CAUSAS COMUNS

O regime de Protecção de Testemunhas em Portugal Multicultur...

Episódio 39 de 0 Duração: 60m min

O Regime de Protecção de Testemunhas

Convidados:
Maria José Morgado - Procuradora Geral Adjunta
Leonor Machado - Procuradora Adjunta do DIAP
Carlos Pinto de Abreu - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Eduardo Cabrita - Deputado do PS

EM 1999, a Assembleia da República aprovou o diploma que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, em consonância com o movimento internacional de reconhecimento dos direitos das testemunhas que deu origem também a uma Recomendação do Conselho da Europa neste sentido. A lei portuguesa foi regulamentada posteriormente, em Agosto de 2003. Importa saber: tratando-se de medidas destinadas a situações particularmente delicadas, em que casos podem e devem ser concretizadas? Em que tipos de processos está previsto este regime de protecção das testemunhas? O que são testemunhas especialmente vulneráveis? É possível o julgamento e a condenação de um cidadão, arguido em processo crime, sem que o mesmo tenha podido, por si ou por intermédio do seu advogado, conhecer quem o acusa.

Multiculturalismo
Convidados:
António Pinto Ribeiro - Programador Cultural
Filipe Santos - Centro de Estudos Multiculturais
Kalaf Ângelo - Músico e Poeta

Há quem pense em cultura apenas como algo de tendencialmente estático. A presença de novas e maiores comunidades imigrantes no nosso país obriga à revisão dessa idéia. Somos confrontados com novas línguas, novas formas de ver o mundo, de organizar a vida. O que fazer perante essa diferença cada vez mais presente no nosso dia-a-dia? E a nossa cultura ganha ou perde com a convivência com outras? Somos uma sociedade multicultural. Mas será que reconhecemos o imigrante como uma pessoa portadora de cultura?