No acórdão divulgado nesta terça-feira, o TC justifica a decisão em relação a cada um dos casos. 

No que respeita a Joana Amaral Dias, é referido que não constava do processo "o certificado de nacionalidade portuguesa originária emitido pela Conservatória dos Registos Centrais; documento comprovativo de que está no gozo de todos os direitos civis e políticos; bem como o número de declarações de propositura legalmente exigido, uma vez que apenas se encontravam regularmente instruídas, devidamente assinadas e com a certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral, apensada à declaração de propositura respetiva, as declarações de propositura de 1575 cidadãos eleitores".

Em relação a Ricardo Sousa, o TC aponta que faltava no processo "o número de declarações de propositura legalmente exigido, uma vez que apenas se encontravam regularmente instruídas, devidamente assinadas e com a certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral, apensada à declaração de propositura respetiva, as declarações de propositura de 3761 cidadãos eleitores".

Quanto a José Cardoso, é afirmado que do processo "não constava o número de declarações de propositura legalmente exigido, uma vez que apenas se encontravam regularmente instruídas, devidamente assinadas e com a certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral, apensada à declaração de propositura respetiva, as declarações de propositura de 7265 cidadãos eleitores".

No mesmo acórdão, o Tribunal recorda que notificou os mandatários das três candidaturas em causa para "no prazo de 2 dias, virem suprir as irregularidades identificadas".

As notificações foram feitas a 19 de dezembro e verificou-se que "até às 16 horas do dia de ontem, 22 de dezembro", não foram corrigidas as referidas irregularidades.

Assim sendo, o TC anunciou “não admitir” estas três candidaturas, pelo que a lista de candidatos às eleições de 18 de janeiro se reduz de 14 para 11.