Porto, 23 nov (Lusa) -- A CDU quer que a Câmara do Porto assuma as competências de planeamento e licenciamento urbanístico que estão sob a responsabilidade da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e que dizem respeito ao centro histórico da cidade.
A proposta vai ser apresentada na reunião camarária de terça-feira e surge depois de o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS), ter criticado publicamente a SRU, afirmando que "a área gerida pela sociedade é um buraco negro de informação na Câmara", explica, em comunicado, a CDU do Porto.
Para os comunistas, é necessário que a autarquia adote as medidas para a "imediata transferência das competências em matéria de planeamento e licenciamento urbanístico atualmente sob a responsabilidade da SRU para o município".
"É fundamental centralizar no pelouro do Urbanismo todas as competências de planeamento e operação urbanística relativas a todo o território do Município do Porto", defende a CDU, na proposta que vai apresentar ao executivo.
Os comunistas lembram que "está a decorrer o processo de revisão do Plano Diretor Municipal [PDM]", sendo, por isso, "fundamental que a equipa responsável pela sua elaboração (a cargo do pelouro do Urbanismo) conheça, com detalhe, todas as informações sobre os processos de licenciamento em curso na área da SRU".
Para a CDU, "a atribuição de competências em matéria de planeamento e operação urbanística, à SRU/Porto Vivo criou um pelouro do urbanismo paralelo para o centro histórico".
De acordo com os comunistas, a situação agravou-se "desde o início do atual mandato autárquico", altura em que a representação do município no Conselho de Administração (CA) da SRU deixou de ser assegurada pelo vereador do Urbanismo.
"Não obstante os órgãos municipais diretamente eleitos ficarem sem poder de decisão numa série de aspetos fundamentais da política de urbanismo para a zona de intervenção da SRU, o facto de o vereador do Urbanismo assumir funções no CA poderia permitir articular a atividade da SRU com a da Câmara", sustenta a CDU.
Os comunistas dizem que o "nível de conflitualidade entre a gestão da SRU e da Câmara" aumentou com as "declarações públicas do vereador do Urbanismo de que a área gerida pela sociedade é um buraco negro de informação na Câmara".
Para além disso, nota a CDU, existem entre o vereador do Urbanismo e a SRU "inconciliáveis interpretações sobre competências em matéria de autorizações de qualificação arquitetónica e urbanística".
"Nos últimos tempos, tem-se vindo a assistir a um processo de intervenção no casco histórico que aponta para um mono uso virado para as atividades turísticas, com a saída de moradores e a sua substituição por equipamentos turísticos e/ou habitações de tipologia zero. Este é um processo que, no futuro, pode ter nefastas consequências para o centro do Porto e para toda a cidade", alerta a proposta do vereador da CDU Pedro Carvalho.
A propósito de uma intervenção da SRU no Quarteirão da D. João I (também conhecido como da Casa Forte), Manuel Correia Fernandes alertou, em declarações ao Jornal de Notícias, para uma violação do PDM devido à demolição de edifícios de interesse municipal e criticou a sociedade por atuar sem qualquer controlo do município.
De acordo com o jornal Público, o presidente da autarquia, Rui Moreira, foi questionado sobre o assunto pela CDU na Assembleia Municipal de 09 de novembro, tendo respondido que existe "um parecer jurídico esclarecendo que as competências [de licenciamento no quarteirão de D. João I] são exclusivamente da responsabilidade da SRU e que, se alguém entender que há violação do PDM, deve dirigir-se à SRU e reclamar".
