Ouvida esta quarta-feira em sede de comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Administração Interna procurou explicar por que motivo não se demitiu após a notícia de dezenas de mortes no incêndio de Pedrógão Grande. Constança Urbano de Sousa argumentou que “seria muito mais fácil” fazê-lo, mas entendeu que era sua “missão” estar ao lado de quem moveu o combate às chamas.
“Seria muito mais fácil demitir-me e corresponder à vontade de alguns que consideraram que uma demissão, a demissão da ministra, seria no fundo a solução para o problema e que, no dia seguinte, os problemas estavam todos resolvidos, mas não estão”, acrescentou Constança Urbano de Sousa.
“Senti naquele momento que era a minha missão estar com aqueles homens e mulheres que de forma inexcedível deram tudo o que tinham para resolver uma situação que era extremamente difícil”, acentuou.
A ministra sustentou ainda que o Governo está “desde a primeira hora” a “recolher, analisar e cruzar todos os dados”, de forma “a tentar perceber tudo o que se passou”.
“Mas esta é uma tarefa que leva o seu tempo”, prosseguiu.
“Legítimas dúvidas”
Perante os deputados, a governante reconheceu também que se impõe aclarar “as principais e legítimas dúvidas” em torno dos acontecimentos de Pedrógão Grande.
“Que tipo de incêndio é este que, num tão curto espaço de tempo, se espalha em todas as direções como se fosse um tsunami. Temos todos que perguntar se falhámos, onde, se poderíamos ter evitado a perda daquelas vidas humanas e mais de 200 feridos”, enumerou Constança Urbano de Sousa.
É também necessário, segundo a ministra, apurar “qual o real impacto das conhecidas dificuldades das comunicações”.
“São tudo questões para as quais se exige respostas, que têm que ser objetivas, transparentes, ponderadas e sustentadas”, frisou a governante, que assinalaria ainda o facto de o Governo apoiar, desde o primeiro momento, a criação de uma comissão técnica independente.
“Ajuste direto”
Ao iniciar a sua intervenção nesta audição parlamentar, o deputado do PSD Fernando Negrão quis sublinhar que “os estados de alma, muitas vezes, não nos ajudam a agir”. Questionou depois a ministra da Administração Interna sobre a possibilidade de a tutela denunciar o contrato do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), dadas as falhas reportadas pelos operacionais no terreno.A ministra da Administração Interna revelou que o Estado gasta anualmente 40 milhões de euros com o SIRESP.
Constança Urbano de Sousa admitiu que a falta de antenas do SIRESP prejudicou a capacidade de resposta aos incêndios. Deixou, no entanto, críticas ao anterior Governo de PSD e CDS-PP, por ter comprado duas antenas esquecendo-se “de um pequeno pormenor: a ligação por satélite”.
A governante promete agora “passar por cima de tudo e fazer a ligação por ajuste direto”.
Ao longo da audição, a responsável governativa manteve a tónica no que descreveu como condições anormais.
“O que sei é que houve um fenómeno absolutamente extraordinário. Mas preciso de saber de um ponto de vista mais científico, sustentado”, argumentou.
“Falhas e intermitências”
Foi em resposta ao Bloco de Esquerda que Constança Urbano de Sousa assinalou que o SIRESP “é utilizado todos os dias pelas forças de segurança, mas também bombeiros e Proteção Civil”. E que “quando uma das antenas é destruída o sistema entra em modo local que permite comunicar, mas com intermitências”.
Na resposta ao incêndio de Pedrógão Grande, reconheceu a governante, “houve de facto falhas de comunicação e intermitências”.
Por sua vez, o secretário de Estado da Administração Interna indicou que a rede SIRESP abrange atualmente 95 por cento do território português.
“Sem entrar na discussão sobre como funcionou no caso concreto, é verdade que a comunicação entre vários postos de comando já não era possível dentro da rede SIRESP, porque a partir do momento em que entra em modo local”, explicou Jorge Gomes, perdem-se as comunicações a maior distância.
“Há um problema que salta aos olhos. Há zonas do país sem rede, só com satélite. Esta rede é suportada pela fibra ótica de uma empresa privada e essa fibra ótica ardeu toda”, apontou o secretário de Estado com a tutela do SIRESP, antes de acompanhar a posição da ministra: “A verdade é que isto não foi um incêndio normal, como em Góis, onde evacuámos 27 localidades a tempo, antes de o fogo chegar lá. Separem o que aconteceu em Pedrógão em duas situações, o incêndio e aquilo que eu não sei explicar”.
“Mande-os calar. Comande”
Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães, atual líder parlamentar dos democratas-cristãos e ex-secretário de Estado da Administração Interna, questionou a ministra sobre o número de operacionais da GNR e dos bombeiros envolvidos no combate em Pedrógão Grande.“O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. É uma PPP nascida de um contrato assinado por um Governo de gestão, cujo ministro salta diretamente para o BPN, que tinha negociado a aquisição do sistema”, fez notar o deputado do PCP Jorge Machado, referindo-se ao SIRESP.
E tal como o PSD, Nuno Magalhães quis saber por que razão “houve um downgrading nas chefias”, tendo sido “escolhidas outras patentes que não generais, como sempre aconteceu”.
O deputado do CDS-PP perguntou ainda porque é que as novas antenas móveis do SIRESP só chegaram ao teatro de operações ao cabo de 14 horas, após as falhas.
“São tudo áreas em que a senhora ministra manda. Pode emitir um despacho a exigir respostas em três dias”, enfatizou.
Nuno Magalhães descreveu mesmo o endossar de responsabilidades entre diferentes entidades como um “espetáculo gravíssimo”. “Mande-os calar. Comande”, atirou o deputado, dirigindo-se à ministra.
“Podemos avaliar, mas eu sei que a resposta foi adequada desde o início”, retorquiu Constança Urbano de Sousa, dizendo depois que decidiu pedir uma auditora por considerar “inconcebível” a resposta da Secretaria-Geral da Administração Interna, num relatório conhecido na véspera.
“Por haver incongruências naquilo que a Secretaria-Geral do MAI disse, que é publico, mandei instaurar uma auditoria por parte da Inspeção-Geral do MAI”, rematou.
c/ Lusa
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