O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá poderá ser assinado em breve, depois de levantado o veto da Valónia, que impedia a aprovação da Bélgica. A regra da unanimidade impedia a assinatura pela União Europeia enquanto um só dos seus membros se opusesse.
A declaração do Governo anunciando este acordo "intrabelga" garante à Valónia um droit de regard - ou direito à fiscalização - do modo de aplicação do CETA, nomeadamente no que diz respeito à agricultura.
A mesma declaração expõe também o mecanismo de arbitragem (ICS) previsto para dirimir conflitos entre um investidor e um Estado. Este mecanismo tem sido um dos pontos mais controversos do CETA, tal como do acordo homólogo em negociação com os EUA, o TTIP, por estabelecer um sistema judicial paralelo para as empresas.
A declaração refere que o mecanismo de arbitragem não entrará em funcionamento antes de o CETA estar aprovado por todos os parlamentos nacionais dos Estados membros da UE, o que pode tardar anos. Promete também endereçar ao Tribunal de Justiça da Europa um pedido de esclarecimento sobre este tema em nome do Governo de Bruxelas.
A declaração do Governo belga será enviada aos parlamentos das regiões e comunidades belgas e espera-se que todos esses parlamentos se pronunciem antes da meia noite de sexta feira. O parlamento da Valónia estará reunido amanhã em Namur a partir das 11 h e deverá proceder à votação a partir das 16 h. O parlamento da Valónia-Bruxelas fará também amanhã uma sessão extraordinária às 18h30.
Artigos Relacionados
