Acordo CETA prestes a ser assinado por Canadá e União Europeia

por Duarte Valente, Pedro Escoto

Foi ultrapassado o ultimo obstáculo para poder ser assinado um importante acordo entre a União Europeia e o Canadá. A Bélgica conseguiu finalmente desbloquear o veto de uma região francófona da Valónia e, assim, o acordo CETA poderá avançar.

Este acordo vai muito além da facilitação das trocas comerciais entre os dois blocos económicos.

Com este acordo são reduzidas as tarifas para as exportações das empresas europeias para o Canadá em cerca de 500 milhões de euros por ano.

O acordo obriga também o Canadá a cumprir todas as normas europeias de qualidade e higiene em todos os produtos que vende para a União Europeia.

E mantém-se a proibição de venda para a Europa de produtos geneticamente modificados.

O acordo abrange também o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais em áreas como a arquitectura, contabilidade ou engenharia.

Um reconhecimento que irá facilitar a circulação de profissionais entre a União Europeia e o Canadá.

Tem no entanto um ponto muito polémico. Este acordo dá benefícios às multinacionais.

Poderão processar qualquer um dos Estados da União Europeia perante tribunais arbitrais, caso considerem que houve alterações legais que as prejudiquem.

No entanto, os Estados não podem processar as multinacionais.
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