União Europeia devia criar ações conjuntas para combustíveis e fertilizantes, defende ministro da Agricultura em Bruxelas

Desde logo a da criação de um Mecanismo Europeu de Resseguros, uma proposta apresenta por Portugal em fevereiro e que contou logo com alguns apoios e que conta hoje com o apoio dos ministros de todos os Estados-membros.

“É uma proposta que fez caminho, que a própria Comissão Europeia agarrou e que será extremamente importante para combater os efeitos nefastos, nomeadamente de crises climáticas”.

Mas Portugal quer mais ações conjuntas em diversas áreas, “aquilo que definimos como mercado único, problemas comuns, choques comuns que implicam decisões, também elas comuns”.

Recorde-se que Portugal propôs a criação de um Mecanismo Europeu de Resseguro Agrícola Europeu para proteger os agricultores da UE contra catástrofes climáticas, garantindo seguros mais acessíveis. Uma medida que pretende partilhar riscos e evitar que os prejuízos agrícolas sejam suportados isoladamente pelos países e dar assim uma resposta mais efectiva a secas, tempestades e ondas de calor cada vez mais frequentes e intensas.O objetivo é envolver o próximo orçamento comunitário, o Banco Europeu de Investimento, os orçamentos nacionais e os produtores.

Em Bruxelas, o ministro defendeu ações conjuntas europeias, desde logo nos combustíveis para a agricultura e nos fertilizantes.

“Nós temos um plano para os fertilizantes, um plano europeu com pequenos recursos de curto prazo, mas para além dos fertilizantes, deveríamos também ter um quadro de referência europeu no que diz respeito aos combustíveis e foi outra ideia que lançamos e isso seria extremamente importante para que não houvesse distorção do mercado, para que existisse uma competição e uma concorrência que deve ser leal e para que não haja a destruição do mercado interno”, referiu José Manuel Fernandes aos jornalistas em Bruxelas.

 
“Uma das nossas preocupações em termos da Política Agrícola Comum é a de que se evite a renacionalização desta política porque se cada Estado-membro puder dar, por exemplo, as ajudas de Estado que pretender ou puder somar os empréstimos que entender aos planos nacionais, os mais ricos podem destruir os mais pobres”.

O ministro refere que “esta ideia de mercado único, de concorrência leal, de choques comuns e de ter respostas comuns é algo que é extremamente importante em todos os domínios”.

“Caso contrário, começam a existir decisões até em função das eleições nacionais mais imediatas ou decisões que no futuro até podem desproteger”.

Por isso, José Manuel Fernandes defende que a agricultura deve estar presente de forma diferenciada no Fundo Europeu para a Competitividade.

 
“É um Fundo Europeu no qual a agricultura deve estar presente, onde a investigação é crucial para termos vacinas, para termos novas técnicas de melhoramento, uma agricultura de precisão. Podem dizer, isso não está excluído no Fundo Europeu para a Competitividade, a questão é que não há nenhum montante dedicado à agricultura e é extremamente importante que para a sanidade animal e a sanidade vegetal tal exista”.

O ministro admite que é uma questão na qual se nota “uma forte adesão por parte dos Estados-membros e é um ponto em que já tínhamos insistido também várias vezes”.

“Houve também a discussão relativamente a temas como a água e, neste domínio, nós defendemos uma gestão inteligente da água, onde os vários fundos devem contribuir para o armazenamento da água, para uma distribuição eficiente da mesma, se necessária, em redes interligadas e, quando falo de todos os fundos, falo da política de coesão, mas também do próprio Fundo Europeu para a competitividade”, referiu o ministro.

José Manuel Fernandes referiu-se ainda ao Portugal tem feito enquanto não há uma ação conjunta.

“Ao contrário da ideia que passa nos fertilizantes Portugal tem um apoio superior ao de Espanha e todos ouvem o contrário. Nós por hectare no regadio damos 84 euros, a Espanha dá 55 e, portanto, nós temos um apoio superior, quer em regadio, quer em sequeiro, àquilo que a Espanha dá”.

Em termos de pagamentos, ao fim deste mês temos 1.060 milhões de euros pagos, o que representa um aumento de mais de 430 milhões de euros, face à média de 2014-2025. São mais de 70%, onde tivemos – talvez as pessoas se esqueçam rapidamente o que é natural – primeiro incêndios e depois uma tempestade que, no caso da agricultura, levou à atribuição de 250 milhões de euros do Orçamento do Estado ao que somamos outras ajudas, PRR, PEPAC, de mais 200 milhões. Ou seja, tivemos um apoio adicional para o setor agrícola e florestal e das pescas de 450 milhões de euros e ainda mais de 450 milhões de euros em linhas de crédito”.

O ministro da Agricultura diz que “nunca houve um apoio tão grande, mas é um apoio mais do que justo face à situação atual e que exigia decisões comuns que eu espero que venham a existir”.

Sobre a possibilidade de avançar com mais apoios aos combutiveis em Portugal, José Manuel Fernandes disse que é uma questão que não depende apenas do seu ministério mas que oGoverno está a acompanhar a evolução dos preços e das necessidades dos agricultores.