A Comissão Europeia considerou que as “vantagens fiscais” estabelecidas entre a Apple e a Irlanda são ilegais e condenou o gigante norte-americano a pagar um montante recorde de 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda. A Apple vai recorrer, tal como a Irlanda.
A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos pela Apple entre 2003 e 2014. São 13 mil milhões de euros, acrescidos de juros. A Comissão pode apenas ordenar a recuperação de ajudas estatais ilegais de um período de dez anos a contar a partir do primeiro pedido de informação, que aconteceu em 2013.
A soma é 40 vezes superior a anterior exigência conhecida de pagamento da Comissão a uma empresa em caso semelhante.A comissária para a concorrência Margrethe Vestager sublinha que os Estados-membro não podem conceder benefícios fiscais a companhias selecionadas – “isto é ilegal nas regras de apoios estatais da União Europeia”.
A investigação de Bruxelas, iniciada em junho de 2014, permitiu concluir que duas decisões fiscais da Irlanda [1991 e 2007] garantiu benefícios e um esquema fiscais, que permitiu que a Apple pagasse, de facto, impostos de "1 por cento no que toca aos lucros europeus em 2003 até 0.005 por cento em 2014". As decisões permitiram à Apple "baixar substancialmente e artificialmente o pagamento de impostos desde 1991".
#Ireland gave illegal tax benefits to #Apple worth up to €13 billion: https://t.co/FppCWW52z4 pic.twitter.com/jkFqh35CO1
— European Commission (@EU_Commission) 30 August 2016
A Comissão Europeia recorda que a Apple decidiu registar todas as vendas no Mercado Único europeu na Irlanda, e não nos países onde os bens eram vendidos. As decisões fiscias não se aplicam , já que a Apple mudou a sua estrutura em 2015.
Em 2014, a Comissão Europeia acusou a Irlanda de se esquivar a regras fiscais internacionais ao deixar a Apple abrigar lucros no valor de milhões, tendo em troca a manutenção de empregos. A Apple e a Irlanda rejeitaram as acusações.
Irlanda contra, Apple recorre
A Irlanda veio já dizer que “discorda profundamente” da decisão de Bruxelas e a Apple anunciou que vai recorrer da decisão.
O ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan diz que recorrer da decisão é “necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal , para dar certeza fiscal aos negócios e para desafiar a invasão das regras de apoio fiscal estatal da União Europeia na soberania de cada Estado-membro”. A Irlanda reitera que não deu um tratamento fiscal vantajoso à Apple.
A baixa taxa de impostos aplicada a empresas tem sido marca da política económica da Irlanda nos últimos 20 anos, atraindo investimentos das multinacionais. A taxa de 12,5 por cento está entre as mais baixas da União Europeia.
A empresa norte-americana anunciou também a decisão de recorrer. “A Apple cumpre a legislação e paga todos os impostos onde quer que opere. Vamos recorrer e estamos confiantes de que a decisão será revertida”, realçou a companhia.
“A decisão da Comissão não é sobre quanto a Apple paga em impostos, é sobre que governo recebe o dinheiro. A decisão terá um profundo e prejudicial efeito no investimento e na criação de emprego na Europa", diz a empresa.
"A Comissão Europeia tem procurado reescrever a história da Apple na Europa, ignorando o sistema fiscal irlandês e perturbando o sistema fiscal internacional", refere ainda o comunicado.
A Apple emprega cerca de 5.500 pessoas na sua base europeia, em Cork, Irlanda. É o maior empregador privado. Diz ter pago a taxa de 12,5 por cento em todo o rendimento que gera no país, refere a agência Reuters.
O Tesouro norte-americano afirmou entretanto em comunicado que a decisão da instância europeia pode “ameaçar os investimentos estrangeiros, o clima de negócios na Europa e o importante espírito de parceria entre os Estados Unidos e a União Europeia”.
