Foto: Rodrigo Garrido/Reuters
A Autoridade Tributária passou a exigir o pagamento do imposto sobre 75 por cento das receitas.
Alguns prestadores de serviços – como cabeleireiros, mecânicos ou eletricistas – são obrigados a pagar imposto sobre 75 por cento da faturação, em vez dos 10 por cento sugeridos na legislação.
A mudança está a receber fortes críticas da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. O bastonário Domingues Azevedo afirma que há uma interpretação abusiva do poder discricionário do Estado.
Entretanto, o Ministério das Finanças garantiu que não houve qualquer alteração no IRS para cabeleireiros e oficinas, sublinhando mesmo que com a reforma do IRS estes setores de atividade vão beneficiar de uma redução significativa de imposto a pagar.
(com Sandra Henriques)