Propagar vírus deliberadamente dá prisão até oito anos
O Ministério da Saúde avisa que há portugueses que não estão a respeitar as regras de prevenção da Gripe A H1N1. Esta é uma situação que está prevista na lei portuguesa que é bem clara ao punir com pena de prisão até oito anos quem propagar o vírus de forma deliberada.
Estão, actualmente, nove pessoas hospitalizadas, cuja situação clínica é estável. A maioria deve ter alta hospitalar das unidades de referência nos próximos dias.
No Hospital de São João, permanecem internados dois doentes. O homem, de 63 anos, proveniente do Brasil, com patologia crónica subjacente, já teve alta dos cuidados intensivos e está clinicamente curado da gripe.
Em relação à mulher de 30 anos com quadro clínico de pneumonia, o prognóstico mantém-se reservado.
A existência de casos de infecção pelo vírus H1N1 da Gripe A com uma situação clínica grave não é inesperada. A maioria das infecções registadas em todo o mundo, e também em Portugal, apresenta um quadro clínico benigno. Há, no entanto, registo de casos graves relacionados com esta infecção, em vários países, motivados pelo agravamento de uma situação de doença pré-existente à infecção ou por complicações decorrentes da própria infecção.
Apesar disso, não há razão para alarme, mas sim para que se mantenha uma atenção redobrada.
A estratégia seguida pelo Ministério da Saúde teve sempre em conta a possibilidade de surgirem casos de maior gravidade, pelo que foram seleccionadas unidades hospitalares de referência para a Gripe A: os Hospitais Curry Cabral e Dona Estefânia, em Lisboa, os Hospitais de São João e de Santo António, no Porto, os Hospitais da Universidade de Coimbra, o Hospital de Vila Real, o Pediátrico de Coimbra e o Hospital de Faro.
Como era esperado pelas autoridades de saúde pública, o aumento do número de casos de transmissão secundária, e de possíveis terciários, é consequência do crescimento do número de casos importados que se tem verificado em Portugal.
Justifica-se, assim, alargar aos cuidados de saúde primários o atendimento de casos suspeitos de Gripe A. Tal como o Ministério da Saúde havia já anunciado, estão a entrar em funcionamento, progressivamente, Serviços de Atendimento da Gripe em todo o país, em função das necessidades identificadas em cada região.
Depois do Serviço de Loulé, que abriu no passado sábado, e do de Évora, que entrou hoje em funcionamento, vão seguir-se, nas próximas semanas, vários serviços, de forma a abranger o país de Norte a Sul. A abertura de cada um será anunciada pela respectiva Administração Regional de Saúde, à medida que estes comecem a funcionar. Para estes serviços, o encaminhamento dos doentes será também efectuado sempre pela Linha de Saúde 24, após contacto telefónico dos cidadãos, à semelhança do que acontece, actualmente, com a referenciação para os hospitais.
Portugal contabiliza, desde o início de Maio, um total cumulativo de 607 casos confirmados de Gripe A (H1N1). A quase totalidade destas pessoas já retomou a sua vida diária, com normalidade e, na maioria dos casos, não houve necessidade de internamento hospitalar.
O Ministério da Saúde mantém o alerta aos cidadãos para, em caso de sintomas de gripe, independentemente de terem viajado para fora do país, contactarem de imediato a Linha de Saúde 24 (808 24 24 24) e seguirem as indicações que lhes são dadas. Esta deve ser a primeira medida a tomar antes de se dirigirem a um serviço de saúde. O contacto com a Linha de Saúde 24 permite, perante os sintomas descritos e informações prestadas pelo utente, reconhecer se se trata de uma suspeita de Gripe A.
Em caso de suspeita de infecção pelo vírus da Gripe A, o contacto inicial com a Linha de Saúde 24 garante ao utente o correcto encaminhamento para os serviços, em condições que salvaguardam a sua saúde e a das pessoas que com ele contactam, diminuindo o risco de contágio da infecção.
O Ministério da Saúde tomará as medidas previstas no Plano de Contingência que venham a revelar-se necessárias em cada momento e garante que as autoridades de saúde monitorizam permanentemente o evoluir da situação.
O Ministério da Saúde reforça ainda, entre outras recomendações, a importância da lavagem frequente das mãos, da protecção da boca e do nariz ao tossir ou espirrar, sempre que possível com lenços de papel que não devem ser reutilizados, para evitar a rápida propagação do vírus.
O Ministério recomenda também a toda a comunidade - famílias, escolas, empresas, etc. - que colabore, adoptando comportamentos que dificultem a transmissão do vírus.
O Ministério da Saúde faz, diariamente, o ponto de situação da evolução da infecção da Gripe A no seu site (http://www.portaldasaude.pt/). A mesma informação pode também ser consultada no Microsite da Gripe, no site da Direcção-Geral da Saúde (http://www.dgs.pt).A Ministra da Saúde, Ana Jorge, apontou ontem o exemplo de pessoas com comportamentos de risco que anunciaram estar dispostas a contaminar outras, uma situação para a qual a ministra alerta já que o Estado "não pode ser polícia nem prender as pessoas".
Para já, Ana Jorge garante que os casos a que se refere "estão identificados" e tratam-se concretamente de adultos que, nos centros de atendimento, se recusaram a pôr a máscara de protecção e mães que declararam que levariam os filhos às urgências dos hospitais para contagiar outras pessoas, uma vez que as suas crianças também tinham sido infectadas.
São estes os casos que estão previstos na lei portuguesa já que o contágio deliberado é considerado crime e pode ser condenado a uma pena de prisão até 8 anos como já referiu Rogério Alves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, à TSF.
"Face à lei portuguesa propagar uma doença contagiosa é crime. Portanto, se alguém, mesmo não sendo médico ou farmacêutico, que está doente ou que tem acesso a algum elemento, a algum produto que pode espalhar uma doença contagiosa e o faz, está a praticar um crime", explicou Rogério Alves.
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados esclareceu ainda que "se a pessoa o fizer intencionalmente, se é de propósito, digamos assim, terá uma pena superior que pode ir até oito anos. Se o fizer acidentalmente, se o fizer sem querer, como nós dizemos na nossa linguagem, a pena será menor porque é a chamada prática do crime por negligência".
Recorde-se que ontem foram fechados dois infantários na sequência de infecções com Gripe A H1N1, um em Lagoa e outro em Alenquer, enquanto uma creche em Armação de Pêra está "em avaliação" pelas autoridades, aguardando uma decisão sobre se fecha ou não.
Já em relação à propagação do vírus da Gripe A H1N1 em Portugal a autoridades de saúde anunciaram ontem que nas últimas 24 horas registaram-se 53 novos casos de infecção, contabilizando-se agora um total de 607 doentes desde o primeiro caso detectado em Maio.