Depois do pedido de demissão de António Domingues, conhecido no domingo, a Caixa Geral de Depósitos comunicou esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a renúncia ao cargo de seis vogais do conselho de administração.
"Mais informa que apresentaram igualmente a renúncia aos cargos de vogais do Conselho de Administração os Senhores Dr. Emídio José Bebiano e Moura da Costa Pinheiro, Dr. Henrique Cabral de Noronha e Menezes, Dr. Paulo Jorge Gonçalves Pereira Rodrigues da Silva, Dr. Pedro Lopo de Carvalho Norton de Matos, Dr. Angel Corcóstegui Guraya e Dr. Herbert Walter", acrescenta a nota agora enviada ao regulador.
Boa parte da administração está de saída, mas o Jornal de Negócios referia na edição desta segunda-feira que nem todos os elementos da equipa de António Domingues deverão abandonar o banco do Estado com o presidente.
Com estas saídas, apenas restam quatro dos 11 administradores que tomaram posse juntamente com Domingues: Tiago Rarava Marques, João Tudela Martins, Pedro Leitão e Rui Vilar, segundo refere o Público.
PSD mantém pedidos de explicações
Primeiro-ministro, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vão ser chamados a prestar declarações sobre a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos.
A agência Lusa refere que o PSD deverá entregar no Parlamento quatro requerimentos formais a António Costa e ainda várias questões ao BdP e CMVM sobre o caso.
Mesmo com a oficialização da demissão de António Domingues, os social-democratas mantêm os requerimentos formais ao primeiro-ministro e reguladores, que serão entregues esta segunda-feira no Parlamento.
Entretanto, o Governo já garantiu a
Bruxelas que o nome do novo
administrador do banco público em breve será conhecido.
Paulo Macedo, antigo ministro da Saúde, Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM e Nuno Amado, atual presidente do BCP, têm sido os principais nomes apontados para substituir António Domingues, que vai manter-se em funções até ao final do ano, segundo um comunicado enviado pelo Ministério das Finanças no domingo às redações.
A demissão marca o fim de várias semanas de polémica à volta da entrega das declarações de rendimentos por parte da administração e ainda do suposto acesso a informação privilegiada, bem como a participação em reuniões com a Comissão Europeia, quando ainda era membro dos quadros do BPI.
Em causa está, precisamente, a confirmação na passada semana, por Bruxelas e Lisboa, de que António Domingues se reuniu com a Direção-Geral da Concorrência (DGCOMP) e com o Banco Central Europeu (BCE), em nome da Caixa Geral de Depósitos e do Governo português, quando ainda desempenhava funções na banca privada.
O PSD pretendem saber quais as reuniões que contaram com a participação de António Domingues, a identificação “de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões" e ainda "quais as entidades contratadas" pelo agora demissionário administrador, "em que condições, para o assessorarem no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação da CGD", segundo os documentos a que a Lusa teve acesso.
Votação no Parlamento na origem da demissão
Apesar da recente polémica sobre as reuniões com a Comissão Europeia, nas quais participou como convidado para debater a recapitalização do banco, terá sido a votação no Parlamento obrigando à entrega de declarações de rendimentos a ditar a demissão.
A RTP apurou no domingo que António Domingues apresentou o pedido formal de demissão após conhecer a alteração ao Orçamento do Estado que obriga à apresentação de declaração de rendimentos por parte dos administradores da Caixa.
Segundo a edição online do Jornal de Negócios, o administrador demissionário da Caixa viu na votação parlamentar a falta de apoio por parte do Governo e do Presidente da República.
Avança o diário que António Domingues estaria disposto a entregar as declarações de património, mas queria que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa declarassem publicamente o apoio e total confiança, ou seja, que se mantivesse intacta a sua idoneidade.
No habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes revelou que o Governo terá pressionado Domingues a recuar na demissão. Segundo o antigo líder do PSD, o administrador demissionário mostrou intenção de sair logo na quinta-feira, quando o Parlamento votou uma norma que obrigava os administradores da CGD a entregarem as declarações de património ao Tribunal Constitucional.
Na votação de quinta-feira, os deputados do Bloco de Esquerda alinharam-se com o PSD e do CDS para viabilizar uma proposta de alteração apresentada pelos sociais-democratas, que obrigava os administradores da CGD a apresentarem as declarações de rendimentos.
A alteração apresentada exige, na prática, que os administradores de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado sejam abrangidos pelas normas constantes do Estatuto do Gestor Público (EGP).
