As Marcas de 2022: O que foi dito?
28 Dez 2022
Segundo Delfim Neves, Presidente do Parlamento Santomense, os 19 candidatos das eleições presidenciais do ano passado devem entregar as contas de campanha ao Tribunal Constitucional (TC) e prometeu respeitar a multa que poderá ser aplicada.
Relembramos que a lista dos 19 candidatos das presidenciais de 2021 incluía vários ex-ministros, ex-deputados e ex-líderes partidários que ainda não apresentaram as contas ao TC.
A lei eleitoral estabelece que "o Tribunal Constitucional aprecia, no prazo de noventa dias, a legalidade das receitas e despesas e a regularidade das contas", prevendo multas entre cerca de 70 mil dobras (cerca de três mil euros) a 750 mil dobras (cerca de 30 mil euros) para casos de irregularidades ou não apresentação das contas.
O Tem a Palavra desta semana aborda o tema: "Políticos e a prestação de contas em São Tomé e Príncipe". São nossos convidados: Carlos Semedo (Juiz jubilado, a partir da Póvoa de Varzim); Ana Maria Costa (médica, do Observatório Transparência de S.T.P. , que está em Portalegre), Célsio Junqueira (membro da Sociedade Civil, que está nos estúdios da RTP, a partir de STP) e, no estúdio 3, em Lisboa, Adelino Pereira (advogado).
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