"Vamos ter uma nova lei da nacionalidade", afirmou à agência Lusa o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

Em relação à versão que saiu do processo da especialidade, PSD e CDS aceitam uma reformulação apresentada pelo Chega num ponto muito específico, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.

André Ventura explicou que "houve cedências de ambas as partes", mas “conseguimos dois pilares dos três. Foi uma vitória para o Chega do ponto de vista de negociação”.

Afirma que "a outra hipótese era não termos Lei da Nacionalidade".

Assim, depois do acordo firmado com o PSD, Ventura diz que aguarda resposta do Governo para decidir em sede de Assembleia da República. Com a lei aprovada "vai ser mais difícil obter a nacionalidade em Portugal", sublinha.

E ainda "vai ser obrigatório para quem pede a nacionalidade tem que ter meios de subsistência e não depender de subsídios" acentua o líder do Chega.

Na proposta do Governo, neste artigo em concreto, estava previsto que "a titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida durante pelo menos dez anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que o ato que esteve na origem da sua atribuição ou aquisição seja passível de declaração administrativa ou judicial de nulidade". Ou seja, fica passível de ser decidida por um juiz.

Nas conversações que decorreram nos últimos dias, de acordo com fonte social-democrata, o PSD recusou sempre incluir uma exigência do presidente do Chega, para que existisse um automatismo de perda de nacionalidade por crimes graves praticados.

Uma alteração que, se fosse aceite, segundo os sociais-democratas, tornaria inconstitucional o decreto que saísse do Parlamento.

A votação final global da lei da nacionalidade vai acontecer esta terça-feira, à tarde, na Assembleia. Depois da votação na generalidade do OE para 2026.

Sobre o OE, Ventura diz que não revela a direção do voto porque tem que ouvir primeiro o Governo sobre o que decide relativamente às propostas do Chega.

“Retirar os cartazes? Porquê?”

Ainda sobre as queixas dos cartazes do Chega, nomeadamente aos que dizem “isto não é o Bangladesh”, André Ventura sugere que não pondera retirar as imagens e lamenta haver grupos de pessoas que dão trabalho à justiça, até porque “vivemos em democracia”. 

c/Lusa