SOCIEDADE CIVIL

Lei do divórcio ? facilitista?

Episódio 153 de 0 Duração: 90m min

A Lei do Divórcio, aprovada a 4 de Julho no Parlamento, acabou por não ser promulgada pelo Presidente da República, que considerava que o legislador devia manter o regime de divórcio culposo.
A nova lei prevê que na separação judicial só tem direito a compensação monetária quem abdica de remunerações profissionais a favor do casamento. Além disso, e por proposta do PCP, a pensão de alimentos passa a ser ilimitada no tempo.
A supressão do divórcio litigioso já foi criticada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que considera que a violação culposa dos deveres conjugais deve estar expressa na lei.
Conheça neste Sociedade Civil os prós e contras da proposta de Lei do Divórcio.