O Governo vai preparar uma revisão das tabelas salariais do setor público até ao final de 2012, anunciou o secretário de Estado da Administração Pública. Hélder Rosalino assumiu ainda a necessidade de reduzir o número de funcionários públicos.
Mas a medida pode não chegar, assumiu o secretário de Estado da Administração Pública, admitindo a necessidade de reduzir o número de funcionários públicos, pois “será a única forma de acomodar a redução de custos com pessoal no Estado que não seja baseada numa redução salarial, como aconteceu este ano e como acontecerá nos próximos dois anos".
"Temos que assumir a necessidade de efetuar redução do número de funcionários públicos, e que está prevista no programa de ajuda financeira que Portugal assinou", afirmou o membro do Governo. "Ao mesmo tempo, teremos de reorganizar as funções e as estruturas do Estado e terão de ser desenhados instrumentos que permitam atingir este objetivo", referiu.
O secretário de Estado reconheceu, todavia, que os próximos dois anos não serão os melhores para avançar com a redução de funcionários, uma vez que se tratam de anos de austeridade em que os funcionários públicos e pensionistas já se vão ver privados dos subsídios de férias e de Natal.
Reconheceu, a propósito, que "como medida mais importante para 2012 está a suspensão dos referidos subsídios", e acrescentou: "Tenho consciência de que esta medida altera substancialmente o já trágico estado da administração pública".
Justificou ainda a redução dos subsídios no setor público devido à "redução direta da despesa pública, à proteção existente para estes trabalhadores que não existe no privado e à diferença salarial presumida entre a média dos salários do setor público e do privado".
A medida do Executivo insere-se no esforço de ajustamento orçamental para 2012 na medida em que, para além da obrigação de ajustar o défice para 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que em 2011 a meta é de 5,9 por cento, "o Governo terá ainda de substituir as medidas temporárias adotadas em 2011 para corrigir um défice orçamental superior a 3 mil milhões de euros, por medidas permanentes em 2012".
"O propósito é reduzir um défice real que se aproxima dos 13 mil milhões de euros em 2011 para um défice a atingir, em 2012, a ordem dos 7 mil milhões de euros", rematou Hélder Rosalino.
O secretário de Estado falava numa intervenção proferida no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que decorreu hoje em Lisboa.
STE contra a redução de mais funcionários públicos
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) está contra uma maior redução do número de funcionários públicos e acusou o Executivo de ir “muito para além daquilo que a ‘troika’ disse que era necessário fazer na administração pública".
"Se o Governo quer recorrer a outros meios sem se tratar de aposentações, isto significa que [o Governo] quer reduzir por ano mais de 20 mil trabalhadores”, acrescentou Bettencourt Picanço à agência Lusa.
Segundo o presidente do STE, anualmente, cerca de 20 mil trabalhadores da função pública saem do mercado de trabalho, por via da aposentação. "Face àquilo que se perspetiva, que é a continuação da aposentação de um número elevado de trabalhadores, não compreendemos como é que o Governo não é capaz de gerir as admissões face a estas [20 mil] aposentações em cada ano e ainda fala em reduzir mais o número de trabalhadores para além dos que se aposentam", frisou.
