Lisboa, 14 jan (Lusa) - O presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) pediu hoje aos deputados e ao Governo que faça uma fiscalização sobre as oficinas ilegais e sobre as seguradoras, que indemnizam os clientes sem pagamento de IVA, "incentivando a reparação ilegal".
António Teixeira Lopes, presidente da ARAN, que esteve em audiência na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do parlamento, acusou tanto a Autoridade da Concorrência (AdC) como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de não fiscalizarem as oficinas ilegais que `trabalham` à porta fechada.
"As autoridades fiscalizam as oficinas legais, mas não fiscalizam as ilegais", acusou o presidente da ARAN, que exigiu que sejam fiscalizadas "nas horas de expediente e não só".
Segundo António Teixeira Lopes, nos últimos anos "terão encerrado mais de metade das oficinas existentes, por volta das seis mil", sendo que "na clandestinidade operarão cerca de três mil oficinas" que efetuam "uma concorrência perfeitamente desleal para com as que liquidam os seus impostos, pois podem trabalhar cerca de 40% mais barato".
Perante os deputados, o responsável da ARAN adiantou que estimava que "cerca de 900 milhões de euros não são faturados, escapando ao IVA, no valor de 230 milhões de euros".
Para António Teixeira Lopes, existe também um problema entre as oficinas e as seguradoras no que respeita às condições, "tais como do valor de mão-de-obra, tipo de peças a aplicar e descontos", pedindo aos deputados que legisle sobre a indemnização que as seguradoras pagam aos clientes lesados.
"Tem de haver um controle sobre as seguradoras, que tentam indemnizar diretamente o lesado, sem IVA, incentivando à reparação ilegal", disse.
O presidente da ARAN criticou também a Assembleia da República por ter aprovado duas resoluções, uma em 2012, sobre o pronto-socorro, e outra em 2013, sobre uma recomendação ao Governo de um estudo e adoção de medidas urgentes para o setor automóvel e que, até 14 de janeiro de 2016, "nada aconteceu".
"Que fizeram os governos em prol deste setor e vão três anos e meio? Que se saiba nada, ou pior, pois foi liberalizado o acesso à atividade", questionou António Teixeira Lopes.
Os deputados, através da intervenção de Bruno Dias, do PCP, comprometeram-se a fazer um ponto da situação sobre os vários assuntos.
