Lisboa, 05 fev (Lusa) - As associações Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) e de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) manifestaram-se hoje surpreendidas com o aumento de impostos para o setor previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2016.
O Governo vai aumentar em 3% o imposto aplicado à cerveja, às bebidas espirituosas e aos vinhos licorosos, de acordo com a proposta de OE2016 hoje entregue na Assembleia da República.
"É um aumento superior à inflação" e "ficámos muito surpreendidos porque a receita deste imposto não para de cair", afirmou, em declarações à Lusa, o secretário-geral da ANEBE, Mário Moniz Barreto.
A mesma opinião foi defendida pela secretária-geral da ACIVEB, Ana Isabel Alves, que considerou que o setor tem sido alvo de "um aumento brutal de impostos" desde que a `troika` entrou em Portugal, que subiram "quase 25%".
"Esperávamos que não houvesse aumento ou então que essa subida fosse em linha com a inflação", o que não aconteceu, acrescentou Ana Isabel Alves.
"A situação já está a tornar-se insustentável e os impostos cobrados estão a diminuir", disse a responsável da ACIBEV.
De acordo com Mário Moniz Barreto, há mais de uma década as bebidas espirituosas representavam para o Estado receitas anuais de 137 milhões de euros.
"Hoje em dia a receita não ultrapassa os 90 milhões de euros por ano", disse o secretário-geral da ANEBE.
"Este aumento que tem sido seguido não está a contribuir para um aumento das finanças públicas", salientou, acrescentando que mais de um terço do setor é composto por empresas pequenas, médias e familiares.
Nos últimos 10 anos, as exportações do setor para a União Europeia e fora deste espaço subiram 175%.
"Não compreendemos como o Governo decide tirar o oxigénio de um setor que trabalha para a exportação", lamentou.
Nesta área estamos a falar de empresas como o Licor Beirão, que já vai na terceira geração a gerir o negócio, a Ginginha ou a cooperativa da Adega de Favaios, que tem obtido prémios internacionais, exemplificou Mário Moniz Barreto.
"Este imposto não tem como objetivo aumentar a receita", apontou, lembrando que Espanha tem uma carga fiscal mais baixa que a portuguesa.
"Leva a uma perda de competitividade no turismo e, em última análise, favorece o consumo [de bebidas] nas ruas", em vez de ser nos bares e restaurantes, disse.
A ANEBE vai analisar a proposta do Orçamento do Estado para este ano para depois "manifestar o seu desagrado", concluiu.
No caso das bebidas espirituosas, a taxa de imposto aplicável sofre um aumento de 3%, passando dos 1.289,27 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.327,94 euros por hectolitro.
Também a taxa de imposto aplicável aos produtos intermédios, ou seja, os vinhos licorosos, aumenta de 72,86 euros por hectolitro, quando no OE2015 a taxa era de 70,74 euros por hectolitro, o que representa também uma subida de 3% do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA).
O Governo prevê que a receita líquida em sede de IABA atinja os 187 milhões de euros em 2016, quando no ano passado, segundo a síntese de execução orçamental da Direção-Geral de Orçamento (DGO) de dezembro, foram arrecadados 182,2 milhões de euros com este imposto, ou seja, mais 2,6% do que em 2015.
