CAUSAS COMUNS

Quanto custa um advogado Brinquedos seguros

Episódio 8 de 0 Duração: 60m min

Tratando-se de uma profissão liberal, a advocacia não está dependente de uma qualquer tabela de honorários. O estatuto dos Advogados é lacónico, limitando-se a aconselhar moderação na cobrança dos serviços prestados. Em algumas comarcas, existem tabelas de vencimentos, mas a título meramente indicativo. Os próprios advogados reconhecem que apenas se respeitam tais tabelas em "situações esporádicas". Quem não concordar com a conta apresentada ppor um destes profissionais pode recorrer à Ordem dos advogados, solicitando uma apreciação técnica sobre a qualificação ae a valorização dos serviços. Sabe-se, todavia, que o conselho Geral da Ordem dá o benefício da dúvida aos seus associados, tornando como verdadeiros os trabalhos que estes afirmarem terem realizado, razão porque a maior parte destas querelas acaba nos tribunais.

Convidados: Paula Teixeira da Cruz, Ordem dos advogados; Maria João Sousa e Faro, Juíz de direito; Francisco Cunha, Cliente (VT).

Apesar das denúncias, periodicamente difundidas pelos media, os fabricantes continuam a fornecer o mercado com brinquedos pouco adequados e até perigosos para as crianças. É obrigatório indicar nas embalagens a idade a que os brinquedos se destinam, no entanto, essas informações nem sempre estão correctas e por vezes nem existem. Mesmo a etiqueta CE, que por lei deve identificar os brinquedos que são fabricados de acordo com as normas comunitárias, não é, de acordo com os especialistas em defesa do consumidor, garantia de segurança. Esta falta de rigor, não permite a quem compra fazer com toda a segurança a distinção entre produtos recomendáveis e brinquedos a evitar. Um inofensivo urso de peluche pode largar pelo. A fada boa pode revelar-se muito nociva se a sua roupa estiver impregnada de tintas tóxicas. Mas o acto de brincar, longe de ser uma ocupaçãp fútil, também contribui para o desenvolvimento da criança, sobretudo se os brinquedos que lhe colocarmos nas mãos tiverem valor pedagógico.

Convidados: Fernanda Santos, Deco; Manuela Fonseca, Educadora de Infância; Sandra Nascimemto, APSI Associação para a promoção da Segurança Infantil. :