CAUSAS COMUNS

Os Julgados de Paz A Inspecção Periódica Obrigatória de Veíc...

Episódio 21 de 0 Duração: 60m min

Os Julgados de Paz

Sabia que a maior parte dos problemas que envenenam o quotidiano de uma comunidade podem ser resolvidos sem recurso aos tribunais convencionais? Os Julgados de Paz, estão preparados para sanar a maior parte dos conflitos de valor até 3740 euros: acções de indemnização simples, querelas entre condóminos, acidentes de automóvel, incumprimentos contratuais. Actualmente, existem apenas quatro Julgados de Paz a funcionar a título experimental: Lisboa, Seixal, Oliveira do Bairro e Vila Nova de Gaia. A estes juntar-se-ão muito em breve mais oito: três em Coimbra e cinco no Minho e Trás-os-Montes. O tempo médio de resolução de um conflito ronda os 30 dias. Apesar da elevada taxa de sucesso desta mediação, são poucos os portugueses que recorrem aos Julgados de Paz. Tal facto deve-se à escassa divulgação sobre estes meios alternativos de resolução de conflitos.
Convidados: Diogo Machado-Ex- Secretário de Estado da Justiça, Odete Santos-Deputada do PCP, Ana de Almeida Flausino-Juiza do Julgado de Paz do Seixal e Pedro Morais Martins-Ass. Mediadores de Conflitos e colaborador dos Julgados de Paz de Lisboa e do Seixal.

A Inspecção Periódica Obrigatória de Veículos

As inspecções periódicas obrigatórias de veículos começaram há dez anos. Com 168 centros espalhados pelo país, este serviço realiza uma média de 4 milhões de inspecções por ano. A Direcção Geral de Viação, garante que o rigor técnico das inspecções a que sujeitamos os nossos automóveis, está ao nível europeu. Mas há condutores que fazem de tudo para passar. Existem oficinas que alugam pneus, entre outros componentes, só para efeitos de inspecção. Uma vez aprovados, esses veículos são despojados das peças novas e voltam à estrada nas piores condições. É difícil controlar e combater este tipo de fraude. Só a repetida sensibilização da população para a necessidade de observar a lei em nome da segurança de todos poderá, pouco a pouco, alterar comportamentos. E essa é uma batalha que só agora começou...
Convidados: Mário Vicente-ANEIA - Ass. Nac. Empresas de Inspecção Automóvel, Raul Vergueiro- Especialista em Equipamentos de Inspecção Automóvel e José Pinheiro-Direcção Geral de Viação.