PRÓS E CONTRAS

Este projecto de reforma da Administração Pública é bom ou m...

Episódio 30 de 0 Duração: 1h30m min

O governo apresentou esta semana o seu projecto de reforma da administração pública. Segundo Durão Barroso, esta reforma deverá estar concluída até ao final do ano e vai assentar em três conceitos essenciais: a organização do Estado e da Administração, a liderança e responsabilidade dos quadros dirigentes e a avaliação do mérito e das formas de qualificação dos funcionários.
Afirmando que a actual administração pública "mantém uma estrutura, modelo e regras que vêm do séc. XIX, o primeiro - ministro justificou a reforma com o objectivo de "eficiência e eficácia dos serviços, a melhoria da sua qualidade, a qualificação do funcionalismo público e a garantia dos direitos dos cidadãos."
Argumentos pelo SIM:
- A nossa Administração Pública está completamente ultrapassada, com regras que vêm do séc. XIX.
- Há que aplicar critérios de gestão mais próximos da gestão privada para tornar o funcionalismo mais eficiente.
- Esta reforma vai passar a premiar a eficiência e o mérito. Vai permitir acabar com a lassidão e incompetência.
- Um dos grande problemas é a burocracia. Esta reforma é um passo na redução da burocracia e agilização dos serviços.
- Esta reforma vai permitir também ao estado, deixar de executar tarefas para as quais não está vocacionado, passando estas a ser executadas por quem as faz melhor.
- Vão acabar as promoções automáticas: a avaliação irá basear-se numa escala diferenciada de mérito.
Argumentos pela NÃO:
- Esta reforma é demasiado generalista, evitando as questões concretas
- Ao eliminar os concursos para recrutar as chefias intermédias, irá abrir-se o caminho à partidarização da Administração.
- O objectivo de implementar o contrato individual de trabalho pode ser inconstitucional.
- O espaço de tempo apresentado pelo governo é irrealista: não é possível reformar uma máquina tão grande até ao fim do ano.
Convidados a debater o tema, Professor Valadares Tavares (director do INA), Dr. Alberto Martins (PS) Deputado, Dr. Diogo Vaz Guedes (Presid. Somague Grupo), Carvalho da Silva, Dr. João Proença e Dr. Garcia Pereira