Maus tratos aos animais

Episódio 18 de 180 Duração: 60 min

Desde que entrou em vigor a lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono de animais de estimação, a 1 de Outubro, as denúncias têm chegado à GNR em catadupa. Até 15 de Dezembro, foram denunciados 507 casos através da Linha SOS Território e Ambiente, a uma média mensal cinco vezes superior à que se registava antes da nova lei.
A nova lei prevê que "quem sem motivo legítimo infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias". Para os crimes de abandono, o tribunal pode decretar pena de multa até 60 dias ou pena de prisão até seis meses. No entanto, até agora não foi aplicada a pena mais gravosa.