Social-democrata Francisco Brito eleito presidente da Anafre
O presidente da União de Freguesias de Évora, o social-democrata Francisco Brito, foi eleito presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), durante um Congresso que hoje termina em Portimão, Faro.
Francisco Brito encabeçou uma lista única apresentada a sufrágio para o Conselho Diretivo, que resultou de um acordo entre PSD, PS e PCP, que foi aprovada por 788 votos (89,1%) e obteve 96 votos em brancos.
Estavam inscritos 977 votantes, tendo sido validados 884 (91%) votações, com uma abstenção de 93 votantes (9%).
A lista única para a Mesa do Congresso obteve 803 votos a favor (90,8%) e o Conselho Fiscal 798 (90,3%).
Para o próximo mandato, a Anafre aprovou hoje por maioria (com oito abstenções) o documento "Linhas Gerais de Atuação 2026/2030" que passam pela revisão da lei das finanças locais (LFL) como uma "prioridade absoluta" para assegurar o aumento progressivo da participação destas autarquias nos impostos do Estado, de 2,5% até aos 5% em cinco anos.
As freguesias pretendem ter acesso "efetivo e progressivo" a fundos comunitários, nomeadamente no âmbito do PT2030 e dos quadros financeiros futuros, assegurando o lançamento do aviso do financiamento no decurso de 2026, com execução a partir de 2027".
Segundo o documento, as juntas devem ter "igualdade de oportunidades no acesso ao crédito, à semelhança do que se verifica com os municípios", embora "respeitando a dimensão e a capacidade financeira das freguesias", com a garantia de que "o recurso ao crédito se destina exclusivamente a investimento público local".
As freguesias pretendem ainda, no próximo mandato, que sejam isentas do pagamento de IVA nas atividades "exercidas no âmbito do poder de autoridade", a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) na aquisição de viaturas e bens essenciais à sua atividade, e a criação de programas específicos que mitiguem o impacto fiscal nos respetivos orçamentos.
A Anafre defendeu a dignificação dos eleitos locais, através da revisão urgente do Estatuto do Eleito Local, salientando que nenhum autarca de freguesia deve ser penalizado na sua vida profissional pelo exercício de funções públicas.
Reclamou ainda a atualização remuneratória e reconhecimento destas funções para efeitos de proteção social e carreira contributiva.
Entre o total de 17 propostas aprovadas, as freguesias pretendem também a conclusão do processo dos autos de transferência de recursos, garantindo a avaliação periódica das competências descentralizadas e um "reforço dos meios técnicos e financeiros" sempre que necessário, com o objetivo de "estabilizar o regime de descentralização entre municípios e freguesias".
A reorganização do território é outro dos pontos críticos: a associação pretende concluir os processos de criação ou reposição de freguesias, assegurando meios adequados às novas unidades administrativas e respeitando a vontade das populações.
Quanto aos serviços prestados, estas autarquias querem o reforço do papel das freguesias na prestação de serviços públicos através dos Espaços Cidadão, com mais apoio financeiro e técnico e o alargamento dos serviços disponíveis, para rentabilizar estas estruturas, e pretendem também receber 50% das receitas geradas pelos serviços prestados nestes espaços de apoio aos cidadãos, quando o valor é, atualmente, é de 10%.
À semelhança do que acontece com os municípios, as freguesias pretendem ter direito de preferência na aquisição de imóveis públicos ou privados, destinados à instalação de serviços, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional público, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio às Sedes das Freguesias, para construção, requalificação e modernização destas instalações.
Nos próximos quatro anos, a Anafre vai ainda defender a criação de um Programa de Integração de Trabalhadores Precários das freguesias, a articular com o Orçamento do Estado, para assegurar a estabilidade laboral e "reforçar a capacidade de resposta dos serviços locais".
Cerca de 1.300 delegados estavam inscritos no XX Congresso da Anafre, que hoje termina em Portimão, com o lema "+Freguesias - Agir e Pensar Portugal", embora algumas dezenas não tenham estado presentes devido a trabalhos nos respetivos territórios, assolados pela depressão "Kristin".
