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18 Out 2012
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SOCIEDADE CIVIL
Erros judiciários
Depois do caso de Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, em que o Estado foi condenado ao pagamento de uma indemnização, também Pinto da Costa terá sido detido ilegalmente.
Estes casos vêm aumentar os receios das magistraturas, já que o Estado pode transferir-lhes a condenação por erro grosseiro, dano ou culpa gravosa, uma decisão criticada por Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É o chamado direito de regresso, que entrou em vigor em Janeiro deste ano.
Por esse motivo, juízes e magistrados do Ministério Público estão a negociar a contratualização de um seguro que cubra as eventuais indemnizações que tenham de vir a pagar.
Ficha Técnica
- Título Original
- SOCIEDADE CIVIL
- Intérpretes
- Apresentação de Fernanda Freitas
- Produção
- Companhia das Ideias
- Ano
- 2008
- Duração
- 90m minutos
- Série
- 3