O programa eleitoral da Coligação PSD-CDS recupera o chamado plafonamento dos descontos, ou seja, é criado um limite a partir do qual os trabalhadores podem escolher entre o sistema público e privado. Os dois partidos propõem também um desconto nas contribuições para a Segurança Social para as empresas que contratem desempregados jovens e de longa duração e insistem em inscrever na Constituição um limite à dívida pública.
Mas PSD e CDS deixam a proposta em aberto: não definem a quem se destina, qual o valor do limite ou como se compensa a perda de receita nos cofres da Segurança Social.
Remetem respostas para a concertação social e para o crescimento da economia, que acreditam possa atingir os dois ou três por cento nos próximos anos.
No programa eleitoral dos dois partidos está também prevista uma redução da Taxa Social Única para as empresas que contratem desempregados jovens ou de longa duração. E nas zonas de baixa densidade do país, as empresas podem até ser dispensadas do pagamento da TSU durante 36 meses.
Depois de quatro anos de austeridade, a coligação destaca agora um programa de desenvolvimento social para reduzir a pobreza e as desigualdades.
PSD e CDS não avançam números mas manifestam a intenção de aumentar as parcerias entre o Estado e as instituições particulares. Prometem também aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais e repor o quarto e quinto escalões do abono de família, aumentando o valor para quem tiver deficiências.
O programa eleitoral da coligação transcreve compromissos já assumidos pelo Governo no programa de estabilidade enviado para Bruxelas: a devolução dos cortes salariais dos trabalhadores do Estado ao ritmo de 20 por cento ao ano e a redução progressiva da sobretaxa do IRS, que acaba em 2019.
Agora, os partidos da maioria reforçam também o beneficio para as famílias com mais filhos. O peso de cada um para o cálculo do imposto a pagar aumenta de 0,3 para 0,4 no próximo ano e 0,5 no seguinte.
Há ainda outras promessas: reduzir o desemprego para a média europeia, que ronda os 10 por cento, arranjar médico de família para todos os portugueses nos próximos dois anos ou garantir ensino pré-escolar até aos quatro anos para todas as crianças.
E, mais uma, vez insistem em inscrever um limite à dívida na Constituição, mesmo depois de o PS já ter rejeitado a proposta.
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