CAUSAS COMUNS

Ar Puro Precisa-se - Observatório do Ambiente Prisão preven...

Episódio 77 de 0 Duração: 60m min

Ar Puro Precisa-se

Apresentadora: Isabel Oliveira

Convidados:

José Rosado Pinto - Serviço de Alerlogia do Hospital D. Estafãnia

Carlos Moura - Quercus

Dizer que o ar que respiramos influencia a nossa saúde e a nossa qualidade de vida pode parecer uma banalidade, mas é um facto indesmentível. Neste programa, vamos saber quais os poluentes mais nocivos, em que medida contribuem para o aumento generalizado das doenças alérgicas - sobretudo nas crianças e adolescentes - e que medidas podemos tomar para travar esta tendência.

Prisão Preventiva

Convidados:

Carlos Pinto de Abreu - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Plácido Conde Fernandes - Procurador Adjunto

António Fialho - Juíz de Direito

De acordo com a Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, presidida por Freitas do Amaral, nos últimos tempos os presos preventivos representam cerca de 30% do total da população prisional. Tratando-se de uma medida de coacção extrema, a prisão preventiva só deve ser aplicada quando existem fortes indícios da prática de crime punível com uma pena de prisão superior a três anos; quando existe fuga ou perigo de fuga; perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo; perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pública; ou ainda de continuação da actividade criminosa. Vale a pena questionar: existirá um excesso de severidade, ou de protagonismo, por parte dos juízes portugueses, quando impõem a prisão preventiva a cidadãos presumivelmente inocentes? Mas também importa saber: a não aplicação desta medida de coacção extrema poderá fazer perigar a realização dos interesses da sociedade e das vítimas, que ao Estado cumpre garantir.