Política
Retirada de tendas de manifestantes no Porto pode ser "ilegal". BE questiona MAI sobre base legal para atuação das polícias
O Bloco de Esquerda quer saber com que "base legal" actuaram na manhã desta segunda-feira tanto a Polícia de Segurança Pública (PSP) como a Polícia Municipal do Porto na retirada de tendas de activistas que se manifestavam na Praça Dom João I contra o aumento do custo de vida e os preços da Habitação. Em declarações à RTP Antena 1, o deputado Fabian Figueiredo considera que "há várias explicações concretas que têm de ser dadas".
"A que título é que a Polícia Municipal intervém? Uma concentração daquela natureza não é uma esplanada que precisa de ter o seu licenciamento fiscalizado. A Polícia Municipal não tem mandato para intervir numa concentração", aponta o bloquista, acrescentando que "no limite quem teria autoridade para intervir era a PSP", que "reconheceu que aquela se tratava de uma manifestação pacífica". Segundo a Câmara Municipal do Porto, o acampamento em protesto estava a ocupar o espaço público de forma indevida e, por isso, foi retirado pelas autoridades.
No entanto, relatos ouvidos pelo Bloco de Esquerda, entre organizadores e membros da manifestação inicialmente convocada para o último sábado, e organizada em várias cidades pela plataforma "Não dá mais para viver assim", dão conta de que a PSP disse inicialmente que só queria "proceder a uma limpeza" no local em que foram colocadas as tendas, na Praça Dom João I, no Porto, contudo as mesmas terão sido retiradas ilegalmente e objectos pessoais foram apreendidos e deitados ao lixo de forma ilegal, denuncia Fabian Figueiredo.
Ouvido pela Rádio Pública, o deputado único do Bloco de Esquerda exige por isso esclarecimentos do Governo, em concreto do ministro da Administração Interna, sobre a actuação daquelas polícias na manhã desta segunda-feira. "O MAI tem de explicar porque é que esta intervenção aconteceu, porque esta concentração não podia ser desmobilizada, já que cumpre todas as regras da democracia". Para Fabian Figueiredo, o ministro Luís Neves tem de explicar "com que base legal foi feita esta intervenção" porque se tratou de uma acção de desmobilização "que não tem enquadramento legal", uma vez que "as pessoas estavam pacificamente a manifestar-se para exigir soluções para a Habitação".
As críticas de Fabian Figueiredo estendem-se também ao presidente da Câmara Municipal do Porto, a quem acusa de ter tido afirmações "contraditórias". Pedro Duarte "disse no domingo que não ia fazer nada porque não estava em causa qualquer ameaça à segurança ou à ordem públicas", mas esta segunda-feira a Polícia Municipal teve ordem para intervir. O deputado do BE diz que o autarca do Porto "não cumpriu uma regra básica na política, que é a coerência". Neste caso, "as suas declarações não resistiram nem 24 horas", critica.
Questionado sobre se está em causa uma acção ilegal levada a cabo pela PSP e pela Polícia Municipal, na retirada de tendas de manifestantes na cidade do Porto, Fabian Figueiredo considera que é "evidente". "À luz de que mandato interveio a Polícia Municipal? Quem deu estas ordens?" Esclarecimentos que o Bloco de Esquerda considera "urgentes" e que levam o partido a dirigir esta segunda-feira várias perguntas ao gabinete do ministro da Administração Interna, Luís Neves. O partido quer também saber se Luís Neves vai pedir à Inspecção-Geral da Administração Interna que averigue a actuação da PSP.
Durante dois dias, cerca de 50 activistas estiveram acampados na Praça Dom João I, no Porto, em tendas que foram retiradas na manhã desta segunda-feira pelas autoridades. De acordo com a agência LUSA, os manifestantes decidiram que vão permanecer no local até às 19 horas, hora para a qual convocaram uma concentração.
Questionado sobre se está em causa uma acção ilegal levada a cabo pela PSP e pela Polícia Municipal, na retirada de tendas de manifestantes na cidade do Porto, Fabian Figueiredo considera que é "evidente". "À luz de que mandato interveio a Polícia Municipal? Quem deu estas ordens?" Esclarecimentos que o Bloco de Esquerda considera "urgentes" e que levam o partido a dirigir esta segunda-feira várias perguntas ao gabinete do ministro da Administração Interna, Luís Neves. O partido quer também saber se Luís Neves vai pedir à Inspecção-Geral da Administração Interna que averigue a actuação da PSP.
Durante dois dias, cerca de 50 activistas estiveram acampados na Praça Dom João I, no Porto, em tendas que foram retiradas na manhã desta segunda-feira pelas autoridades. De acordo com a agência LUSA, os manifestantes decidiram que vão permanecer no local até às 19 horas, hora para a qual convocaram uma concentração.
