Governo compromete-se com revisão trimestral do imposto sobre combustíveis

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O Governo comprometeu-se hoje a rever trimestralmente o valor imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em função da variação do preço do petróleo, mas a medida não tranquiliza as associações das empresas de transportes.

"Assumimos o compromisso de trabalho em conjunto e de apreciação regular do impacto, quer da variação do preço do petróleo, quer do aumento do ISP, na determinação do custo final do gasóleo e o impacto neste relevante setor da economia", disse o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

Falando aos jornalistas no final de um encontro com as associações representativas do setor, em Lisboa, Eduardo Cabrita reforçou que "o Governo assume o compromisso de proceder a revisões trimestrais do valor do ISP em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos" em maio, em agosto e em novembro deste ano, isto é, "três, seis e nove meses após a alteração no ISP operada no passado dia 12 de fevereiro".

Segundo o membro do Governo, "este é o mecanismo adequado face à volatilidade dos mercados internacionais que determinam os preços dos produtos petrolíferos".

Partindo de "um valor base de referência de 4,5 cêntimos, isto poderia determinar uma alteração de um cêntimo no ISP", afirmou Eduardo Cabrita.

O executivo assumiu também o compromisso de avaliar um conjunto de medidas de natureza ambiental, fiscal e de promoção da mobilidade e da competitividade que afetam o setor do transporte público de mercadorias e de voltar a reunir-se com os representantes do setor a 18 de abril.

O ministro Adjunto e vários representantes das secretarias de Estado das Finanças, do Ambiente e da Economia reuniram-se hoje com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) para negociar formas de minimizar o impacto do aumento ISP.

No final do encontro, ambas as associações manifestaram a sua apreensão e desilusão face à ausência de respostas para o setor que representam.

"Não ficamos satisfeitos. Satisfeitos ficaríamos com soluções para o setor dos transportes adequadas às realidades do dia-a-dia. Não vivemos daqui a três meses, nem no impasse de três meses. Vivemos diariamente", disse o presidente da ANTP, Márcio Lopes.

Questionado sobre se a ANTP coloca de parte um eventual protesto, Mário Lopes remeteu essa decisão para os associados, uma vez que disse ter saído deste encontro como entrou, ou seja, "sem nada".

A convocação desta reunião levou a ANTRAM a cancelar uma marcha lenta de camiões em todo o território nacional, mas essa possibilidade não está afastada, embora tenham saído com uma "mão cheia de intenções", segundo afirmou o vice-presidente da associação pela região Centro, Nelson Sousa.

No entanto, "existindo uma plataforma de entendimento, devemos recorrer à via do diálogo antes de partir para a ação", disse.

No dia 21 de março, os transportadores rodoviários de mercadorias anunciaram endurecer o protesto com uma marcha lenta contra o aumento do ISP em seis cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, em vigor desde meados de fevereiro, que "compromete a competitividade do setor e, consequentemente, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho".

O Governo propôs às empresas uma majoração do custo com o combustível em 20%, em sede de IRC, o que a ANTRAM rejeitou por "não permitir atingir o valor que as empresas terão que suportar com o aumento do ISP".

Mais do que não sofrer este agravamento, as associações querem que o preço dos combustíveis, que representa 35% dos custos das empresas do setor, seja equiparado ao praticado em Espanha, o que deverá ocorrer através da devolução do ISP, com base no consumo real de combustível.

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