A agência de notação financeira manteve o rating da dívida pública portuguesa. Portugal permanece assim acima do nível 'lixo' e pode continuar a beneficiar da política de compra de ativos do BCE. A agência canadiana não deixa de deixar alguns alertas, questionando a capacidade do Executivo em manter o rigor fiscal tendo em conta o "fraco mandato" parlamentar.
Ou seja, a República Portuguesa mantém pelo menos uma nota de investimento, um dos requisitos para que o Banco Central Europeu possa continuar a comprar dívida nacional e financiar o sistema financeiro.
A agência considera que Portugal reduziu as suas vulnerabilidades, na sequência de uma “substancial correção do défice em conta corrente ao longo dos últimos anos”. A DBRS assinala também a recuperação económica em curso, bem como o esforço para reduzir o défice fiscal.
A redução do rácio da dívida pública, ainda que “incipiente”, é também usada para justificar a manutenção da nota. A agência admite mesmo que o atual rating possa ser revisto em alta caso a melhoria nas finanças públicas perdure e a recuperação económica se fortaleça.
No comunicado, a agência DBRS realça vários aspetos positivos do caso português, nomeadamente o facto de ser membro da Zona Euro e ter vindo a corrigir o défice das contas públicas nos últimos anos. A agência canadiana deixa também alertas e relembra que Portugal tem desafios a ultrapassar.
No comunicado, a agência defende aubda que o Programa de Estabilidade, bem como o Orçamento do Estado, provam o compromisso do Executivo para com a consolidação fiscal.
"Fraco Mandato"
No entanto, nem tudo são boas notícias. A DBRS alerta para “desafios significativos”, incluindo elevados níveis de dívida do setor público, continuação de pressão fiscal, baixo potencial de crescimento e elevado endividamento do sector empresarial”.
A DBRS refere-se especificamente à “incerteza política” e à reversão de reformas estruturas realizadas durante o período de ajustamento. A agência questiona ainda a capacidade do Governo em manter uma estratégia fiscal rigorosa tendo em conta o seu “fraco mandato” parlamentar. “O apoio dos partidos de esquerda poderá impedir a adoção de medidas fiscais adicionais, caso sejam necessárias, aumentando assim o risco de derrapagem”
Apesar de assinalar que o “governo minoritário de centro-esquerda” se compromete em respeitas as regras europeias, a DBRS alerta para o risco de os ratings serem pressionados por um “enfraquecimento do compromisso político para com políticas económicas sustentáveis” ou caso o crescimento fique abaixo do expectável.
“A reversão de reformas estruturas, que ameaça o regresso a fortes desequilíbrios macroeconómicos, ou a inação política para lidar com a pressão fiscal seriam indicativos de um fraco compromisso político e aumentariam as preocupações quanto à durabilidade do ajustamento fiscal”, assinala a DBRS.
A agência sublinha ainda que ficará atenta à reversão das medidas da troika e ao seu impacto. A DBRS nota que “o apoio dos partidos de esquerda poderá impedir a adoção de medidas fiscais adicionais, caso sejam necessárias, aumentando assim o risco de derrapagem”.
A empresa canadiana justifica a sua preocupação com a situação fiscal portuguesa pelo facto de o “crescimento potencial” português ser baixo. Uma previsão baseada na “insuficiente competitividade do setor não transacionável, baixos níveis de investimento e rigidez do mercado laboral”.
Voltando a apontar o dedo à reversão de reformas estruturas realizadas durante o resgate, a DBRS deixa o elogio às reformas do Executivo para promover a educação e aumentar a eficiência na Administração Pública.
A DBRS é a única agência de rating que classifica a República Portuguesa com nota de investimento. Ou seja, é esta classificação que permite que Portugal tire partido do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu, que tem contribuído para a redução das taxas de financiamento e consequente redução de encargos com juros.
Governo não surpreendido
Numa primeira reação à decisão da DBRS, o Governo mostrou-se satisfeito mas não surpreendido com a decisão. O primeiro-ministro afirma que esta é “um boa notícia” e que era a decisão esperada perante “uma boa consolidação orçamental”
"É obviamente uma boa notícia, mas não fico surpreendido. É para isso que temos trabalhado e vamos continuar a trabalhar para prosseguir este reforço da confiança no futuro da economia portuguesa e nas condições de investimento em Portugal", declarou o primeiro-ministro.
Interrogado se espera que as outras agências de rating retirem Portugal dos níveis de lixo, António Costa advertiu que cada uma dessas agências "tem critérios e metodologias próprias".
No entanto, o chefe de Governo desvalorizou as avaliações feitas pelas agências de notação financeira, garantindo que o Governo está antes focado em respeitar os compromissos constantes no programa de Governo.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
