A ministra da Administração Interna chamou os jornalistas ao Ministério para fazer um ponto de situação sobre os inquéritos às circunstâncias que envolveram o combate aos incêndios em Pedrógão Grande, fazendo saber que pretende ver penalizado o consórcio SIRESP por "falhas de disponibilidade e de desempenho".
A ministra anunciou ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio por "falhas de disponibilidade e de desempenho" durante o incêndio de 17 de junho.
A governante exige também o apuramento de responsabilidades da Secretaria-Geral da Administração Interna sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande, num despacho datado de hoje e que foi enviado à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI).
Durante a conferência, a ministra determinou que deverá ser apresentado um plano de articulação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no prazo máximo de 15 dias. Nesse plano, devem ser incluídos todos os oficiais de ligação e todos os agentes da Proteção Civil "de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos".
A ministra exige ainda que que a Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC envie à Inspeção Geral da Administração Interna o relatório de inspeção para "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares". A inspeção em causa ainda se encontra em curso.
Ministra admite descoordenação
Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Constança Urbano de Sousa assumiu "descoordenação no posto de comando da ANPC" do teatro de operações, "em especial com os outros agentes de proteção civil".
Também as falhas de comunicações do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) "dificultaram as operações de controlo e comando".
Segundo a ministra, houve uma "falta de articulação entre a secretaria-geral da Administração Interna, PSP, ANPC e GNR no que diz respeito à deteção dos problemas nas comunicações e no acionamento e mobilização da Estação Móvel, que se refletiu numa excessiva morosidade da sua disponibilização".
Estes constrangimentos "foram potenciados pela escolha do local para a instalação do posto de comando e controlo da ANPC em Pedrógão Grande", considerou a ministra num despacho emitido esta quarta-feira.
Os relatórios e inquéritos permitiram ainda concluir que "a rede SIRESP revelou-se pouco resiliente em virtude de a interligação das estações base e a restante rede SIRESP ser feita com cabos de fibra ótica, maioritariamente suportados por postes", vulneráveis em caso de incêndio.
Face às detetadas dificuldades das comunicações, o Governo determinou a aquisição de duas estações móveis da ANPC com comunicações satélite e o pré-posicionamento de quatro estações móveis, uma no Porto, outra em Lisboa e duas com posicionamento dinâmico, de acordo com o risco de incêndio.
"Plano de formação"
Sobre o SIRESP, a ministra Constança Urbano de Sousa anunciou ainda que decidiu dar continuidade às ações de reparação das torres físicas de suporte ao sistema, bem como as ações de reforço de cobertura nos locais e instalações mais críticas.
Segundo ordens da ministra, que constam no despacho desta quarta-feira, será elaborado um plano de formação para os utilizadores da rede SIREP e serão também estabelecidos planos de comunicações - com caratér de urgência - para que fique limitado o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações.
O grupo de trabalho criado para preparar este plano de formação e para garantir a pertinência das comunicações estará sob coordenação do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e terá dois meses para apresentar resultados.
A SGAI, entidade gestora do SIRESP, terá ainda a seu cargo a elaboração de uma proposta de enquadramento orgânico do sistema de segurança, com competências de "fiscalização e supervisão da Operadora e de interface com os utilizadores", num prazo de 60 dias.
"Faltas graves"
No relatório do Instituto de Telecomunicações disponível no site do executivo, destacam-se as "faltas graves na rede", com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema nas áreas cobertas pelas estações de base de Pedrógão Grande (39 horas de corte), Figueiró dos Vinhos (41 horas), Serra da Lousã (67 horas), Malhadas (66 horas) e Pampilhosa da Serra (70 horas).
"Durante estes períodos estas estações base funcionaram em modo local, o que restringiu as comunicações a terminais da mesma estação base, ou a comunicações diretas (de curto alcance) entre terminais", acrescenta o Instituto, sendo que as falhas se deveram à destruição, pelo incêndio, das ligações por cabo de fibra ótica das estações base referidas ao comutador de Coimbra.
O Instituto nota que a solução cabo de fibra ótica "não cumpre as exigências do Caderno de Encargos nem se configura como uma solução técnica adequada para usar numa floresta numa rede de segurança e emergência".
Depois, mesmo após as ligações terem sido restabelecidas, houve situações em que não foi possível dar vazão às chamadas em espera, superior ao estabelecido em contrato, nota também o Instituto que também chama a atenção para que nem todos os utilizadores da rede SIRESP têm conhecimento e prática suficiente da mesma.
"Urgência" nos reforços ao SIRESP
No relatório do Instituto de Telecomunicações recomenda-se formação para esses utilizadores e a implementação "o mais rapidamente possível" de uma solução de redundância para as ligações entre as estações base e o comutador.
"Deve ser também analisada a possibilidade de aumentar o número de estações base móveis, para reforçar pontualmente tanto a cobertura como a capacidade de tráfego, em situações graves", que devem ser colocadas no país de acordo com o risco de incêndio.
Ainda assim o Instituto salienta que não existem razões técnicas para abandonar a rede SIRESP, existindo antes "recomendações que devem ser seguidas urgentemente para que esta rede cumpra os objetivos para que foi concebida".
O Instituto diz no relatório que "a análise foi condicionada pela dificuldade em obter das entidades externas relacionadas com o SIRESP toda a informação necessária para emitir conclusões fundamentadas dentro do prazo".
Maioria das vítimas não pediu socorro
O relatório da Autoridade Nacional de Proteção Civil, divulgado esta quarta-feira no portal do Governo, revela que a maioria das vítimas mortais do incêndio não chegou a pedir socorro às autoridades.
"A maioria das vítimas mortais decorre de situações para as quais nunca chegou a haver qualquer alerta", pelo que "foi impossível o conhecimento e consequente respota" a essas situações.
De acordo com o documento, houve apenas um pedido de ajuda de uma viatura de combate a incêndios dos bombeiros de Castanheira de Pêra, às 20h44.
"Não foi recebido mais nenhum pedido de socorro na área da estrada EN 236-1", nem houve sequer um alerta "para a existência de acidentes de viação", sustenta o relatório.
Não só na estrada, mas também nas povoações as vítimas não tiveram tempo de pedir socorro. Face à "velocidade e violência com que o incêndio atingiu" algumas aldeias, "nem sequer terá havido tempo para que os moradores pudessem solicitar de imediato ajuda".
No final de junho, o Público e o Jornal de Notícias divulgaram a "caixa negra" da Proteção Civil, a fita do tempo das comunicações nos dias 17 e 18 de junho, onde surgem vários pedidos de ajuda das populações. Ao longo de toda a noite, foram registados os casos de pelo menos dez pessoas que não tiveram a ajuda solicitada ou tiveram ajuda tardia.
GNR afasta responsabilidades
No conjunto de documentos disponibilizados esta quarta-feira, surge igualmente a resposta da GNR às questões colocadas pelo Ministério da Administração Interna. A Guarda Nacional Republicana esclarece que o inquérito elaborado dentro das estruturas "centrou-se no apuramento das circunstâncias em que se desenvolveu a ação das suas forças no dia 17 de junho de 2017, no cenário trágico das mortes ocorridas na EN 236-1",.
A GNR procurou "elencar todas as ações de controlo do tráfego rodoviários", tendo em conta sobretudo o depoimento de uma sobrevivente "que afirmou ter sido encaminhada por militares da Guarda para essa estrada", onde morreram pelo menos 47 pessoas. A força militar garante que esse facto "acabou por não ser confirmado".
Na resposta enviada ao Governo, a GNR assegura que não havia "qualquer perceção de perigo" de que as chamas pudessem chegar à estrada, onde morreu a maioria das vítimas do incêndio de Pedrógão.
A GNR afirma que "não teve lugar qualquer decisão operacional ou informação de risco que determinasse o corte dessa estrada por forças da guarda", acrescentando que não foi confirmado que militares da Guarda tivessem encaminhado pessoas para a EN 236-1.
Mais acrescenta a força de segurança que "os sucessivos focos de incêndio foram progredindo no sentido este-oeste, designadamente ao longo do IC 8", sendo que, a dada altura, "o incêndio propagou-se para sul", atingindo o concelho de Figueiró dos Vinhos.
"Depois, progrediu rápida e desordenadamente para norte, no sentido de Castanheira de Pera, tendo passado pelo nó do IC8 com a EN 236-1", refere a GNR, sublinhando que, até à chegada das chamas à nacional 236-1, não se perspetivava qualquer perigo para "quem se encontrasse em Castanheira de Pera e se deslocasse em viatura no sentido de Figueiró dos Vinhos".
Ordem para cortar estrada só às 22h00
O mesmo relatório da GNR revela que só às 22h00 foram dadas ordens à Guarda para cortar a circulação na EN 236-1 a partir do Posto de Comando da Autoridade Nacional da Proteção Civil.
O número de vítimas mortais na EN 236-1 foi de 33 (30 num pequeno troço da via e três alguns quilómetros adiante), tendo os restantes 14 morrido "em estradas e caminhos de acesso à EN 236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio", de acordo com o documento.
O comandante da ANPC que liderou as operações de combate aos incêndios entre as 19:55 e as 22:00 afirmou, segundo o relatório, "nunca ter tido conhecimento de que o incêndio estava perto da EN-236, pelo que não deu instruções para o corte de trânsito naquela via".
Disse ainda ser da opinião que o corte desta estrada "seria difícil e perigoso, dada a forma como o incêndio evoluiu e devido ao número de pequenas localidades que a utilizam como único acesso".
De acordo com o documento, até às 21:44 de 17 de junho "não foram tomadas medidas de interrupção do trânsito na EN 236-1, no nó do IC 8, em direção a Castanheira de Pêra, dado que a patrulha de trânsito que ali permaneceu entre as 19:50 e as 20:10 e as patrulhas que por ali circularam não observaram perigo para a circulação rodoviária, nem receberam instruções para o efeito".
A GNR concluiu ainda que entre as 19:34 e as 21:12 de 17 de junho (sábado) e as 22:30 de sábado e as 02:00 de domingo foram os períodos em que o sistema de comunicações de rádio SIRESP "registaram maiores dificuldades de funcionamento", acrescentando que o sistema alternativo experimentou as mesmas dificuldades desde as 19:00 de sábado até ao final da tarde de domingo.
Tendo em conta as conclusões do inquérito interno, o oficial instrutor propôs o arquivamento do processo pela "inexistência de elementos de facto que permitam imputar responsabilidade disciplinar a qualquer militar empenhado em apoio ao combate aos incêndios na região de Pedrógão Grande".
Propôs ainda que o Comando Territorial de Leiria da GNR proceda ao apuramento das causas do acidente entre um autotanque dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pêra e um veículo civil, um acidente que provocou cinco feridos, um dos quais veio a morrer mais tarde, no hospital.
c/ Lusa
