SOCIEDADE CIVIL

Sabia que vender um filho não é crime?

Episódio 97 de 0 Duração: 90m min

Sabia que se se deparar com um pai ou uma mãe a vender um filho não há forma de os criminalizar em Portugal? Que casais portugueses residentes no estrangeiro não podem adoptar crianças em Portugal segundo a actual Lei de Adopção (têm o mesmo estatuto dos casais estrangeiros)? Estas e outras lacunas legislativas existem e, quando menos se espera, atravessam-se na vida dos portugueses. Por exemplo, por não existir legislação dos parques aquáticos, a administração do Aquaparque não foi criminalizada pela morte de duas crianças. Quais são os vazios e o que está a ser feito para os colmatar?