O ministro da Saúde anunciou as principais mudanças no final do conselho de ministros de hoje. Uma delas prende-se com a fórmula de cálculo dos rendimentos que dão direito a isenção.

Segundo Paulo Macedo, vão estar isentos de pagar taxas moderadoras os agregados que tenham rendimentos totais, por pessoa, inferiores a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

“Estão isentos os agregados familiares que aufiram menos de três indexantes de apoio social e, portanto, há aqui um aumento face ao que era uma isenção pela pensão mínima ou pelo rendimento de inserção social ou pelo rendimento mínimo garantido” explicou Paulo Macedo.

Atualmente o IAS está fixado em 419,22 euros pelo que a isenção deverá cobrir os rendimentos inferiores a 628 euros. Até agora, o valor de referência para o não-pagamento de taxas moderadoras na Saúde, no caso de pensionistas, trabalhadores por conta de outrem e desempregados, era o do salário mínimo nacional, que atualmente se situa nos 485 euros.

Rendimentos de capitais contam para calculo do direito à insençãoPara o cálculo do direito à isenção passam também a ser considerados todos os rendimentos dos agregados familiares, incluindo os de capitais, que sejam do conhecimento da Direção Geral dos Impostos.

Nos casos em que não há isenção, ficou afastada a hipótese de as taxas moderadoras variarem em função dos maiores ou menores rendimentos. À Direção Geral dos Impostos apenas competirá informar se existe ou não direito à isenção.

“A única informação que virá é se a pessoa, o utente, está isento ou não. Neste sentido, não haverá modelação das taxas moderadoras de acordo com o valor do rendimento, ou seja, haverá [só] isenção ou sujeição”, precisou o ministro da Saúde.

Insenção por doença deixa de ser totalOutra mudança decidida pelo Governo tem implicações para os utentes portadores de doenças que beneficiam de isenção.

Nestes casos, a isenção de pagamento vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos atos médicos relativos à respetiva doença.

“Passa a haver a isenção, não pelo doente em si mas por tudo o que é relacionado com a doença, ou seja, tudo o que são consulta e sessões de hospital de dia, atos complementares no decurso e no âmbito da doença”, disse Paulo Macedo, “outro tipo de atos que não têm nada a ver com a doença, passarão a estar sujeitos”.

Entre os afetados por esta medida estão os insuficientes renais crónicos, os diabéticos, os hemofílicos, e os portadores da doença de Parkinson, bem como os doentes de cancro, os tuberculosos e os doentes com sida e seropositivos. Outras doenças cujo tratamento também está isento são a paramiloidose, a doença de Hansen, a espondilite anquilosante e a esclerose múltipla.

Ministro diz que o valor do aumento das taxas ainda está por decidirNo que respeita ao valor dos aumentos a praticar nas taxas moderadoras, Paulo Macedo anunciou que será fixado por portaria e está ainda por decidir.

"Não há decisão sobre isso", declarou o ministro da Saúde que, no entanto, adiantou que "irá ser cumprida a indicação da 'troika'" de fazer "uma maior diferenciação entre cuidados primários e urgências".

Paulo Macedo escusou-se a avançar valores para a poupança que o Estado vai conseguir com as alterações no regime de aplicação das taxas moderadoras dizendo que "só depois de termos a fixação das taxas é que o saberemos".

Aumento das taxas moderadoras é um condição da "troika"O ministro da Saúde lembrou que o programa de assistência económica e financeira a Portugal prevê "o aumento das taxas moderadoras, uma diminuição das isenções, uma indexação automática à inflação anual e uma diferenciação dos cuidados primários face às urgências".

As alterações nas isenções e a condição de recursos constam do decreto-lei hoje aprovado, que institui a atualização anual automática do valor das taxas moderadoras à taxa de inflação, mas "o valor das taxas não é objeto de aprovação por decreto-lei, é através de uma portaria", referiu o ministro.

"A nossa estimativa é que a promulgação [do decreto-lei], se tudo correr normalmente, deverá ser durante o mês de outubro. Assim que for promulgado o decreto-lei será promulgada a portaria", acrescentou.
Comunistas acusam Governo de preparar "aumento brutal" das taxas moderadorasO PCP foi o primeiro partido a reagir às novas medidas  anunciadas pelo ministro da Saúde, acusando o Governo de estar a preparar "um aumento brutal" das taxas moderadoras.

Para os comunistas, a decisão do executivo de Passos Coelho constituiu mais um passo no sentido da "liquidação do Serviço Nacional de Saúde e na entrega deste setor aos interesses dos grupos económicos privados".

Num comunicado enviado aos meios de comunicação social, o PCP acusa o Governo de "manobrar e confundir" para concretizar o objetivo de "transformar o direito à saúde num negócio privado".

Assim, "ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção, alargando assim o número de pessoas fora deste regime", dizem os comunistas, o Governo PSD/CDS "confirmou a sua intenção de proceder durante o mês de Outubro a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde".

O PCP considera por isso que "de 'tendencialmente gratuito', o acesso à saúde está a transformar-se em tendencialmente pago" e que a política do Governo para o setor da Saúde "está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas".

Movimento de defesa dos doentes crónicos interroga-se sobre aplicação das novas regrasO fim da isenção total de pagamento para os portadores de doenças crónicas foi considerado “justo” pelo movimento que defende estes doentes. No entanto um dos responsáveis manifestou dúvidas sobre a forma como a regra será aplicada.

"Um doente crónico com um cancro na língua não tem de estar isento quando parte um pé, mas há muitas doenças crónicas que precisam, por exemplo, de fisioterapia", disse Paulo Alexandre Pereira, da direção da associação “Todos com a Esclerose Múltipla” (TEM).

"É uma medida justa, mas é preciso ver que cada caso é um caso e há especialidades que se cruzam", disse.

Para este dirigente da TEM, todos os atos médicos direta e indiretamente relacionados com a doença devem estar isentos para estes doentes.

Administradores hospitalares consideram medidas "positivas" Também os administradores hospitalares consideram positivo o princípio de ligar a isenção das taxas moderadoras aos rendimentos, confiando que as medidas hoje aprovadas pelo Governo podem moderar efetivamente o acesso às urgências.

Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, classifica como profundas as mexidas nas taxas moderadoras, considerando que vêm acabar com uma "situação de grande confusão".

"Os princípios parecem-me corretos. A atitude de mexer nesta questão parece-me positiva. Havia pessoas que tinham capacidade para pagar e estavam isentas. Passar a tónica para motivo económico parece-me positivo", afirmou aos jornalistas, ressalvando não conhecer em profundidade as decisões hoje tomadas em Conselho de Ministros.

O responsável vincou ainda que o resultado da "confusão" que existia nas taxas moderadoras era conhecido: "Mais de 50% da população estava isenta".

Para os administradores hospitalares, o Governo conseguiu ainda proteger as situações de doentes crónicos, ao fazer com que a isenção passe a estar ligada apenas a episódios que envolvam a doença.

Pedro Lopes alertou ainda para a necessidade de se conhecerem os aumentos das taxas moderadoras, esperando que o Governo não crie situações de co-pagamento na saúde.