Política
Subsídios cortados e horários de trabalho aumentados
Passos Coelho anunciou um catálogo de medidas que supera as expectativas mais negras, com mais cortes salariais, mais agravamentos fiscais e aumentos da jornada de trabalho sem qualquer retribuição. As medidas hoje aprovadas no Conselho de Ministros foram justificadas com a constatação de mais um "buraco orçamental" de alegados três mil milhões de euros no mínimo.
Apesar de ter concluído o seu discurso desvalorizando a "retórica" que não resolve problemas, o primeiro-ministro não desdenhou de utilizar expressões claramente dramatizantes. Assim, por mais de uma vez, classificou o momento actual como "de emergência nacional" e prometeu que, com o pacote apresentado, "seremos capazes de pôr um fim definitivo [sic] aos nossos problemas e dificuldades".
Para um cenário de eventual torpedeamento do novo pacote de medidas, Passos Coelho agitou o espantalho de um verdadeiro "colapso da estrutura básica do Estado social", com "falências em massa", com uma "incapacidade instantânea de importar bens" indispensáveis" e com a "paralisia de funções essenciais do Estado".
Várias formas de baixar o salário/hora
Em rápida reacção às exigências que o patronato fizera conhecer nos últimos dias, Passos Coelho prometeu que a renúncia do Governo ao plano de reduzir a Taxa Social Única (TSU) seria compensada com um aumento de meia hora na jornada de trabalho do sector privado.
O sector público - Administração Pública e empresas públicas -, por sua vez, cortará nos subsídios de férias e de Natal. Estes serão eliminados completamente de 1.000 euros para cima e reduzidos segundo uma percentagem progressiva nos vencimentos entre o salário mínimo e os 1.000 euros. Passos Coelho afirmou que essa redução corresponderia em média à eliminação de um dos dois subsídios.
Afectando todo o mundo do trabalho, em ambos os sectores, é o anunciado "ajustamento" [sic] do calendário de feriados. Do mesmo modo, os reformados de ambos os sectores, desde que tenham pensões superiores a 1.000 euros, verão cortados ambos os subsídios.
Numa palavra, com cortes salariais ou aumentos de horários, todos os assalariados verão reduzido o valor do seu salário/hora.
Agravamentos fiscais em várias frentes
O primeiro-ministro referiu-se igualmente a cortes na despesa que atingem os serviços públicos da Saúde e da Educação, afirmando que já se fez nesses sectores quase tudo o que é possível em termos de combate ao desperdício e de ganho de eficiência. E reconheceu que não se poderá ir mais longe nesses cortes "sem pôr em causa a qualidade desses serviços e o acesso dos cidadãos" aos mesmos - sem chegar contudo a admitir que qualidade e acesso já tenham sido drasticamente afectados por medidas tomadas até aqui.
No plano fiscal, Passos Coelho anunciou a eliminação de deduções em sede de IRS para os escalões mais elevados e o aumento da taxa intermédia do IVA. Ressalvou, entretanto, que não serão mexidas a taxa normal do IVA nem a taxa reduzida para os bens de primeira necessidade.
Passos Coelho nada tinha para oferecer aos partidos de oposição além de um apelo ao "diálogo construtivo", em nome de sacrifícios reputados necessários. Reconhecendo que perante as "dificuldades" [sic] anunciadas, é grande "a tentação de abandonar o caminho", o primeiro-ministro acenou aos sindicatos e aos partidos de esquerda com a magra consolação de prometer um combate "implacável" à evasão fiscal e um agravamento da tributação de transferências para off-shores.
Ao PS, subscritor também do acordo com a troika, dirigiu Passos Coelho um especial convite a que se empenhasse na procura de soluções, pagando adiantadamente um tributo ao esperado voto favorável do PS na votação parlamentar do OE 2012 e registando com agrado as declarações do líder do PS que apontam nesse sentido.
Para um cenário de eventual torpedeamento do novo pacote de medidas, Passos Coelho agitou o espantalho de um verdadeiro "colapso da estrutura básica do Estado social", com "falências em massa", com uma "incapacidade instantânea de importar bens" indispensáveis" e com a "paralisia de funções essenciais do Estado".
Várias formas de baixar o salário/hora
Em rápida reacção às exigências que o patronato fizera conhecer nos últimos dias, Passos Coelho prometeu que a renúncia do Governo ao plano de reduzir a Taxa Social Única (TSU) seria compensada com um aumento de meia hora na jornada de trabalho do sector privado.
O sector público - Administração Pública e empresas públicas -, por sua vez, cortará nos subsídios de férias e de Natal. Estes serão eliminados completamente de 1.000 euros para cima e reduzidos segundo uma percentagem progressiva nos vencimentos entre o salário mínimo e os 1.000 euros. Passos Coelho afirmou que essa redução corresponderia em média à eliminação de um dos dois subsídios.
Afectando todo o mundo do trabalho, em ambos os sectores, é o anunciado "ajustamento" [sic] do calendário de feriados. Do mesmo modo, os reformados de ambos os sectores, desde que tenham pensões superiores a 1.000 euros, verão cortados ambos os subsídios.
Numa palavra, com cortes salariais ou aumentos de horários, todos os assalariados verão reduzido o valor do seu salário/hora.
Agravamentos fiscais em várias frentes
O primeiro-ministro referiu-se igualmente a cortes na despesa que atingem os serviços públicos da Saúde e da Educação, afirmando que já se fez nesses sectores quase tudo o que é possível em termos de combate ao desperdício e de ganho de eficiência. E reconheceu que não se poderá ir mais longe nesses cortes "sem pôr em causa a qualidade desses serviços e o acesso dos cidadãos" aos mesmos - sem chegar contudo a admitir que qualidade e acesso já tenham sido drasticamente afectados por medidas tomadas até aqui.
No plano fiscal, Passos Coelho anunciou a eliminação de deduções em sede de IRS para os escalões mais elevados e o aumento da taxa intermédia do IVA. Ressalvou, entretanto, que não serão mexidas a taxa normal do IVA nem a taxa reduzida para os bens de primeira necessidade.
Passos Coelho nada tinha para oferecer aos partidos de oposição além de um apelo ao "diálogo construtivo", em nome de sacrifícios reputados necessários. Reconhecendo que perante as "dificuldades" [sic] anunciadas, é grande "a tentação de abandonar o caminho", o primeiro-ministro acenou aos sindicatos e aos partidos de esquerda com a magra consolação de prometer um combate "implacável" à evasão fiscal e um agravamento da tributação de transferências para off-shores.
Ao PS, subscritor também do acordo com a troika, dirigiu Passos Coelho um especial convite a que se empenhasse na procura de soluções, pagando adiantadamente um tributo ao esperado voto favorável do PS na votação parlamentar do OE 2012 e registando com agrado as declarações do líder do PS que apontam nesse sentido.
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