O setor empresarial do Estado vai ter de ir "mais além" no combate às disparidades salariais e na representação das mulheres nos cargos dirigentes, defendeu hoje no parlamento o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
"O Estado deve dar o exemplo, portanto vamos mais além, não iremos apenas estabelecer metas exigentes para as empresas, mas dizer que o Estado deve fazer mais. Só isso lhe dá autoridade de levar esse esforço ao setor privado", afirmou o ministro, numa audição da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Apesar de considerar "meritório o apelo à autorregulação das empresas", o ministro entende que, só por si, "é insuficiente", pois "a inexistência de qualquer mulher na presidência de empresas do PSI 20 manteve-se".
Nesse sentido, Eduardo Cabrita explicou que o Governo vai levar à Concertação Social uma agenda "para a paridade nos cargos de decisão", que se traduzirá na apresentação de uma iniciativa legislativa específica na área da igualdade de género.
O objetivo passará por estabelecer "uma agenda calendarizada até 2020, em que o Estado deverá dar exemplo", com prazos e quotas de género mais exigentes para a administração direta e indireta do Estado (nacional e local) do que as "exigidas para as empresas cotadas em bolsa", salientou.
O Governo vai propor um "mecanismo de acompanhamento, envolvendo as associações empresarias e os sindicatos, de evolução das disparidades salariais [e] das discriminações entre homens e mulheres, que se acentuaram nos últimos anos", avançou o governante.
"A crise aumentou as disparidades e, se pesou sobre todos, pesou mais sobre as mulheres, enquanto vítimas da precariedade e vítimas desta instabilidade no mercado de trabalho", apontou.
Outras medidas passam por combater a "segregação ocupacional, visando estabelecer programas específicos de combate à segregação com base em estereótipos que associam determinadas profissões a mulheres ou homens" e ainda alargar o "gozo de licença parental por parte do pai".
Para a deputada Rita Rato, do PCP, as disparidades e discriminações salariais são "muito mais importantes do que as quotas das mulheres nas grandes empresas, nas empresas do PSI20, porque isso diz respeito a uma pequena percentagem de mulheres".
A parlamentar comunista acrescentou que, mais do que sensibilização, importa o cumprimento da lei, pois muitas entidades patronais têm feito "caducar a contratação coletiva para ir substituir direitos mínimos no plano do trabalho".
A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, questionou o ministro se os quatro novos ministérios "já apresentaram os planos para a igualdade", uma vez que "o exemplo vem de cima".
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, informou que as autarquias têm vindo a aderir à criação de planos municipais para a igualdade de género.
Na área das ações de combate à violência doméstica, a governante destacou que aumentaram as verbas disponíveis, através das receitas dos jogos sociais, para apoio a projetos intermunicipais e com instituições sociais, com o objetivo de assegurar a proteção da vítima.
