de uma primeira tentativa de contacto, à qual o primeiro-ministro não respondeu.

Galamba confirmou, assim, a versão relatada na quarta-feira pela sua chefe de gabinete: terá sido Eugénia Correia a reportar o alegado furto do computador ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), tendo em seguida sido contactada pelo SIS. O ministro afiançou, todavia, que não deu quaisquer instruções para telefonar ao serviço de informações.

“O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP”, disse.

c/ Lusa
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