Economia
Teodora Cardoso recomenda procedimento dos orçamentos base zero
A presidente do Conselho de Finanças Públicas esteve na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças para instar o Governo de Passos a repensar a estratégia orçamental da sua equipa financeira, opinião sustentada na ideia de que foi já atingido o limite possível do lado da receita e que, ao invés de cortar a eito, o Ministério das Finanças deve ponderar onde vai abater na despesa do Estado. Pelo meio, Teodora Cardoso defendeu que a alternativa à austeridade é um cenário de "mais financiamento e mais dívida" e aconselhou o executivo a definir em pormenor os montantes que entram nas contas do ajustamento.
Duas das ideias deixadas na comissão assentaram na defesa de que não há para o país atual uma alternativa à austeridade e que se esse tipo de medidas tem "um efeito inicial recessivo, se forem enquadradas no ajustamento a longo prazo, o resultado será positivo". Refere o relatório do CFP:
"Uma revisão que permite igualmente a preparação de medidas de contingência, prontas a pôr em prática no caso de reduções da receita ou de derrapagens das despesas não antecipadas, em alternativa a medidas improvisadas, tomadas como último recurso (uma característica perene dos programas de ajustamento atualmente em vigor geridos pela UE e o FMI)".
Ao Governo, Teodora Cardoso aconselha que leve a cabo "completa revisão das despesas públicas", num processo que defende não dever afastar-se muito do que são os procedimentos habituais quando deitamos mão a um orçamento de base zero.
Foi na audiência desta quinta-feira no Parlamento. Um dia depois de o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ter divulgado uma avaliação da proposta do Orçamento do Estado para 2013, a sua presidente deslocou-se a São Bento para ser ouvida pelos membros da comissão de Orçamento e Finanças.
Ontem, ao final da tarde, o CFP apontava o otimismo da previsão de crescimento que consta no Orçamento do Estado para o próximo ano. Estimando que a proposta do Ministério de Vítor Gaspar possa estar a subavaliar o impacto das medidas de austeridade, refere o Conselho das Finanças Públicas: "A previsão macroeconómica que serve de base à proposta apresenta-se otimista, podendo subavaliar o efeito das medidas orçamentais, designadamente sobre as expectativas dos agentes económicos, afetando o consumo privado, o investimento e o emprego".
"Temos um problema de credibilidade do país"
O Santo Graal do executivo Passos Coelho, frequentemente apregoado pelos seus ministros, parece ser o regresso aos mercados. Teodora Cardoso teve igualmente uma palavra em relação ao tema, para avisar que Portugal tem um problema de credibilidade que deve ser resolvido antes de acontecer esse regresso: "Temos um problema de credibilidade do país e é esse que teremos de resolver e nunca o resolveríamos com o 'default' (incumprimento) da dívida".
Uma solução será, sustentou, "mostrar que temos um problema de ajustamento e que somos capazes de o levar por diante, ora, isso poderá ajudar em possibilidades futuras de renegociação da divida. Se quisermos reganhar confiança dos mercados e ganhar a capacidade de fazermos uma renegociação da dívida em condições mais favoráveis teremos de ter um programa de ajustamento nesse sentido".
Menos despesa sim, mas calma a cortar investimento
A partir das conclusões do relatório da véspera, um dos pontos que mereceu hoje particular atenção de Teodora Cardoso foi ao encontro da agenda política do momento: o corte de 4 mil milhões de euros na despesa do estado que vem sendo propugnada por Passos Coelho. "Não devemos à partida definir que é por aí [por estabelecer o montante] que o ajustamento se faz. A revisão das despesas é um processo que vários países fazem, tem de ser feito com a redução dos vários departamentos, tendo em conta um limite para as despesas".
Mantendo os princípios do documento, Teodora Cardoso disse aos deputados da comissão que "temos de ver até que ponto o país tem condições para avançar com esses cortes. Se é certo que temos de melhorar a eficiência das despesas para conseguirmos mantê-las, é certo que o corte do investimento público tem de ser avaliado".
Por partes, a economista afirmaria que “já atingimos do lado das receitas o limite que era possível atingir” e socorreu-se do exemplo do IVA, que não teve no passado os resultados que o executivo estimou. "A experiência de 2012 foi dececionante no que respeitou ao recurso a aumentos de receitas. Conclui-se agora que as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de outros impostos indiretos ficarão consideravelmente aquém das previsões originais", pode ler-se na análise do CFP à proposta de Orçamento.
Em termos da despesa, defendeu que "há necessidade de um limite de despesa, há espaço para o fazer e esse espaço tem de ser aproveitado e é o mais útil para o país", fazendo contudo notar que “esgotámos a possibilidade de continuar a fazer cortes horizontais [apesar de haver] muito a fazer em termos de aumentar a eficiência dessa despesa”.
"Uma revisão que permite igualmente a preparação de medidas de contingência, prontas a pôr em prática no caso de reduções da receita ou de derrapagens das despesas não antecipadas, em alternativa a medidas improvisadas, tomadas como último recurso (uma característica perene dos programas de ajustamento atualmente em vigor geridos pela UE e o FMI)".
Ao Governo, Teodora Cardoso aconselha que leve a cabo "completa revisão das despesas públicas", num processo que defende não dever afastar-se muito do que são os procedimentos habituais quando deitamos mão a um orçamento de base zero.
Foi na audiência desta quinta-feira no Parlamento. Um dia depois de o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ter divulgado uma avaliação da proposta do Orçamento do Estado para 2013, a sua presidente deslocou-se a São Bento para ser ouvida pelos membros da comissão de Orçamento e Finanças.
Ontem, ao final da tarde, o CFP apontava o otimismo da previsão de crescimento que consta no Orçamento do Estado para o próximo ano. Estimando que a proposta do Ministério de Vítor Gaspar possa estar a subavaliar o impacto das medidas de austeridade, refere o Conselho das Finanças Públicas: "A previsão macroeconómica que serve de base à proposta apresenta-se otimista, podendo subavaliar o efeito das medidas orçamentais, designadamente sobre as expectativas dos agentes económicos, afetando o consumo privado, o investimento e o emprego".
"Temos um problema de credibilidade do país"
O Santo Graal do executivo Passos Coelho, frequentemente apregoado pelos seus ministros, parece ser o regresso aos mercados. Teodora Cardoso teve igualmente uma palavra em relação ao tema, para avisar que Portugal tem um problema de credibilidade que deve ser resolvido antes de acontecer esse regresso: "Temos um problema de credibilidade do país e é esse que teremos de resolver e nunca o resolveríamos com o 'default' (incumprimento) da dívida".
Uma solução será, sustentou, "mostrar que temos um problema de ajustamento e que somos capazes de o levar por diante, ora, isso poderá ajudar em possibilidades futuras de renegociação da divida. Se quisermos reganhar confiança dos mercados e ganhar a capacidade de fazermos uma renegociação da dívida em condições mais favoráveis teremos de ter um programa de ajustamento nesse sentido".
Menos despesa sim, mas calma a cortar investimento
A partir das conclusões do relatório da véspera, um dos pontos que mereceu hoje particular atenção de Teodora Cardoso foi ao encontro da agenda política do momento: o corte de 4 mil milhões de euros na despesa do estado que vem sendo propugnada por Passos Coelho. "Não devemos à partida definir que é por aí [por estabelecer o montante] que o ajustamento se faz. A revisão das despesas é um processo que vários países fazem, tem de ser feito com a redução dos vários departamentos, tendo em conta um limite para as despesas".
Mantendo os princípios do documento, Teodora Cardoso disse aos deputados da comissão que "temos de ver até que ponto o país tem condições para avançar com esses cortes. Se é certo que temos de melhorar a eficiência das despesas para conseguirmos mantê-las, é certo que o corte do investimento público tem de ser avaliado".
Por partes, a economista afirmaria que “já atingimos do lado das receitas o limite que era possível atingir” e socorreu-se do exemplo do IVA, que não teve no passado os resultados que o executivo estimou. "A experiência de 2012 foi dececionante no que respeitou ao recurso a aumentos de receitas. Conclui-se agora que as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de outros impostos indiretos ficarão consideravelmente aquém das previsões originais", pode ler-se na análise do CFP à proposta de Orçamento.
Em termos da despesa, defendeu que "há necessidade de um limite de despesa, há espaço para o fazer e esse espaço tem de ser aproveitado e é o mais útil para o país", fazendo contudo notar que “esgotámos a possibilidade de continuar a fazer cortes horizontais [apesar de haver] muito a fazer em termos de aumentar a eficiência dessa despesa”.
